Descubra em que consiste o Imposto do Selo e em que situações é cobrado, especialmente na compra ou venda de casa.
O Imposto do selo abrange todos os atos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros dados, previstos na Tabela Geral, ocorridos em território nacional e não sujeitos ou isentos de IVA.
Sabe qual a taxa de incidência?
- Aquisição onerosa ou por doação de imóveis: 0,8%
- Aquisição gratuita de bens por pessoas singulares (sucessões e doações): 10%
- Arrendamento ou subarrendamento (sobre um mês de renda): 10%
- Garantias (exceto se acessórias e simultâneas de contratos especialmente previstos na Tabela):
- Prazo <1 ano por cada mês ou fração: 0,04%
- Prazo >= 1 ano: 0,5%
- Sem prazo ou prazo >= 5 anos: 0,6%
- Utilização de crédito:
- Prazo < 1 por cada mês ou fração: 0,04%
- Prazo >= 1 ano: 0,5%
- Prazo >= 5 anos: 0,6%
- Prazo não determinado, por mês sobre a média mensal da dívida: 0,04%
- Crédito ao consumo
- Prazo < 1 por cada mês ou fração: 0,128%
- Prazo >= 1 ano: 1,6%
- Prazo >= 5 anos: 1,6%
- Prazo não determinado (v.g. conta corrente) – por mês sobre a média mensal da dívida: 0,128%
- Operações efetuadas por instituições financeiras
- Juros, incluindo desconto de letras : 4%
- Comissões por garantias prestadas: 3%
- Outras comissões por serviços financeiros, incluindo as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões: 4%
- Comissões por mediação de seguros: 2%
- Letras e livranças sobre o valor com mínimo de 1 euro: 0,5%
- Trespasse de estabelecimento: 5%
- Prémio de bingo: 25%
- Outros prémios (rifas, jogos do loto, sorteios ou concursos, com exceção dos prémios dos jogos sociais previstos na verba 11.3 da Tabela Anexa ao Código do Imposto do Selo): 35%
- Jogos sociais do Estado: incluídos no preço de venda da aposta: 4,5%
- Jogos sociais do Estado - sobre a parcela do prémio que exceder 5.000 euros: 20%
- Organismos de investimento coletivo que invistam, exclusivamente, em instrumentos do mercado monetário e depósitos – sobre o referido valor, por cada trimestre: 0,0025%
- Outros organismos de investimento coletivo – sobre o referido valor, por cada trimestre: 0,0125%
Venda de casa: Imposto de Selo
O Imposto de Selo juntamente com o IMT, considera uma taxa única de 0,8%, aproximadamente, sobre o valor definido para a escritura/contrato de compra e venda da casa. Por exemplo: Se a sua casa for 200 mil euros, terá de pagar 1.600€ de Imposto de Selo. À semelhança do IMT, este imposto será cobrado ao novo proprietário do imóvel, devendo ser liquidado e pago no momento anterior à realização do CPCV.
Outros documentos que deve preparar no processo de venda de casa:
Sabe o que deve ter em conta numa escritura? Descubra
aqui.
Saiba que multas, juros ou penhoras pode ter caso não pague o IMI.
Preparamos ainda um
guia com todas as dicas necessárias nesta etapa da sua vida, para ler clique
aqui.
Português
