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OE 2022: Rendimentos prediais de fora do englobamento obrigatório

11 OUTUBRO 2021
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Avançam apenas as mais valias na venda de ações e outros títulos mobiliários, em operações com menos de 1 ano e nos escalões de IRS mais altos
Depois de ter avaliado vários cenários, o Governo resolveu deixar de fora do englobamento a generalidade dos rendimentos atualmente sujeitos a taxas liberatórias ou especiais. A exceção é para as mais valias mobiliárias com menos de um ano, e apenas para aqueles contribuintes que estejam no último escalão de rendimento, isto é, que tenham um rendimento coletável acima dos 75.009 euros anuais.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue esta segunda-feira à noite no Parlamento, os contribuintes continuam a optar por englobar todos os rendimentos, caso a situação lhes seja mais favorável.

Contudo, quem tiver mais-valias mobiliárias de curto prazo (obtidas em menos de 365 dias) tem de somá-las ao rendimento e, se o rendimento coletável global ultrapassar os 75.009 euros (o último escalão), então o englobamento é mesmo obrigatório. A medida estende-se a todas as mais-valias mobiliárias, incluindo as que forem emitidas por empresas ou estruturas fiduciárias de paraísos fiscais (que são sujeitas à taxa de 35%).

A proposta não distingue o peso que as mais-valias têm no total do rendimento. Tanto faz que um contribuinte tenha 120 mil euros de mais-valias, como que tenha 80 mil euros de rendimentos do trabalho e 40 mil de mais-valias. Desde que o último escalão seja alcançado, as mais-valias são obrigatoriamente englobadas e sujeitas a uma taxa de imposto superior à da taxa liberatória.

A receita será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A proposta vai agora seguir para discussão na especialidade e poderá sofrer alterações, até por pressão do PCP, que vem insistindo num englobamento alargado da generalidade dos rendimentos.

Fonte: Expresso
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