Fonte: Unsplash Autor: Redação António Costa falou esta terça-feira aos jornalistas, no final de uma cerimónia em Carnaxide, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgando detalhes sobre uma nova legislação para o setor da habitação que será apresentada em breve. Esta nova legislação visa a necessidade de mais solos urbanos para que possa haver mais construção , segundo o primeiro-ministro, e de recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado (...) . Para isto, deverão ser adotadas medidas fiscais para incentivar mais proprietários a colocar casas no arrendamento. O chefe de Estado sublinha ainda que o PRR está a ser executado a todo o vapor , dando destaque ao grande empenho dos municípios , e afirma que o grande objetivo é a construção de 26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna . O reforço à habitação acessível, quer para jovens, quer para famílias, é um dos focos do PRR, que se empenha em colmatar as maiores necessidades do país. António Costa diz : temos de completar a atividade do PRR, a execução destas obras, com outras medidas de política e tenho estado a trabalhar com a senhora ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades. A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, discursou nesta cerimónia e reforçou a importância do PRR aplicado em todo o país como uma oportunidade para o setor da habitação, e afirmou: só seremos capazes de dar respostas às famílias se reforçarmos o parque habitacional público . Veja mais notícias em SUPERCASA Notícias ou em Programa de Renda Acessível abriu candidaturas em Lisboa
Fonte: Pexels Autor: Redação É comum pensarmos nas férias de verão ao ouvirmos o nome desta cidade algarvia, mas Tavira pode ser muito mais do que isso. Poder ser, de facto, um dos melhores lugares para viver, e cuja oferta de habitação une a arquitetura local às renovações atuais. Apesar de este ser um destino procurado por milhares de turistas todos os anos, Tavira é uma cidade bastante pacata. Além de ser uma cidade bastante solarenga, e um privilégio para os amantes de praia, esta cidade da região sul de Portugal é como um pequeno paraíso, seja para férias, aposentadoria ou instalar a sua família. Poderá experimentar o parque de campismo , se lhe apetecer uma aventura ao ar livre, ou visitar os museus da cidade , como a Casa Museu da Misericórdia, o Museu Municipal de Tavira ou o Núcleo Museológico da Pesca do Atum, inteirando-se da história e tradições desta região tão pautada pelo comércio marítimo. Se preferir algo mais dinâmico, tem os trilhos da Ilha de Tavira, que o deixarão certamente impressionado pela beleza natural das suas paisagens com vista mar. Quanto à gastronomia , sem surpresa às ligações do mar, são típicos os peixes, mariscos e frutos do mar, como o polvo, o atum ou peixe grelhado. Poderá provar os típicos folhados de Tavira , os Dons Rodrigos , bem como várias das delícias elaboradas à base dos frutos típicos da região, como a amêndoa, a gila, a alfarroba ou os figos. Tavira pode muito bem vir a ser a localização da sua próxima casa, se quiser uma permanente sensação de férias. Para isto, veja as sugestões selecionadas a pensar em si, nos últimos imóveis das últimas 48h.
Fonte: Pexels Autor: Redação Foi na passada sexta-feira, dia 20 de janeiro, que o Programa Nacional de Habitação (PNH) foi aprovado em parlamento, na esfera temporal 2022-2026. Esta é uma proposta de lei do Governo que prevê 22 medidas para o setor da habitação, em que estão previstos 2,377 milhões de euros para reforço do parque público habitacional, 183 milhões de euros para incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis e 167 milhões de euros para respostas de emergência. O PNH surge no âmbito da crise habitacional grave e da total ausência de instrumentos e medidas de política pública de habitação de que o país atualmente carece, criado para ir ao encontro de uma resposta e garantia de acesso global à habitação. Trata-se, assim, de um instrumento pragmático da política nacional de habitação que estabelece, numa perspetiva plurianual, os seus objetivos, prioridades, programas e medidas, substituindo, nestes termos, a Estratégia Nacional para a Habitação (ENH). Este programa deverá ser revisto de cinco em cinco anos, ou até menos se necessário, e abrange todo o território nacional. A sua concretização é assegurada através de financiamento público, recorrendo a fundos nacionais e europeus, e cabe ao Governo o acompanhamento e execução das medidas em causa, nomeadamente através do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) . Eis as 22 medidas previstas para o Programa Nacional de Habitação, segundo a Proposta de Lei 46/XV/1: Eixo 1 - Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação Execução do plano de reabilitação do parque habitacional público Processo aquisitivo de imóveis Eixo 2 - Garantir respostas de emergência para situações de risco e emergência social Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário - BNAUT Programa Porta de Entrada Eixo 3 - Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) Programa Porta 65 - Jovem Reabilitar para arrendar - Habitação Acessível Habitação a custos controlados Eixo 4 - Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional Promoção de contratos de longa duração Direito Real de Habitação Duradoura Proteção dos Arrendatários Fiscalização do arrendamento Estudo dos modelos internacionais de regulação do mercado de habitação Eixo 5 - Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial Da Habitação ao Habitat Programas de mobilidade habitacional IFRRU 2030 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas Acompanhamento do regular funcionamento dos instrumentos de política habitacional junto dos municípios Eixo 6 - Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais Promoção de novos modelos de habitação cooperativa e colaborativa Inovação e sustentabilidade - Projeto-piloto de habitação pública Codificação das normas técnicas de construção
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