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Descobre a tua nova casa
É importante reunires todos os documentos, tanto referentes ao proprietário como ao imóvel em questão, antes de iniciares a divulgação da tua casa. Do que vais precisar?
Caso o imóvel pertença a uma empresa, terás de garantir a identificação dos representantes e a certidão de registo comercial.
Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que contém informação sobre a localização e composição do imóvel e dos titulares.
Documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira onde constam os dados do imóvel.
A planta do imóvel é a "radiografia" da tua casa. Na maioria das Câmaras, poderás solicitar cópias das plantas ou diretamente com a empresa construtora.
O que é a Certidão Toponímica e para que serve?
No processo de compra de um imóvel, deverás assinar o CPCV, detalhado na última fase deste guia, que salvaguarda os direitos e deveres dos intervenientes neste processo. O mesmo deverá conter os seguintes pontos:
Podes descarregar a minuta "modelo do contrato" no site do Registo Predial Online e adaptá-la à tua situação.
Documento emitido pela Agência Nacional de Energia, que indica a eficácia da propriedade em questão.
Para imóveis licenciados após março de 2004.
Documento que indica as principais características técnicas e funcionais do imóvel.
Para imóveis construídos antes de 1951.
A Licença de Utilização é um documento emitido pela Câmara correspondente à sua localização, que indica se está inspecionado e de acordo com a legislação em vigor.
Para esta declaração, de caráter obrigatório na venda de um imóvel inserido num condomínio, um condómino que pretenda vender a sua casa deve pedir ao administrador do condomínio a emissão de uma declaração escrita na qual conste o valor de todos os encargos com o condomínio relativamente à sua fração.
Esta declaração deve especificar a natureza da fração, os montantes dos encargos e os respetivos prazos de pagamento.
Além disso, a declaração deve, ainda, mencionar eventuais dívidas ao condomínio (natureza, montantes, datas de constituição e vencimento).
Sugerimos que recorras a uma agência imobiliária para te ajudar na recolha destes documentos e não se tornar num processo tão complexo e dispendioso.
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