Foto: Adobe Stock Autor: Redação Grandes municípios lideram o financiamento habitacional Os grandes municípios do litoral concentram uma parte significativa dos projetos de habitação financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Cascais e Setúbal destacam-se pela capacidade de contratação, embora também existam municípios do Algarve e do interior com resultados relevantes. Loulé e Vila Real de Santo António são exemplos no sul do país, enquanto Vila Real, Peso da Régua, Elvas e Fundão sobressaem entre os territórios do interior. Ainda assim, faltam dados detalhados que permitam perceber a distribuição geográfica das casas concluídas e a natureza das intervenções realizadas. Mais de 32 mil casas abrangidas pelo PRR O Governo anunciou que o PRR permitiu disponibilizar 32.641 habitações novas, reabilitadas ou adquiridas para fins sociais ou a preços acessíveis. Contudo, a informação pública sobre os projetos contratados não esclarece quantas casas correspondem a novas construções, obras de reabilitação ou aquisições. A Comissão de Acompanhamento do PRR aguarda esclarecimentos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para conhecer melhor os resultados do programa. A perceção atual é de que a reabilitação representa uma parte expressiva das habitações concluídas, devido ao estado de degradação de muitos imóveis municipais. Lisboa e Porto destacam-se nos projetos contratados Os dados disponíveis identificam 3.669 projetos de habitação contratados no âmbito do PRR, incluindo iniciativas de apoio ao acesso à habitação e soluções de alojamento urgente e temporário. Lisboa ocupa a primeira posição, com 567 projetos e 1,12 mil milhões de euros contratados. Segue-se o Porto, com 539 projetos e 552,39 milhões de euros, enquanto Braga regista 394 projetos, num total de 203,66 milhões de euros. Beja apresenta o menor número, com 39 projetos financiados em 31,8 milhões de euros. Metas de habitação mantêm-se após revisão do PRR A última reprogramação do PRR alterou o modelo de execução das medidas destinadas à habitação a preços acessíveis, procurando simplificar os procedimentos administrativos sem reduzir os objetivos definidos. A meta mantém-se nas 20.801 casas abrangidas pelo programa 1.º Direito, através de construção, aquisição, reabilitação ou arrendamento para subarrendamento. Apesar do investimento mobilizado, o PRR não resolve, por si só, os problemas estruturais da habitação em Portugal. As candidaturas municipais ultrapassaram as 59 mil casas, face às 26 mil inicialmente previstas, levando o Governo a recorrer a fontes adicionais de financiamento. O investimento global em habitação ultrapassa atualmente os 11 mil milhões de euros. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Darque vai receber 64 novas habitações A construção de 64 habitações em Darque, Viana do Castelo, avançará após a aprovação da adjudicação da empreitada e da minuta do contrato pelo executivo municipal. O projeto contempla fogos T1, T2 e T3, destinados à classe média, com preços inferiores aos praticados no mercado. A iniciativa pretende aumentar a oferta de habitação a custos controlados no concelho, facilitando o acesso à compra de casa. O processo, lançado em 2023, sofreu atrasos devido à aquisição dos terrenos, concluída ao longo de 2025, e à sobrecarga dos serviços municipais com projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Projeto inclui melhorias no espaço urbano Além da construção das habitações, a empreitada prevê a requalificação da área envolvente aos seis lotes, com o objetivo de melhorar o espaço urbano e valorizar as infraestruturas e áreas comuns. A adjudicação da obra foi aprovada, permitindo avançar com um projeto que pretende aumentar a oferta de habitação a custos controlados em Darque e facilitar o acesso a casas com preços inferiores aos praticados no mercado. Município prepara mais lotes habitacionais A estratégia municipal para aumentar a oferta de habitação inclui também a criação de 18 lotes para construção na freguesia de São Romão de Neiva, no Lugar de Três Marcos. Estes terrenos destinam-se a habitações T2 e T3. O investimento integra o esforço desenvolvido pelo município no âmbito da Estratégia Local de Habitação – 1.º Direito e do PRR. No concelho, estes programas representaram cerca de 51 milhões de euros, beneficiando 641 agregados familiares, dos quais 457 através de investimento direto da autarquia. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Habitação ganha peso nos planos europeus Portugal está entre os Estados-membros da União Europeia que atribuíram maior importância à habitação nos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR). Cerca de um décimo do financiamento destinado ao país foi aplicado neste setor, numa tentativa de responder à falta de casas a preços acessíveis . A continuidade deste investimento é, contudo, uma preocupação, uma vez que os pagamentos europeus associados ao programa terminam no final de 2026. O acesso a uma casa continua a ser um desafio em toda a Europa. A falta de habitação afeta uma parte significativa da população, enquanto milhões de pessoas enfrentam dificuldades para encontrar alojamento adequado. A necessidade de melhorar a eficiência energética dos edifícios e de os adaptar às temperaturas extremas acrescenta pressão sobre as políticas públicas. Fim do PRR levanta dúvidas sobre o financiamento A conclusão do PRR coloca em causa a capacidade de manter alguns dos projetos habitacionais em curso. Regiões e municípios poderão ter de encontrar novas fontes de financiamento para assegurar a continuidade das medidas implementadas, num setor que exige recursos durante vários anos. A redução prevista dos apoios europeus reforça esta incerteza. Portugal deverá receber menos financiamento em 2027 do que o previsto para 2026, tornando as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, relativo ao período de 2028 a 2034, particularmente relevantes. O futuro investimento europeu poderá ser determinante para dar seguimento às respostas à crise habitacional. Desafios nacionais vão além da construção de casas Apesar das dificuldades, o relatório identifica evoluções positivas no território português. A região Norte registou um aumento de mais de 187 mil habitantes entre 2021 e 2025, enquanto projetos desenvolvidos em Matosinhos e Lisboa são apontados como exemplos de inovação e planeamento territorial. Entre as iniciativas destacadas estão uma comunidade de energia renovável que reúne dez municípios do Norte e o Plano Geral de Drenagem de Lisboa, com um investimento estimado em 250 milhões de euros. Ainda assim, a habitação continua a representar um dos principais desafios do país. O envelhecimento da população, a pressão sobre os serviços públicos e a dificuldade em encontrar casas a preços comportáveis tornam necessário manter políticas de longo prazo. Garantir financiamento estável será essencial para dar continuidade aos projetos e melhorar o acesso à habitação em Portugal. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Obras municipais continuam longe da meta A reabilitação do parque habitacional municipal de Lisboa continua a decorrer, mas ainda está longe de abranger todas as casas identificadas para intervenção. Das 14.383 frações sinalizadas pela autarquia, 7.201 já foram reabilitadas, com um investimento elegível de aproximadamente 299 milhões de euros. O programa dispõe de uma verba global de 800 milhões de euros até 2028, destinada a apoiar a melhoria e a criação de habitação municipal. Apesar dos trabalhos realizados, o número de imóveis recuperados representa cerca de metade do objetivo inicial. A dimensão das intervenções necessárias mantém a pressão sobre os recursos disponíveis e sobre a capacidade de execução dos projetos. Milhares de casas ficaram fora do financiamento Do total de frações identificadas, foram submetidas candidaturas para 10.789 habitações, correspondendo a cerca de 75% do universo previsto. No entanto, aproximadamente 3.600 imóveis não tinham candidatura apresentada ou não obtiveram validação até ao final de junho, ficando de fora do financiamento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A Câmara Municipal de Lisboa mantém mais de 3.500 frações em fase de projeto ou de reabilitação. Para avançar com estas intervenções, recorre a diferentes fontes de financiamento, incluindo o programa 1.º Direito, as verbas do PRR e os capitais próprios do município. Entrega de habitações fica aquém das expectativas A atribuição de habitação municipal continua abaixo dos valores registados em anos anteriores. Em 2026, foram entregues 253 casas ao abrigo dos programas municipais, menos do que a média anual de 687 habitações atribuídas durante os dois mandatos do atual presidente da Câmara de Lisboa. Também o programa De Volta ao Bairro, destinado a jovens até aos 35 anos, prevê disponibilizar apenas 63 habitações este ano, face às 120 inicialmente previstas para 2026. Estes números evidenciam os desafios de Lisboa na disponibilização de habitação municipal. Para responder às necessidades da população, será necessário acelerar a conclusão das obras em curso e concretizar os projetos previstos, aproveitando os mecanismos de financiamento disponíveis. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação IVA reduzido pode não impulsionar a construção A Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal (AHDPP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) não apresenta medidas capazes de acelerar de forma significativa a construção de habitação. A associação questiona a eficácia da descida do IVA de 23% para 6% na construção , em vigor desde julho, uma vez que a estimativa oficial aponta para um impacto orçamental nulo em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a entidade, o Estado prevê perder 94 milhões de euros em receita fiscal com o IVA reduzido na construção durante 2027. A AHDPP estima que este montante abranja cerca de 550 milhões de euros em obras, considerando que a dimensão do incentivo é insuficiente para responder às necessidades do mercado habitacional. Apoios ao arrendamento recebem maior esforço fiscal A associação compara este valor com os 209 milhões de euros previstos para a redução de IRS destinada aos senhorios que pratiquem rendas moderadas. Na sua análise, esta diferença revela uma maior aposta fiscal no arrendamento do que na construção de novas habitações. A AHDPP alerta também para o abrandamento do investimento. As previsões apontam para uma descida do crescimento do investimento total, de 5,7% em 2026 para 2% em 2027. A associação considera que a proposta orçamental continua demasiado dependente de crédito, garantias e património público, sem um plano suficientemente forte para aumentar a oferta de casas. Associação questiona metas e financiamento até 2030 Outro ponto levantado prende-se com a continuidade dos apoios após o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa altura em que vários projetos do programa 1.º Direito se aproximam da fase final. O Governo prevê disponibilizar 59 mil casas públicas até 2030 e apoiar 12 mil habitações de arrendamento acessível através de uma linha de 1.340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento. Para a AHDPP, é necessário esclarecer como se articulam os financiamentos, os objetivos e os prazos anunciados, garantindo que os projetos avançam dentro do calendário previsto. Propostas incluem terrenos públicos e mais fiscalização No âmbito da discussão do OE2027, a associação defende que os incentivos à habitação disponibilizada pelas empresas aos trabalhadores tenham uma duração mínima de três a cinco anos. Propõe ainda a cedência de terrenos e imóveis públicos através do direito de superfície, em vez da venda, para assegurar rendas acessíveis a longo prazo e preservar a propriedade do solo pelo Estado e pelos municípios. Entre as restantes medidas, a AHDPP sugere relatórios trimestrais ao Parlamento sobre a execução das 59 mil casas, apoio técnico aos municípios e prioridade aos projetos de habitação a custos acessíveis. Defende igualmente a publicação anual dos prazos médios de licenciamento em cada município, para acompanhar a evolução dos processos e identificar obstáculos à construção. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Novas medidas para acelerar a construção O Governo está a preparar um acordo-quadro para facilitar a contratação de empresas especializadas em construção modular, bem como uma plataforma digital para reunir necessidades habitacionais de vários municípios. A estratégia pretende acelerar a execução de projetos, ultrapassar limitações técnicas das autarquias e aumentar a capacidade de resposta do setor. O novo modelo deverá permitir que os municípios recorram a empresas previamente qualificadas, simplificando os processos de contratação. A iniciativa procura também reduzir as diferenças entre autarquias na concretização de projetos habitacionais, uma dificuldade identificada durante a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Agregar projetos para criar habitação A plataforma em desenvolvimento deverá identificar as necessidades dos municípios e permitir a agregação de projetos de menor dimensão. Desta forma, será possível criar operações com maior escala, capazes de atrair investimento e empresas de construção industrializada. A medida surge num contexto de défice habitacional estimado em cerca de 300 mil casas em Portugal, aproximadamente metade das quais relacionadas com necessidades de habitação pública. A articulação entre municípios poderá contribuir para aproveitar melhor os recursos disponíveis e acelerar a resposta à procura. Construção modular pode reduzir limitações A industrialização da construção é vista como uma solução para aumentar a produtividade e responder à escassez de mão de obra. A produção de componentes fora dos estaleiros permite melhorar o planeamento, reduzir desperdícios e tornar os processos construtivos mais eficientes. A concretização desta abordagem exige, contudo, capacidade de produção, coordenação entre os intervenientes e projetos com dimensão suficiente para justificar o investimento. A agregação de necessidades habitacionais poderá criar condições mais favoráveis à adoção destas soluções. A madeira é também apontada como um material com potencial para sistemas construtivos desmontáveis, que permitam reutilizar e reciclar componentes ao longo do ciclo de vida dos edifícios. Governo prepara revisão das regras A estratégia inclui alterações ao enquadramento regulamentar da construção, nomeadamente a revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, em vigor desde 1951, e o desenvolvimento do Código da Construção. O objetivo é eliminar incompatibilidades e redundâncias que dificultam a adoção de novos métodos construtivos. Está igualmente em avaliação um plano de ação para promover a utilização de ferramentas digitais no projeto, na construção e na gestão de edifícios, no âmbito da estratégia nacional BIM. Ainda não foram divulgados prazos para a entrada em funcionamento do acordo-quadro e da plataforma. A implementação destas medidas será determinante para perceber o seu impacto na construção de novas habitações. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Projeto habitacional passa a contar com financiamento do BEI O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) pretende avançar com a construção de 204 casas em Picoutos, Matosinhos, destinadas ao arrendamento acessível. Depois de não ter sido possível enquadrar o projeto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a entidade procura agora concretizá-lo através do financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI). A operação integra o objetivo de construir 12.000 habitações para arrendamento acessível até 2030. Segundo o instituto, estão a ser analisadas as condições técnicas e administrativas necessárias para garantir a viabilidade do empreendimento. O projeto de arquitetura foi selecionado em 2023, na sequência de um concurso lançado pelo IHRU. O atelier Carvalho Araújo venceu o procedimento, mas, até ao momento, não foi celebrado contrato para desenvolver o projeto, nem avançaram os trabalhos de construção. Atrasos no processo impediram o recurso ao PRR O IHRU atribui os atrasos a pedidos de esclarecimento apresentados pelos concorrentes durante o concurso, que obrigaram a prolongar os prazos previstos. Quando se verificou que já não seria possível cumprir o calendário do PRR, a entidade decidiu não avançar com a contratação para a elaboração do projeto. Inicialmente, o instituto estimou um custo de 25,6 milhões de euros para a construção das 204 casas, com um investimento global de 35,2 milhões de euros, contando com financiamento do PRR. A mudança da fonte de financiamento obriga agora a avaliar os passos necessários para retomar o processo e concretizar a operação habitacional. Câmara de Matosinhos continua à espera de esclarecimentos A Câmara Municipal de Matosinhos tem solicitado informações ao IHRU sobre o futuro do empreendimento. A presidente do município, Luísa Salgueiro, enviou cartas em maio e setembro a pedir uma posição clara sobre a continuidade do projeto e o calendário previsto. A autarquia recordou que o processo teve início em 2022 e envolveu a cedência de terrenos municipais, cujas condições ainda não estavam definidas. Perante a falta de respostas concretas, o município alertou para a necessidade de encontrar soluções que permitam avançar com a construção. O Parque de Picoutos tem prevista a criação de cerca de 1.000 habitações públicas e privadas. Deste total, 204 casas foram acordadas com o IHRU para integrar a oferta de arrendamento acessível, estando ainda por esclarecer quando poderão começar a ser concretizadas. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Mais de 50 habitações municipais em intervenção A Câmara de Coimbra concluiu a reabilitação de 33 habitações municipais no Bairro da Fonte do Castanheiro e tem outras 21 em intervenção, num investimento total próximo dos nove milhões de euros. A primeira fase representou cerca de seis milhões de euros, enquanto a segunda envolve mais três milhões. As 33 habitações municipais já concluídas são todas de tipologia T2. A nova intervenção contempla 18 habitações T3, duas T4 e uma T2, reforçando a oferta disponível na cidade. A operação está integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do programa 1.º Direito. A conclusão da primeira fase permitiu ainda a entrega simbólica de sete habitações a novos moradores. Município prepara mais oferta habitacional A estratégia de habitação municipal de Coimbra estende-se a outros projetos. Na Quinta das Bicas, as duas primeiras fases de um empreendimento encontram-se já em ocupação e deverão dar resposta a 128 famílias. No conjunto, o projeto prevê 268 habitações municipais. Também em Vale de Figueiras foram concluídas recentemente intervenções destinadas ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível. O município tem ainda em curso a construção de novos fogos apoiados pelo PRR. Estas iniciativas procuram aumentar a oferta de habitação pública e acessível, numa altura em que o acesso a uma casa continua a representar um desafio para diferentes segmentos da população. Veja aqui a oferta de habitação no distrito de Coimbra . Habitação pública ganha peso na resposta à procura O reforço da habitação municipal surge num contexto de maior pressão sobre o mercado habitacional. A necessidade de aumentar a oferta pública não se limita às famílias com rendimentos mais baixos, abrangendo também agregados que encontram dificuldades em suportar os valores praticados no mercado privado. Além da construção e reabilitação de habitações, o planeamento urbano assume um papel relevante. A localização dos empreendimentos deve considerar o acesso a transportes, escolas, equipamentos desportivos, serviços e espaços culturais. Com os projetos atualmente concluídos e em desenvolvimento, Coimbra pretende ampliar a resposta pública e acessível, combinando a recuperação do património existente com a criação de novos fogos de habitação municipal. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Antiga fábrica transforma-se em alojamento estudantil Braga passa a contar com a maior residência universitária pública de Portugal. A Residência Universitária Confiança abriu portas a 10 de setembro de 2026, disponibilizando 786 camas para estudantes, na sequência de uma intervenção de 25 milhões de euros. O projeto recuperou a antiga Fábrica Confiança e foi financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A intervenção permitiu dar uma nova utilização a um edifício da cidade, reforçando simultaneamente a oferta de alojamento para estudantes do ensino superior. Construção combina tecnologia e sustentabilidade Um dos elementos diferenciadores do projeto é a utilização do sistema construtivo CREE no edifício novo. O modelo combina madeira e betão e permite produzir em ambiente industrial diferentes componentes da construção, incluindo estruturas, fachadas e módulos sanitários. A obra recorreu ainda a tecnologias como BIM e Digital Twin, permitindo digitalizar várias fases do projeto e melhorar o controlo dos processos construtivos. A aposta na industrialização contribuiu para uma execução mais eficiente e para a redução dos trabalhos realizados diretamente no local. A solução aplicada em Braga foi distinguida com o Prémio Nacional de Sustentabilidade do Jornal de Negócios 2026, na categoria Cidades Sustentáveis. Modelo já aplicado noutras residências A construção industrializada está também presente noutros projetos de alojamento estudantil. Em Valença, a estrutura de uma residência com 56 camas foi montada em apenas nove dias, recorrendo ao mesmo sistema híbrido de madeira e betão. Em Beja, a Residência Europa do Instituto Politécnico disponibiliza 503 camas e envolveu um investimento de cerca de 22 milhões de euros. O projeto incluiu igualmente soluções produzidas em fábrica. Já em Coimbra, a nova residência Espaço U, destinada ao Instituto Politécnico de Coimbra, prevê 400 camas e utiliza construção modular e o sistema CREE. Financiada pelo PRR, representa cerca de 15 milhões de euros. Estes projetos evidenciam a aplicação de soluções de construção industrializada na criação de alojamento estudantil, permitindo reduzir tempos de execução e reforçar a resposta às necessidades dos estudantes. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Primeiras casas já foram entregues O Município de Loulé concluiu a primeira fase de reabilitação do Bairro Municipal Frederico Ulrich, conhecido historicamente como Bairro Operário, com a entrega de 18 habitações a famílias do concelho. A intervenção permitiu renovar imóveis de tipologia T2 e T3, através da reorganização dos espaços interiores, aumento das áreas e recuperação dos logradouros. O objetivo passou por melhorar as condições de habitabilidade e recuperar um conjunto residencial com mais de sete décadas de história. A operação contou com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrado na estratégia municipal para reforçar a oferta de habitação. Bairro histórico vai receber nova intervenção A recuperação deste núcleo habitacional terá continuidade com uma segunda fase, que prevê a intervenção em mais 30 fogos. Durante os trabalhos, os moradores serão temporariamente realojados noutros apartamentos disponibilizados pelo Município. Algumas das habitações recuperadas na primeira fase, mas ainda desocupadas, também poderão ser utilizadas para este efeito. Construído entre 1948 e 1950, o Bairro Frederico Ulrich marcou a história da habitação social em Loulé. O projeto foi desenvolvido pelo engenheiro Alberto da Silveira Ramos e pelo arquiteto louletano Manuel Maria Laginha, tendo sido criado para apoiar famílias com menores recursos. Município prepara mais habitação A estratégia municipal para responder às necessidades habitacionais vai além da reabilitação do antigo Bairro Operário. Segundo a autarquia, estão atualmente em desenvolvimento projetos que representam mais de 500 novas habitações no concelho. As soluções passam pela aquisição de terrenos e por operações de compra e construção em diferentes zonas de Loulé. O Município prevê ainda avançar, no próximo ano, com mais 600 fogos. O reforço da oferta pretende acompanhar a evolução demográfica e responder à pressão sentida no mercado imobiliário, marcada pelo aumento dos preços das casas. Apoio ao arrendamento continua ativo Além da construção e reabilitação de habitação municipal, o apoio ao arrendamento continua a ser uma das medidas utilizadas para ajudar as famílias com maiores dificuldades no acesso a uma casa. Recentemente, este programa chegou a mais 65 famílias do concelho. A autarquia pretende reforçar esta resposta no futuro, aumentando o número de agregados apoiados e o valor dos apoios atribuídos. A combinação entre novas habitações, recuperação do património municipal e apoio ao arrendamento integra uma estratégia mais abrangente para aumentar a oferta e facilitar o acesso à habitação em Loulé. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Habitação concentra a maior fatia do investimento A Câmara Municipal da Amadora anunciou a conclusão integral dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no concelho. No total, foram mobilizados quase 50 milhões de euros para 18 projetos. A habitação recebeu a maior parcela deste investimento, com cerca de 31 milhões de euros. O financiamento permitiu construir 48 novas casas no Cerrado da Mira e realizar intervenções em cerca de 1.500 fogos municipais. Entre os bairros abrangidos encontram-se o Casal da Mira, com 760 fogos requalificados, o Casal da Boba, com 304, o Casal do Silva, com 284, e a Brandoa, com 73. Educação e saúde também beneficiaram do PRR A aplicação do PRR estendeu-se a outras áreas consideradas prioritárias para o município. Na educação, foram destinados 6,9 milhões de euros à requalificação de quatro estabelecimentos de ensino. As intervenções abrangeram a EB 2+3 de Alfornelos, a Escola Secundária da Amadora, a EB 2+3 Pedro D’Orey da Cunha e a EB 2+3 José Cardoso Pires. Na saúde, o investimento atingiu 5,22 milhões de euros, destinados à construção do novo Centro de Saúde Ribeiro Sanches e à renovação de duas unidades de saúde. Mais de 6,6 milhões para projetos sociais A componente social representou também uma parte relevante dos projetos executados ao abrigo do PRR. O município investiu mais de 6,6 milhões de euros em operações destinadas a melhorar as condições de vida e a inclusão das populações. Entre as iniciativas está o projeto Acessibilidades 360º, que permitiu realizar 16 intervenções para eliminar barreiras arquitetónicas. Foram ainda desenvolvidas Operações Integradas Locais na Mina de Água e na Encosta do Sol. Município reforçou também a transição digital O PRR apoiou ainda projetos relacionados com a modernização dos serviços públicos e a transição digital da administração municipal. Entre as iniciativas estão a implementação da Identidade Eletrónica e a adesão ao Catálogo de Serviços Públicos. O investimento associado ao PRR incluiu igualmente projetos desenvolvidos por terceiros, como as residências universitárias na Falagueira-Venda Nova. Com a conclusão destas intervenções, a Amadora indica ter cumprido a totalidade dos projetos previstos no programa. O prazo para execução dos investimentos do PRR terminou a 31 de agosto. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Primeira tranche prevê 500 milhões de euros O Governo português e o Banco Europeu de Investimento (BEI) formalizaram um financiamento inicial de 500 milhões de euros destinado à habitação social. O montante será aplicado na construção e reabilitação de imóveis abrangidos pelo programa 1.º Direito. Esta verba corresponde à primeira parcela de uma linha de financiamento que poderá atingir os 1.500 milhões de euros. O objetivo passa por dar resposta a necessidades habitacionais que ficaram por financiar através de anteriores mecanismos de apoio europeu. O novo financiamento pretende também facilitar o planeamento dos projetos por parte dos municípios, permitindo criar melhores condições para avançar com intervenções habitacionais de maior dimensão. Municípios terão papel importante no investimento A aplicação dos fundos será articulada com as estratégias locais de habitação, ficando os municípios responsáveis por assegurar uma parte do investimento necessário aos projetos. A capacidade financeira das autarquias poderá, contudo, condicionar a execução de algumas intervenções. Com diferentes níveis de recursos disponíveis, os municípios enfrentam desafios distintos para suportar a sua participação nos projetos de habitação social. A nova linha do BEI procura, por isso, criar condições financeiras mais favoráveis, nomeadamente através de taxas de juro mais reduzidas e períodos de carência mais prolongados. Financiamento pretende acelerar resposta habitacional O reforço do investimento surge depois do esforço realizado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), procurando dar continuidade a projetos habitacionais que não conseguiram obter financiamento suficiente. A expectativa do Governo é que a parceria com o BEI permita aumentar a previsibilidade financeira e acelerar a execução de projetos de construção e reabilitação. A medida está integrada numa estratégia de reforço da habitação pública em Portugal, com especial atenção às famílias em situação de maior vulnerabilidade. No conjunto, o financiamento poderá contribuir para ampliar a oferta de habitação social e melhorar as condições dos imóveis destinados a este segmento. A concretização dos projetos dependerá, contudo, da capacidade de execução das autarquias e da mobilização dos restantes recursos necessários para avançar com as obras. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Nova regra só abrange vendas desde 2026 Quem vendeu uma habitação própria e permanente em 2025 fica excluído do novo regime de isenção de IRS sobre mais-valias , mesmo que reinvista parte do valor obtido na compra de um imóvel para arrendamento em 2026. A Autoridade Tributária (AT) esclareceu, numa informação vinculativa, que o novo regime apenas se aplica a transmissões realizadas entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029. Por isso, a data da venda é determinante para saber se as mais-valias podem beneficiar da exclusão de tributação. Reinvestimento tem regras específicas O novo regime permite excluir de tributação determinados ganhos quando o valor obtido com a venda de uma habitação é reinvestido na aquisição de um imóvel destinado ao arrendamento habitacional, dentro dos limites de renda previstos na lei. O reinvestimento pode ser realizado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores à venda. A intenção de reinvestir também deve ser indicada na declaração de IRS relativa ao ano em que ocorreu a transmissão. Para manter o benefício, deve ser celebrado um contrato de arrendamento habitacional dentro dos limites legais no prazo previsto. O imóvel adquirido através do reinvestimento tem ainda de permanecer no mercado de arrendamento durante pelo menos 36 meses, seguidos ou interpolados, nos primeiros cinco anos. Data da venda determina acesso ao benefício No caso analisado pela AT, o contribuinte vendeu a sua habitação própria e permanente em 2025 e pretendia utilizar parte do montante recebido, em 2026, para comprar um apartamento destinado ao arrendamento habitacional. Apesar de o reinvestimento ocorrer já durante a vigência da nova regra, a AT considera que as mais-valias resultam da transmissão realizada em 2025. Assim, o momento relevante para determinar a aplicação do regime é a data da venda e não a data em que o reinvestimento é concretizado. Mais-valias de 2025 ficam excluídas O Decreto-Lei n.º 97/2026 determina que as novas regras produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026 e abrangem transmissões realizadas até 31 de dezembro de 2029. Desta forma, uma casa vendida em 2025 não pode beneficiar desta exclusão de tributação através de um reinvestimento posterior. A AT concluiu que, neste caso, as mais-valias não cumprem os requisitos temporais exigidos pelo novo regime. Quando o reinvestimento é apenas parcial, a exclusão de tributação pode também ser proporcional ao montante efetivamente reinvestido, desde que sejam cumpridas as restantes condições previstas no Código do IRS. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação O preço pode estar desalinhado do mercado Para vender casa com mais eficácia, o primeiro passo é perceber se o preço corresponde à realidade da zona. O valor definido pelo proprietário pode parecer justo, mas estar acima do praticado em imóveis semelhantes. Uma análise baseada em dados atuais ajuda a identificar diferenças de preço e a posicionar o imóvel de forma competitiva. Para quem quer vender casa, uma avaliação profissional pode evitar que o valor seja definido apenas com base nas expectativas do proprietário. Veja aqui os relatórios de evolução de preços do SUPERCASA para uma melhor decisão . A apresentação pode afastar compradores Antes de marcar uma visita, o potencial comprador vê fotografias e lê o anúncio. Imagens escuras, divisões desarrumadas ou uma descrição pouco informativa podem reduzir o interesse. Para vender casa, a apresentação deve mostrar claramente os pontos fortes do imóvel. Fotografias de qualidade, uma descrição completa e informação rigorosa sobre áreas, quartos, localização e equipamentos ajudam a criar confiança. Um anúncio cuidado aumenta as hipóteses de chegar a pessoas realmente interessadas. Pequenos problemas pesam na decisão Uma parede com manchas, uma torneira com problemas ou uma iluminação fraca podem parecer detalhes, mas influenciam a perceção de quem visita o imóvel. Antes de vender casa, vale a pena corrigir pequenas falhas que possam transmitir falta de manutenção. Arrumar e despersonalizar as divisões também ajuda. O objetivo é criar espaços luminosos, organizados e fáceis de imaginar como futuros lares. O home staging pode reforçar esse efeito e tornar a casa mais apelativa. A flexibilidade nas visitas é outro ponto importante. Horários muito limitados podem fazer perder oportunidades e atrasar o negócio. Divulgação limitada reduz oportunidades Para vender casa, publicar o imóvel apenas num canal pode não ser suficiente. Uma estratégia mais abrangente pode combinar portais imobiliários, redes profissionais, campanhas digitais e contactos com potenciais compradores. É igualmente importante acompanhar os resultados. Poucas visualizações podem indicar um problema de divulgação; muitos contactos sem visitas podem revelar uma questão de preço ou apresentação; visitas sem propostas podem exigir uma nova análise da estratégia. Se quer vender casa depois de vários meses sem resultados, não significa necessariamente que não existam compradores. Pode ser necessário ajustar o preço, melhorar o anúncio, preparar melhor o imóvel ou aumentar a sua visibilidade. Com uma estratégia adequada, vender casa torna-se um processo mais estruturado. O apoio de um profissional imobiliário permite analisar o mercado, identificar obstáculos e definir ações para aproximar o imóvel dos compradores certos. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Comprar casa está mais caro em Portugal O preço das casas em Portugal atingiu os 3.082€/m² em setembro de 2026, mais 9,5% do que no mesmo mês do ano passado, segundo dados do Infocasa. Face a agosto, o aumento foi de 0,4%, após um verão marcado pela estabilização dos preços. Para quem quer comprar casa, a localização continua a ser um dos fatores com maior impacto no orçamento. Consulte aqui o relatório da evolução de preços das casas do SUPERCASA . Apesar da subida mensal, os preços permanecem ligeiramente abaixo do máximo de 3.090€/m², registado em junho. No último trimestre, verificou-se uma descida de 0,3%, mostrando que a evolução não é igual em todos os períodos nem em todas as regiões. Lisboa, Algarve e Madeira entre as zonas mais caras Lisboa continua a ser uma das regiões mais caras para comprar casa, com um preço médio de 4.573€/m². Ainda assim, registou uma descida mensal de 1,7%, enquanto a subida anual ficou nos 4,4%. No Algarve , o preço médio chegou aos 4.205€/m², apesar de uma redução mensal de 0,5%. Já na Madeira, comprar casa custava, em média, 4.167€/m², mais 13,6% do que há um ano. No Porto , o preço fixou-se nos 3.110€/m², com uma descida mensal de 0,5% e uma subida anual de 7,2%. Setúbal também apresenta valores elevados, com 3.521€/m². Onde os preços das casas mais aumentaram? A valorização imobiliária não se limita às grandes cidades. Santarém registou a maior subida anual entre as regiões destacadas, de 15,3%, com um preço médio de 1.940€/m². Também Coimbra , com 1.986€/m², apresentou uma subida anual de 13%. Em Aveiro e Leiria , os preços chegaram aos 2.292€/m² e 2.296€/m², respetivamente, ambos com aumentos de 11,9%. Braga registou uma valorização anual de 10,6%, atingindo os 2.195€/m². Estes valores mostram que os preços continuam a subir em várias regiões do país, pelo que procurar alternativas fora dos grandes centros pode ser uma opção para quem tem um orçamento limitado. Guarda é a região mais barata para comprar casa Para quem procura preços mais baixos, a Guarda apresenta o valor médio mais acessível, de 1.000€/m². Seguem-se Portalegre , com 1.151€/m², Bragança , com 1.215€/m², Castelo Branco , com 1.282€/m², e Vila Real , com 1.333€/m². As diferenças entre regiões mostram como a localização pode influenciar o custo de comprar casa. Antes de tomar uma decisão, importa comparar preços, avaliar o orçamento disponível e considerar os custos associados à aquisição. Embora o mercado nacional continue em valorização anual, a evolução varia consoante a região. Acompanhar os preços por localização pode ajudar a identificar alternativas mais ajustadas às necessidades e à capacidade financeira de cada comprador. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação O que prevê a Constituição As manifestações realizadas em Lisboa e no Porto contra a falta de habitação acessível reacenderam a discussão sobre o alcance do direito à habitação em Portugal. O desmantelamento de um acampamento de protesto na capital e as detenções efetuadas pela PSP trouxeram para a atualidade as regras que enquadram este direito e a sua relação com outras garantias constitucionais. O artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa reconhece o direito a uma habitação adequada, com condições de higiene e conforto e que respeite a privacidade familiar. A mesma norma atribui ao Estado responsabilidades na promoção de políticas habitacionais, no incentivo à construção de habitação económica e social e na facilitação do acesso à casa própria ou arrendada. O papel do Estado no acesso à habitação O direito à habitação implica uma atuação pública destinada a criar condições para que a população consiga aceder a uma casa. Entre as medidas possíveis estão a construção de habitação pública, os programas de arrendamento acessível e os apoios dirigidos a famílias com dificuldades económicas. Contudo, a Constituição não garante a atribuição imediata de uma casa a cada cidadão. A concretização deste direito depende de legislação, políticas públicas e critérios de acesso definidos para os diferentes programas. O Estado deve promover soluções habitacionais e respeitar princípios de igualdade e imparcialidade, mas isso não significa que qualquer pessoa possa exigir a disponibilização imediata de um imóvel. Habitação e propriedade privada: onde estão os limites O direito à habitação tem de ser conciliado com outras garantias constitucionais, incluindo a propriedade privada, reconhecida no artigo 62.º. Embora este direito não seja absoluto, as medidas que o condicionam devem ter fundamento legal e respeitar os princípios constitucionais aplicáveis. A legislação pode estabelecer regras para as relações entre senhorios e inquilinos e criar mecanismos de proteção dos ocupantes. No entanto, o direito à habitação não legitima, por si só, a ocupação de imóveis alheios sem título válido. Da mesma forma, a proteção da propriedade não elimina a responsabilidade do Estado de promover o acesso a uma habitação digna. O direito à manifestação também tem regras A Constituição reconhece, no artigo 45.º, o direito de reunião e manifestação pacífica, permitindo aos cidadãos expressar reivindicações e contestar decisões dos poderes públicos. A falta de habitação acessível pode, assim, motivar protestos e mobilização cívica. Ainda assim, o exercício deste direito está sujeito ao enquadramento legal aplicável. O Decreto-Lei n.º 406/74 estabelece regras para reuniões e manifestações em espaços públicos, incluindo disposições relativas à sua duração. A aplicação destas normas a acampamentos prolongados depende das circunstâncias concretas e da natureza da ocupação. O debate sobre o direito à habitação envolve, por isso, duas dimensões: a obrigação pública de criar condições de acesso a uma casa e o respeito pelas restantes normas e garantias legais. A Constituição estabelece os princípios fundamentais, enquanto a legislação e as políticas públicas determinam a forma como são concretizados. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
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