Foto: Adobe Stock Autor: Redação Menos burocracia para acelerar a construção A Comissão Europeia (CE) pretende avançar com novas regras para simplificar os processos administrativos associados à construção e reabilitação de habitação. A proposta legislativa deverá ser apresentada em 2027 e visa reduzir os custos das obras, acelerar os procedimentos e aumentar a oferta de casas na União Europeia. A iniciativa está integrada no Plano Europeu de Habitação Acessível e deverá assumir a forma de um pacote de simplificação normativa, previsto para o segundo trimestre de 2027. Embora ainda não tenham sido identificadas as disposições que poderão ser alteradas, o objetivo passa por diminuir os obstáculos burocráticos que condicionam o desenvolvimento de projetos imobiliários. Licenças e investimento entre as prioridades A estratégia de Bruxelas pretende também facilitar o investimento e a atividade das empresas através da redução da complexidade regulamentar. Entre as medidas previstas está a aceleração da concessão de licenças para projetos considerados estratégicos, numa abordagem que abrange setores como a banca, os transportes e a construção. No setor energético, a Comissão Europeia prepara igualmente iniciativas para responder aos preços elevados da eletricidade e dos combustíveis. Está prevista uma revisão das regras aplicáveis à energia a partir de 2030, bem como a criação de mecanismos de incentivo à instalação de bombas de calor, procurando reduzir o investimento inicial das famílias. Outras medidas previstas para 2027 O programa de trabalho inclui ainda ações para melhorar o funcionamento das refinarias europeias e rever determinadas obrigações relacionadas com as emissões de metano. Na área ambiental, está prevista uma avaliação das diretivas de proteção das aves e dos habitats naturais, incluindo as regras associadas à Rede Natura 2000. Entre as restantes iniciativas encontram-se um plano europeu para combater as ondas de calor, medidas para melhorar a gestão dos recursos hídricos e uma revisão dos limites de emissões de CO2 dos veículos pesados. Bruxelas pretende também desenvolver um acordo europeu sobre cuidados e uma estratégia para apoiar a permanência dos cidadãos nas suas regiões de origem. Comissão Europeia quer retirar propostas pendentes Além das novas iniciativas, a CE propõe retirar 18 propostas legislativas que continuam por aprovar. A decisão justifica-se pela falta de progressos nas negociações, pelos custos associados ou pela perda de relevância de algumas medidas. Entre os exemplos está a proposta Green Claims, destinada a combater alegações ambientais enganosas utilizadas pelas empresas. Também constam da lista a revisão da tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, assim como iniciativas relacionadas com a tributação das empresas e os atrasos nos pagamentos comerciais. Antes de avançar com a retirada definitiva, a Comissão Europeia irá analisar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho. Está igualmente prevista a revogação de outras 14 normas em vigor que já não considera adequadas aos objetivos atuais da União Europeia. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Imigração ganha peso na mão de obra da construção A construção em Portugal depende cada vez mais de trabalhadores nascidos fora do país. No segundo trimestre de 2026, estes profissionais representavam 38% da mão de obra do setor , face aos 15% registados em 2010, segundo dados do Banco de Portugal (BdP). Em termos absolutos, eram cerca de 162 mil trabalhadores num universo superior a 427 mil pessoas empregadas. Esta evolução evidencia a importância crescente da imigração para responder às necessidades de recrutamento das empresas de construção. O BdP destaca que esta transformação é particularmente expressiva quando comparada com o conjunto das empresas não financeiras. Importa referir que os dados dizem respeito à naturalidade, e não à nacionalidade, incluindo também cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro. Emprego recupera, mas faltam profissionais Depois de uma quebra durante a crise financeira, o emprego na construção começou a recuperar em 2017, ultrapassando atualmente os níveis de há duas décadas. A evolução foi especialmente significativa na construção de edifícios e nas atividades especializadas, que concentram grande parte dos trabalhadores. O setor continua, contudo, a enfrentar dificuldades no recrutamento. No início de 2026, a associação representativa da atividade estimava uma necessidade de aproximadamente 90 mil profissionais para reforçar as equipas. As pequenas e médias empresas assumem um papel central neste mercado de trabalho, concentrando perto de 90% dos trabalhadores do setor, enquanto as empresas de maior dimensão empregam pouco mais de 58 mil pessoas. Salários continuam abaixo da média nacional Apesar da evolução positiva das remunerações, a construção continua a apresentar valores inferiores aos do conjunto da economia. No segundo trimestre de 2026, o salário médio mensal no setor situou-se nos 1.380 euros, abaixo dos 1.527 euros registados nas empresas não financeiras. De acordo com o Banco de Portugal, os valores são mais elevados nas atividades de engenharia civil e nas empresas de maior dimensão. Ainda assim, a diferença salarial continua a representar um desafio para a capacidade de atrair e reter profissionais. Num contexto de elevada procura por mão de obra, a competitividade dos salários permanece um dos fatores que condicionam a resposta do setor às necessidades de construção em Portugal. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Porto quer dar uma nova utilização aos terrenos Os terrenos do antigo Estádio do Salgueiros, situados em Paranhos, no Porto, poderão vir a receber projetos habitacionais. O Governo pretende iniciar conversações entre a Metro do Porto, proprietária do espaço, e a Câmara Municipal, com o objetivo de definir uma solução urbanística que permita aproveitar esta área para habitação. A intenção foi anunciada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que já deu indicações à administração da empresa para iniciar o diálogo com a autarquia. O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, terá também manifestado interesse nesta possibilidade. Decisão ainda depende de avaliação urbanística Apesar da orientação para que o terreno seja destinado à habitação, ainda não foram avançados detalhes sobre o projeto, o número de fogos ou os prazos para a sua concretização. Segundo o ministro, essas informações só poderão ser conhecidas depois de iniciado o processo de análise conjunta. A definição do futuro do antigo Estádio do Salgueiros deverá, assim, passar pela avaliação do potencial urbanístico do espaço e pela identificação das soluções mais adequadas para a zona. Demolição do antigo estádio começou em setembro Em setembro, a Metro do Porto iniciou a demolição dos edifícios que ainda permaneciam no antigo recinto, incluindo parte da bancada nascente. A intervenção tinha sido precedida por um concurso público, lançado em maio, com um valor base de 100 mil euros. Os trabalhos contemplaram a remoção das estruturas existentes, dos resíduos e dos elementos de vedação, bem como a limpeza do terreno. Algumas estruturas subterrâneas e partes da bancada foram, contudo, preservadas. Um espaço sem utilização definida desde 2006 O antigo Estádio Vidal Pinheiro foi a casa do Salgueiros durante várias décadas, desde 1932, até à sua demolição, em 2006, para a construção de uma estação de metro. Desde então, o clube ficou sem recinto próprio e os terrenos permaneceram sem uma utilização urbanística definida. Agora, a possibilidade de construir habitação poderá abrir caminho a uma nova etapa para este espaço da cidade do Porto. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Meta de habitação não identifica origem dos imóveis A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê a disponibilização de 5.550 fogos, mas não esclarece quantas habitações serão efetivamente acrescentadas ao mercado. A falta de informação é apontada pelo Institute of Public Policy (IPP), que considera difícil avaliar o impacto das medidas previstas na oferta de casas. A análise foi coordenada por Paulo Trigo Pereira e inclui um capítulo dedicado à habitação, da autoria da economista Vera Gouveia Barros. O estudo questiona a forma como os recursos financeiros, os instrumentos de apoio e os resultados esperados são apresentados no documento orçamental. Em particular, a meta definida para 2027 não permite perceber quantos fogos correspondem a construção nova, aquisição de imóveis já existentes ou reabilitação. Também não é possível determinar qual será o aumento líquido do parque habitacional público. Investimento público em habitação deverá diminuir Outro dos aspetos analisados pelo IPP é a redução prevista no investimento estruturante em habitação. De acordo com a proposta do OE2027, este valor deverá passar de 2.905 milhões de euros em 2026 para 1.061 milhões no próximo ano. Uma parte significativa desta variação está relacionada com o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido como 1.º Direito. A verba prevista para este programa desce de 2.216 milhões de euros em 2026 para 424 milhões em 2027. Medidas fiscais sem estimativa do impacto na oferta O estudo identifica também falta de informação sobre os efeitos esperados das medidas fiscais relacionadas com o mercado habitacional. A redução do IRS sobre rendas moderadas e a descida do IVA na construção representam, em conjunto, 303 milhões de euros, mas a proposta não quantifica quantas casas poderão resultar destes incentivos. Sem estimativas sobre o impacto destas medidas, torna-se mais difícil perceber em que medida poderão contribuir para aumentar a oferta de habitação ou melhorar o acesso das famílias ao mercado. IPP pede maior transparência na política habitacional A análise do IPP considera que a informação apresentada não permite concluir se os recursos previstos são suficientes para alcançar os objetivos definidos. Também não existem elementos que demonstrem de forma clara a adequação do investimento às necessidades habitacionais. O estudo defende, por isso, maior transparência na definição das metas, na distribuição das verbas e na avaliação dos resultados. A divulgação de indicadores mais detalhados permitiria acompanhar a execução das medidas e perceber o seu contributo efetivo para a oferta de habitação em Portugal. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Câmara volta a exigir construção de casas acessíveis A Câmara Municipal do Porto aprovou a reversão da decisão que permitia a sete promotores imobiliários pagar uma compensação em vez de disponibilizarem habitação acessível nos respetivos projetos. A deliberação anterior, aprovada a 20 de outubro, deixa assim de servir de base para aceitar esta alternativa. Com esta alteração, a autarquia mantém a exigência de que os projetos contemplem habitação acessível, não dando acordo ao pagamento de um valor proporcional à área que deveria ser destinada a este fim. Promotores ainda não tinham sido notificados A decisão foi justificada pelo presidente da Câmara, Pedro Duarte, com o facto de os promotores ainda não terem sido formalmente notificados da deliberação anterior. Segundo o autarca, esta não chegou a produzir efeitos, pelo que não estão reunidas condições para que sejam reclamadas indemnizações. Os projetos em causa também não dispõem ainda das respetivas licenças de construção. A sua emissão fica dependente do cumprimento das obrigações relativas à habitação acessível, de acordo com a posição transmitida pela autarquia. Compensações envolviam mais de um milhão de euros A possibilidade de substituir a cedência de áreas para habitação acessível por pagamentos financeiros abrangia sete promotores. De acordo com informações divulgadas sobre o processo, o município previa receber cerca de 1,39 milhões de euros em compensações. Três empresas representavam a maior parte desse montante. Em conjunto, deveriam disponibilizar 2.937 metros quadrados destinados a habitação acessível, mas a alternativa financeira correspondia a cerca de 1,23 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 418 euros por metro quadrado. Município prepara alterações ao zonamento inclusivo A reversão surge num contexto de revisão do regulamento municipal de zonamento inclusivo, que estabelece as obrigações dos promotores na disponibilização de habitação acessível. A autarquia pretende alterar as regras, incluindo a contribuição de hotéis e alojamentos locais para a oferta habitacional nas respetivas áreas. O regime em vigor desde 2021 não terá resultado, até agora, na construção ou afetação de casas ao arrendamento acessível ao abrigo deste mecanismo. A Câmara pretende, por isso, discutir publicamente um novo enquadramento, procurando que as obrigações previstas se traduzam numa maior disponibilidade de habitação a preços comportáveis. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Controlo de preços reduz custos para os inquilinos Dois anos depois da entrada em vigor da lei que estabeleceu limites aos valores cobrados nas zonas de maior procura, as rendas em Barcelona registaram uma descida de 4,4%. O Governo da Catalunha considera que os resultados demonstram a eficácia da medida, implementada para facilitar o acesso à habitação. Os dados têm por base os depósitos de contratos de arrendamento entregues no Instituto Catalão do Solo. Quando considerados os municípios de toda a Catalunha, incluindo aqueles que não estão sujeitos à limitação, a subida das rendas foi de apenas 0,7%, abaixo da inflação. De acordo com as estimativas do Executivo regional, cada inquilino estará a poupar, em média, 129 euros por mês. O Governo defende que a regulação contribuiu para conter os preços num mercado marcado por dificuldades no acesso à habitação. Menos contratos geram críticas do setor imobiliário Apesar da descida das rendas em Barcelona, a aplicação da lei continua a gerar contestação. Alguns agentes imobiliários associam a limitação dos preços à redução do número de novos contratos de arrendamento. Entre março e junho deste ano foram assinados 26.449 contratos, um valor inferior à média trimestral de 30 mil a 40 mil registada antes da entrada em vigor da medida. Em resposta, o Governo catalão considera que a menor rotatividade pode traduzir-se numa maior estabilidade dos inquilinos e destaca o aumento de 10% no número de contratos durante o último ano. Arrendamento permanente ganha peso na Catalunha Outro dos indicadores apresentados pelo Executivo é a redução de 40% nos contratos de arrendamento de curta duração, num período de apenas um ano. Para o Governo da Catalunha, estes resultados mostram que o controlo das rendas em Barcelona pode contribuir para aumentar a disponibilidade de casas para arrendamento permanente e reduzir os encargos das famílias e dos jovens. A evolução do mercado catalão mantém em discussão o impacto da regulação dos preços no equilíbrio entre a proteção dos inquilinos e a oferta de habitação. A evolução do mercado de Barcelona é também relevante para Portugal, onde as dificuldades no acesso à habitação e o aumento dos custos do arrendamento continuam a marcar o debate sobre o setor. A experiência catalã constitui, assim, mais um exemplo das diferentes estratégias que estão a ser discutidas para tornar o arrendamento mais acessível. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Licenças de construção superam o número de casas concluídas Portugal registou uma diferença significativa entre o número de casas licenciadas e as habitações efetivamente concluídas nos últimos sete anos. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que foram emitidas licenças para construir 247.600 novos fogos, mas apenas 159.465 estavam concluídos no período analisado. Esta diferença corresponde a quase 90 mil casas que, apesar de terem autorização para avançar, ainda não foram disponibilizadas no mercado. Uma parte dos projetos poderá continuar em fase de construção, enquanto outros estarão condicionados por obstáculos que atrasam o desenvolvimento das obras. Falta de mão de obra e financiamento condicionam projetos A escassez de trabalhadores no setor da construção é apontada como um dos fatores que pode explicar a diferença entre as licenças emitidas e as casas concluídas. A falta de profissionais disponíveis pode prolongar os prazos das empreitadas ou levar ao adiamento de projetos. As dificuldades no acesso ao financiamento poderão também estar a impedir o avanço de algumas construções. Representantes da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros admitem que muitos dos imóveis ainda estejam em desenvolvimento, tendo em conta que uma obra pode demorar entre dois e três anos até ficar concluída e chegar ao mercado. Nova plataforma poderá ajudar a acompanhar a construção A análise destes números exige alguma cautela, uma vez que os dados disponíveis não permitem identificar com precisão o que aconteceu a cada projeto licenciado. A futura plataforma nacional dos procedimentos urbanísticos poderá contribuir para melhorar esse acompanhamento. Com entrada em funcionamento prevista para 2027, o sistema deverá permitir monitorizar os processos urbanísticos e acompanhar a evolução dos projetos em tempo real. A informação poderá ajudar a perceber melhor os obstáculos que impedem a passagem das licenças à construção efetiva de habitação. No setor, é também defendida a necessidade de acelerar a construção e aumentar a escala de produção, procurando soluções que permitam edificar de forma mais rápida e económica. O objetivo passa por transformar um maior número de projetos autorizados em casas efetivamente disponíveis no mercado. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Modelo prevê parceria entre municípios e investidores A Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal (AHDPP) apresentou à Presidência da República uma proposta para aumentar a oferta de habitação acessível, com especial enfoque na classe média. A iniciativa prevê a articulação entre autarquias, promotores imobiliários e investidores privados, com o objetivo de disponibilizar mais casas a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. A associação pretende lançar concursos públicos em vários municípios durante o primeiro trimestre de 2027. A intenção é que os procedimentos decorram em simultâneo e sigam regras comuns, facilitando a participação dos diferentes intervenientes. O modelo assenta em mecanismos já contemplados na legislação. Os municípios disponibilizam terrenos públicos através do direito de superfície, permitindo que promotores privados construam os edifícios e os vendam a investidores. Posteriormente, as autarquias pagam pela disponibilidade das habitações e subarrendam-nas às famílias, com rendas limitadas a 35% dos seus rendimentos. Os contratos poderão ter uma duração entre 40 e 60 anos, período após o qual os edifícios passam para a propriedade municipal, sem custos adicionais. Fundo de investimento poderá financiar novas casas Além deste modelo, a AHDPP propõe a criação do Fundo Nacional de Investimento em Habitação Acessível (FNIHA). A estrutura teria como função adquirir os contratos de arrendamento celebrados com os municípios e reinvestir os resultados financeiros no desenvolvimento de novos projetos habitacionais. Segundo as estimativas apresentadas pela associação, a construção de 1.000 habitações poderia permitir financiar mais de 800 casas adicionais ao longo do contrato, sem exigir novo esforço financeiro ao Estado. A AHDPP aponta ainda exemplos internacionais, como a Dinamarca e a Áustria, onde existem mecanismos de investimento semelhantes. A proposta procura, assim, criar um modelo de financiamento de longo prazo que permita aumentar progressivamente a oferta de habitação acessível. AHDPP pede apoio institucional para avançar com a iniciativa No memorando entregue ao Presidente da República, a associação solicita o Alto Patrocínio da Presidência para o lançamento coordenado dos concursos municipais em 2027. Defende também a promoção de contactos entre o Governo e os partidos políticos para desenvolver o fundo de investimento proposto. Entre as medidas sugeridas está ainda a obtenção de pareceres do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat sobre o enquadramento estatístico do modelo. A AHDPP propõe, por fim, a realização de um encontro em Belém com os municípios interessados, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Banco Português de Fomento e investidores institucionais. O objetivo será reunir os parceiros necessários para dar dimensão nacional à iniciativa e avançar com a sua implementação. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Municípios poderão receber património público O Estado pretende acelerar a transferência para os municípios de cerca de 83 mil imóveis públicos, com o objetivo de aproveitar este património e aumentar a oferta de habitação. A medida foi anunciada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante uma audição parlamentar dedicada ao Orçamento do Estado para 2027. O levantamento realizado pelo Governo abrange terrenos e edifícios de natureza rústica e urbana. Do total identificado, aproximadamente 30 mil imóveis são terrenos rústicos, pelo que não poderão ser diretamente utilizados para construir habitação. A passagem destes ativos para a gestão municipal poderá permitir que as autarquias avaliem as condições de utilização de cada propriedade e identifiquem oportunidades para desenvolver projetos habitacionais. A concretização dependerá, contudo, das características dos imóveis e da sua aptidão para construção ou reabilitação. Construção poderá atingir 80 mil casas por ano Além da utilização do património existente, o aumento da construção é apontado como uma das condições necessárias para responder à procura de habitação. Segundo as estimativas apresentadas pelo ministro, Portugal poderá alcançar uma capacidade de construção anual entre 70 mil e 80 mil casas a partir de 2031. O reforço da oferta exige, no entanto, tempo e capacidade de execução. A construção de novos imóveis não permite responder de imediato às necessidades das famílias, pelo que será necessário manter medidas de apoio social durante o período de transição. A estratégia passa, assim, por combinar a disponibilização de terrenos e edifícios públicos com o desenvolvimento de novos projetos, envolvendo diferentes entidades na criação de habitação. PRR permitiu entregar 32 mil casas Durante a mesma audição, Miguel Pinto Luz apresentou também um balanço da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da habitação . Segundo os dados divulgados, foram entregues 32 mil casas ao abrigo deste programa, que abrangeu mais de 215 mil beneficiários. Estes resultados enquadram-se nos esforços para aumentar a disponibilidade de habitação e apoiar as famílias com maiores dificuldades de acesso ao mercado. A transferência de património público para os municípios e o crescimento da construção deverão constituir outras componentes da resposta às necessidades habitacionais nos próximos anos. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Atividade e encomendas perdem dinamismo A reabilitação urbana continua a enfrentar dificuldades, de acordo com o Barómetro de outubro de 2026 da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Os indicadores relativos a setembro revelam uma evolução negativa da atividade e uma inversão da tendência de crescimento da carteira de encomendas. O Índice do Nível de Atividade registou uma quebra homóloga de 3,7%, agravando a descida de 0,5% verificada em agosto. Também o Índice da Carteira de Encomendas passou para terreno negativo, com uma redução de 0,1%, depois de ter crescido 2,9% no mês anterior. Apesar deste cenário, a produção contratada apresentou uma ligeira recuperação. Em setembro, as empresas do setor tinham assegurados, em média, 9,5 meses de atividade futura, acima dos 9,4 meses registados no mesmo período de 2025. Licenciamento de obras recua 14,4% A evolução do licenciamento confirma as dificuldades sentidas na reabilitação urbana. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados pela AICCOPN, até agosto de 2026 foram licenciadas 3.744 obras de reabilitação, menos 14,4% do que no período homólogo. A redução abrangeu tanto os edifícios residenciais como os não residenciais. No primeiro segmento, o número de obras licenciadas diminuiu 10,6%, enquanto nos edifícios não residenciais a quebra foi mais acentuada, atingindo 20,1%. Os números mostram uma contração transversal à atividade de reabilitação, embora não representem a totalidade das intervenções realizadas no país. Indicadores não abrangem todas as intervenções A AICCOPN ressalva que os dados de licenciamento dizem respeito apenas às operações sujeitas a controlo prévio municipal. Por esse motivo, não permitem avaliar toda a dimensão do mercado da reabilitação urbana. Existem intervenções que estão dispensadas destes procedimentos, nomeadamente determinadas obras de conservação e alterações no interior dos edifícios. Assim, apesar da descida expressiva das licenças emitidas, parte da atividade não fica refletida nestes indicadores. O barómetro de outubro traça, ainda assim, um cenário de menor dinamismo para o setor, marcado pela redução da atividade, pela quebra das encomendas e pelo recuo do licenciamento. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Agravamento fiscal pretende mobilizar imóveis vazios A Câmara Municipal do Porto pretende reforçar a penalização fiscal aplicada aos prédios devolutos no Centro Histórico. A proposta, a incluir no orçamento municipal para 2027, prevê que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) possa atingir dez vezes o valor atualmente aplicado . A iniciativa foi anunciada pelo presidente da autarquia, Pedro Duarte, que pretende incentivar os proprietários a disponibilizar os imóveis no mercado, em particular para fins habitacionais. A medida ainda terá de ser submetida a votação, pelo que não está em vigor. Para já, o agravamento deverá abranger edifícios devolutos, mas o município admite vir a considerar também os terrenos vazios. Esta possibilidade poderá ser avaliada futuramente, embora a autarquia considere que existem poucos casos deste tipo no Centro Histórico. Município identificou 6.400 prédios com indícios de abandono De acordo com informação divulgada pela Câmara do Porto a 1 de outubro, estão identificados cerca de 6.400 prédios com sinais de estarem devolutos. O município já contactou os proprietários através de uma carta de sensibilização, dando-lhes a conhecer os instrumentos disponíveis para promover a reabilitação e a entrada dos imóveis no mercado habitacional. Atualmente, o IMI dos prédios devolutos pode ser agravado até três vezes, podendo chegar a dez vezes nas zonas classificadas como áreas de maior pressão urbanística. A proposta anunciada pretende reforçar este mecanismo no Centro Histórico. Agravamento do IMI depende de avaliação anual A declaração de um prédio como devoluto e a eventual aplicação de uma taxa agravada de IMI são avaliadas anualmente. Os dados municipais mostram que, em 2022, o procedimento abrangeu 379 imóveis e, em 2023, chegou aos 531. Nos anos seguintes, o processo não teve continuidade: em 2024 não foi tomada uma decisão política de agravamento e, em 2025, o procedimento não avançou devido ao período de transição do executivo municipal. A nova proposta poderá, assim, recuperar este mecanismo fiscal como instrumento para incentivar a utilização do património edificado e aumentar a oferta de imóveis disponíveis no Centro Histórico do Porto. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Confirme se o imóvel corresponde às necessidades do cliente Antes de analisar os anúncios, identifique as prioridades do comprador: número de quartos e casas de banho, área útil, espaço exterior ou estacionamento . As necessidades variam consoante o estilo de vida e os objetivos de cada cliente. No eGO Real Estate , a organização da informação dos imóveis e dos contactos ajuda a acompanhar as preferências do comprador e a identificar opções adequadas. Avalie também a localização , verificando a proximidade de escolas, supermercados, farmácias e transportes públicos, bem como os tempos de deslocação habituais. Estes fatores influenciam o conforto e a adequação do imóvel às necessidades do cliente. Analise o estado, as características e o preço Antes de recomendar uma visita, confirme os principais aspetos do imóvel que podem influenciar o conforto, os custos futuros e a decisão de compra do cliente: Ano de construção e estado de conservação : identifique eventuais necessidades de renovação ou manutenção, sobretudo se o cliente não pretende fazer obras. Acessibilidade e comodidades : confirme a existência de elevador, as condições de acesso e outras características relevantes para as necessidades do comprador. Certificado energético : verifique a classificação energética, que pode ajudar a antecipar o desempenho energético e os custos de utilização. Documentação : valide a informação documental disponível e identifique os elementos que precisam de confirmação junto do proprietário, do mediador responsável ou das entidades competentes. Histórico do preço : consulte, quando disponível, as alterações ao preço pedido e o tempo que o imóvel está anunciado. Estes dados podem ajudar a preparar uma estratégia de negociação, embora não garantam uma redução do valor. Comparação com imóveis semelhantes : analise a área, o estado de conservação, as características e os preços anunciados na mesma zona. A informação de mercado e as ferramentas de avaliação imobiliária podem ajudar a fundamentar a recomendação ao cliente. Avalie o potencial de investimento e prepare a apresentação Quando o objetivo é investir, a análise deve ir além da adequação do imóvel e do preço de compra. Estime o valor de arrendamento, os custos de manutenção, os impostos e outras despesas previsíveis. A partir destes dados, poderá calcular uma rentabilidade indicativa e perceber se o investimento se aproxima dos objetivos definidos pelo cliente. As estimativas devem ser encaradas como referências, não como garantias de rendimento. Antes de apresentar a seleção final, reveja os critérios definidos, confirme os dados disponíveis e identifique os aspetos que precisam de esclarecimento. Organizar esta informação no eGO Real Estate permite acompanhar as preferências do comprador, manter o histórico da relação e facilitar o seguimento das oportunidades de negócio . <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Juros mais elevados condicionam a procura A procura por crédito à habitação deverá diminuir ligeiramente no último trimestre do ano, segundo o inquérito do Banco de Portugal aos bancos sobre o mercado de crédito. O agravamento das taxas de juro já contribuiu para uma redução da procura durante o terceiro trimestre, embora sem efeitos significativos no total do mercado. A evolução dos juros continua a influenciar as decisões das famílias que pretendem comprar casa . As expectativas de novos aumentos das taxas na Zona Euro poderão levar alguns compradores a adiar a contratação de um empréstimo. Regras mais exigentes no crédito à habitação As alterações à recomendação macroprudencial do Banco de Portugal, introduzidas no início de agosto, contribuíram para um ligeiro agravamento das condições dos empréstimos para comprar casa. Entre as mudanças está o limite de 45% para a taxa de esforço, que estabelece uma relação entre os encargos mensais com créditos e o rendimento líquido do agregado familiar. Esta regra procura limitar o risco de endividamento excessivo, mas pode restringir o acesso ao financiamento para algumas famílias. Bancos não antecipam novas restrições Apesar da previsão de uma menor procura, os bancos não esperam alterações significativas nas condições de concessão de crédito à habitação durante o quarto trimestre. A expectativa é, assim, de estabilidade nos critérios aplicados aos novos empréstimos, depois do ligeiro aperto registado no trimestre anterior. Para quem está a ponderar comprar casa com recurso a financiamento bancário, a evolução das taxas de juro e a capacidade de cumprir os encargos mensais continuam a ser fatores importantes na decisão. Crédito ao consumo e às empresas também abranda A expectativa de redução da procura não se limita ao crédito à habitação. Os bancos antecipam também uma ligeira diminuição nos pedidos de crédito ao consumo até ao final do ano. No segmento empresarial, a tendência deverá ser semelhante, sobretudo entre as pequenas e médias empresas (PME) e nos empréstimos de longo prazo. As previsões apontam, assim, para um abrandamento moderado da procura de financiamento em diferentes áreas do mercado. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação O que prevê a Constituição As manifestações realizadas em Lisboa e no Porto contra a falta de habitação acessível reacenderam a discussão sobre o alcance do direito à habitação em Portugal. O desmantelamento de um acampamento de protesto na capital e as detenções efetuadas pela PSP trouxeram para a atualidade as regras que enquadram este direito e a sua relação com outras garantias constitucionais. O artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa reconhece o direito a uma habitação adequada, com condições de higiene e conforto e que respeite a privacidade familiar. A mesma norma atribui ao Estado responsabilidades na promoção de políticas habitacionais, no incentivo à construção de habitação económica e social e na facilitação do acesso à casa própria ou arrendada. O papel do Estado no acesso à habitação O direito à habitação implica uma atuação pública destinada a criar condições para que a população consiga aceder a uma casa. Entre as medidas possíveis estão a construção de habitação pública, os programas de arrendamento acessível e os apoios dirigidos a famílias com dificuldades económicas. Contudo, a Constituição não garante a atribuição imediata de uma casa a cada cidadão. A concretização deste direito depende de legislação, políticas públicas e critérios de acesso definidos para os diferentes programas. O Estado deve promover soluções habitacionais e respeitar princípios de igualdade e imparcialidade, mas isso não significa que qualquer pessoa possa exigir a disponibilização imediata de um imóvel. Habitação e propriedade privada: onde estão os limites O direito à habitação tem de ser conciliado com outras garantias constitucionais, incluindo a propriedade privada, reconhecida no artigo 62.º. Embora este direito não seja absoluto, as medidas que o condicionam devem ter fundamento legal e respeitar os princípios constitucionais aplicáveis. A legislação pode estabelecer regras para as relações entre senhorios e inquilinos e criar mecanismos de proteção dos ocupantes. No entanto, o direito à habitação não legitima, por si só, a ocupação de imóveis alheios sem título válido. Da mesma forma, a proteção da propriedade não elimina a responsabilidade do Estado de promover o acesso a uma habitação digna. O direito à manifestação também tem regras A Constituição reconhece, no artigo 45.º, o direito de reunião e manifestação pacífica, permitindo aos cidadãos expressar reivindicações e contestar decisões dos poderes públicos. A falta de habitação acessível pode, assim, motivar protestos e mobilização cívica. Ainda assim, o exercício deste direito está sujeito ao enquadramento legal aplicável. O Decreto-Lei n.º 406/74 estabelece regras para reuniões e manifestações em espaços públicos, incluindo disposições relativas à sua duração. A aplicação destas normas a acampamentos prolongados depende das circunstâncias concretas e da natureza da ocupação. O debate sobre o direito à habitação envolve, por isso, duas dimensões: a obrigação pública de criar condições de acesso a uma casa e o respeito pelas restantes normas e garantias legais. A Constituição estabelece os princípios fundamentais, enquanto a legislação e as políticas públicas determinam a forma como são concretizados. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Comprar casa está mais caro em Portugal O preço das casas em Portugal atingiu os 3.082€/m² em setembro de 2026, mais 9,5% do que no mesmo mês do ano passado, segundo dados do Infocasa. Face a agosto, o aumento foi de 0,4%, após um verão marcado pela estabilização dos preços. Para quem quer comprar casa, a localização continua a ser um dos fatores com maior impacto no orçamento. Consulte aqui o relatório da evolução de preços das casas do SUPERCASA . Apesar da subida mensal, os preços permanecem ligeiramente abaixo do máximo de 3.090€/m², registado em junho. No último trimestre, verificou-se uma descida de 0,3%, mostrando que a evolução não é igual em todos os períodos nem em todas as regiões. Lisboa, Algarve e Madeira entre as zonas mais caras Lisboa continua a ser uma das regiões mais caras para comprar casa, com um preço médio de 4.573€/m². Ainda assim, registou uma descida mensal de 1,7%, enquanto a subida anual ficou nos 4,4%. No Algarve , o preço médio chegou aos 4.205€/m², apesar de uma redução mensal de 0,5%. Já na Madeira, comprar casa custava, em média, 4.167€/m², mais 13,6% do que há um ano. No Porto , o preço fixou-se nos 3.110€/m², com uma descida mensal de 0,5% e uma subida anual de 7,2%. Setúbal também apresenta valores elevados, com 3.521€/m². Onde os preços das casas mais aumentaram? A valorização imobiliária não se limita às grandes cidades. Santarém registou a maior subida anual entre as regiões destacadas, de 15,3%, com um preço médio de 1.940€/m². Também Coimbra , com 1.986€/m², apresentou uma subida anual de 13%. Em Aveiro e Leiria , os preços chegaram aos 2.292€/m² e 2.296€/m², respetivamente, ambos com aumentos de 11,9%. Braga registou uma valorização anual de 10,6%, atingindo os 2.195€/m². Estes valores mostram que os preços continuam a subir em várias regiões do país, pelo que procurar alternativas fora dos grandes centros pode ser uma opção para quem tem um orçamento limitado. Guarda é a região mais barata para comprar casa Para quem procura preços mais baixos, a Guarda apresenta o valor médio mais acessível, de 1.000€/m². Seguem-se Portalegre , com 1.151€/m², Bragança , com 1.215€/m², Castelo Branco , com 1.282€/m², e Vila Real , com 1.333€/m². As diferenças entre regiões mostram como a localização pode influenciar o custo de comprar casa. Antes de tomar uma decisão, importa comparar preços, avaliar o orçamento disponível e considerar os custos associados à aquisição. Embora o mercado nacional continue em valorização anual, a evolução varia consoante a região. Acompanhar os preços por localização pode ajudar a identificar alternativas mais ajustadas às necessidades e à capacidade financeira de cada comprador. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Novas medidas para acelerar a construção O Governo está a preparar um acordo-quadro para facilitar a contratação de empresas especializadas em construção modular, bem como uma plataforma digital para reunir necessidades habitacionais de vários municípios. A estratégia pretende acelerar a execução de projetos, ultrapassar limitações técnicas das autarquias e aumentar a capacidade de resposta do setor. O novo modelo deverá permitir que os municípios recorram a empresas previamente qualificadas, simplificando os processos de contratação. A iniciativa procura também reduzir as diferenças entre autarquias na concretização de projetos habitacionais, uma dificuldade identificada durante a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Agregar projetos para criar habitação A plataforma em desenvolvimento deverá identificar as necessidades dos municípios e permitir a agregação de projetos de menor dimensão. Desta forma, será possível criar operações com maior escala, capazes de atrair investimento e empresas de construção industrializada. A medida surge num contexto de défice habitacional estimado em cerca de 300 mil casas em Portugal, aproximadamente metade das quais relacionadas com necessidades de habitação pública. A articulação entre municípios poderá contribuir para aproveitar melhor os recursos disponíveis e acelerar a resposta à procura. Construção modular pode reduzir limitações A industrialização da construção é vista como uma solução para aumentar a produtividade e responder à escassez de mão de obra. A produção de componentes fora dos estaleiros permite melhorar o planeamento, reduzir desperdícios e tornar os processos construtivos mais eficientes. A concretização desta abordagem exige, contudo, capacidade de produção, coordenação entre os intervenientes e projetos com dimensão suficiente para justificar o investimento. A agregação de necessidades habitacionais poderá criar condições mais favoráveis à adoção destas soluções. A madeira é também apontada como um material com potencial para sistemas construtivos desmontáveis, que permitam reutilizar e reciclar componentes ao longo do ciclo de vida dos edifícios. Governo prepara revisão das regras A estratégia inclui alterações ao enquadramento regulamentar da construção, nomeadamente a revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, em vigor desde 1951, e o desenvolvimento do Código da Construção. O objetivo é eliminar incompatibilidades e redundâncias que dificultam a adoção de novos métodos construtivos. Está igualmente em avaliação um plano de ação para promover a utilização de ferramentas digitais no projeto, na construção e na gestão de edifícios, no âmbito da estratégia nacional BIM. Ainda não foram divulgados prazos para a entrada em funcionamento do acordo-quadro e da plataforma. A implementação destas medidas será determinante para perceber o seu impacto na construção de novas habitações. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
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