O Porta 65 Jovem apoia jovens no arrendamento. Saiba regras, candidaturas, quem pode pedir e como funciona o apoio.
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Autor: Redação
O que é o Porta 65 Jovem
O Porta 65 Jovem é um programa público de apoio ao arrendamento habitacional destinado a jovens entre os 18 e os 35 anos. Em situações de casal, é possível candidatar-se desde que um dos elementos tenha até 37 anos e o outro não ultrapasse os 35 anos, cumprindo as regras do Porta 65 Jovem.
Este apoio do Porta 65 Jovem consiste numa comparticipação mensal da renda, calculada em função da renda contratual, dos rendimentos do agregado e da taxa de esforço. O programa Porta 65 Jovem é gerido pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
As candidaturas ao Porta 65 Jovem são submetidas online através do Portal da Habitação e podem ser apresentadas com contrato de arrendamento já celebrado ou sem contrato, sendo neste caso exigida a sua entrega posterior dentro do prazo definido no regulamento do Porta 65 Jovem.
Como funciona o Porta 65 Jovem
O Porta 65 Jovem atribui um apoio financeiro mensal durante 12 meses, correspondente a uma percentagem da renda elegível. O apoio pode ser renovado anualmente, até um máximo acumulado de cinco anos, consecutivos ou interpolados, no âmbito do Porta 65 Jovem.
Para aceder ao Porta 65 Jovem é obrigatório cumprir requisitos como:
- Idade dentro dos limites definidos pelo Porta 65 Jovem
- Contrato de arrendamento ou promessa de contrato
- Residência permanente no imóvel
- Taxa de esforço dentro dos limites estabelecidos
- Rendimento do agregado dentro dos limites legais
- Inexistência de propriedade de outro imóvel habitacional
- Inexistência de dívida a apoios anteriores do Porta 65 Jovem ou outros apoios habitacionais
O contrato de arrendamento do Porta 65 Jovem deve ter duração mínima de 12 meses ou ser renovável. A habitação deve ainda ser adequada à dimensão do agregado, de acordo com os limites de tipologia definidos no regulamento do Porta 65 Jovem. O cálculo do apoio do Porta 65 Jovem é feito com base no menor valor entre a renda efetiva e a renda máxima de referência da zona, sendo aplicada uma percentagem definida por escalões de pontuação atribuídos na candidatura ao Porta 65 Jovem.
Candidatura ao Porta 65 Jovem
As candidaturas ao Porta 65 Jovem são feitas exclusivamente online através do Portal da Habitação. O processo do Porta 65 Jovem exige autenticação com NIF e senha do Portal das Finanças, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
Para submeter o Porta 65 Jovem são necessários dados como:
- NIF e NISS de todos os elementos do agregado
- IBAN/NIB para pagamento do apoio
- Contrato de arrendamento ou promessa de contrato
- Declaração de IRS ou comprovativos de rendimentos
- Identificação dos candidatos
O Porta 65 Jovem permite a candidatura sem contrato, mas o documento deve ser submetido posteriormente dentro do prazo legal após aprovação ou após submissão da candidatura, conforme previsto nas regras do Porta 65 Jovem.
Após submissão, o Porta 65 Jovem é analisado num prazo indicativo de cerca de 45 dias. Os resultados são divulgados no Portal da Habitação e os beneficiários do Porta 65 Jovem passam a receber o apoio por transferência bancária.
Regras adicionais e enquadramento do Porta 65 Jovem
O Porta 65 Jovem define ainda limites de renda por zona geográfica e critérios de tipologia habitacional, ajustados ao número de pessoas no agregado. Estes critérios garantem o enquadramento correto da habitação no Porta 65 Jovem.
O apoio do Porta 65 Jovem pode incluir majorações em situações específicas, como habitação em zonas históricas, famílias monoparentais ou agregados com dependentes ou pessoas com incapacidade.
O valor final do Porta 65 Jovem depende da pontuação atribuída, que resulta da combinação entre rendimento, esforço financeiro e condições habitacionais. O sistema do Porta 65 Jovem é revisto periodicamente e está sujeito aos regulamentos em vigor do IHRU.
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