O Conselho de Ministros aprovou a semana passada a prorrogação do diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre do ano e alargou este regime a todas as empresas a operar em Portugal.
Segundo um comunicado revelado pelo Conselho de Ministros, o decreto-lei aprovado admite “a prorrogação do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre de 2022, bem como ao seu alargamento a todas as empresas que operem em Portugal”.
No mesmo documento ainda é possível ler que a medida abrange o decreto-lei que determina medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas, ao abrigo do conflito armado na Ucrânia e tem como propósito “a flexibilização e gestão da tesouraria da generalidade das empresas na mitigação do aumento dos preços dos fatores produtivo”.
A 18 de abril foi divulgado um diploma que possibilita aos trabalhadores independentes e às empresas dos setores mais afetados pela subida dos preços dos combustíveis diferir o pagamento das contribuições para a Segurança Social referentes aos meses de março a junho.
O decreto-lei revelado em abril dizia respeito a “um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social da responsabilidade da entidade empregadora e das contribuições dos trabalhadores independentes, que atuem no âmbito das atividades mais afetadas pelo aumento do preço dos combustíveis e energia, referentes aos meses de março, abril, maio e junho”.
O regime complementar previa que o pagamento das contribuições diferidas em prestações “a partir de agosto e sem acréscimo de juros”.
Ao abrigo das medidas de apoio às famílias e às empresas associadas ao impacto da guerra na Ucrânia, o Conselho de Ministros admitiu um novo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, no valor de 60 euros, para mitigar o impacto da inflação nos bens alimentares.
Este apoio será pago em julho às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e, em agosto, às famílias que sejam beneficiárias de prestações sociais.
Português
English
Français
Español
Deutsch
Nederlands
Русский
中文(简体)
