Foto: Adobe Stock Autor: Redação O que determina uma mais-valia imobiliária? Quando vende um imóvel, pode existir uma diferença entre o valor pelo qual o comprou e o montante obtido com a venda. Se essa diferença for positiva, estamos perante uma mais-valia imobiliária. Se o resultado for negativo, existe uma menos-valia. O cálculo não depende apenas dos preços de compra e venda. A legislação permite considerar determinados encargos associados ao imóvel e à sua transação, desde que sejam elegíveis e devidamente comprovados. Entre as despesas que podem ser relevantes estão custos com obras de valorização realizadas nos anos anteriores à venda, encargos de aquisição e venda, despesas com escritura e registos, certificado energético e mediação imobiliária. Por isso, guardar faturas e outros documentos relacionados com o imóvel é essencial para apurar corretamente as mais-valias imobiliárias. Como funciona a tributação? O cálculo das mais-valias imobiliárias tem em conta vários elementos, incluindo o valor de aquisição, o valor de venda, as despesas elegíveis e o período que passou desde a compra. Em regra, apenas uma parte da mais-valia apurada é considerada para efeitos de IRS. O montante sujeito a tributação é depois integrado nos rendimentos do contribuinte, sendo a taxa determinada de acordo com as regras aplicáveis ao seu rendimento coletável. Também pode existir uma atualização do valor de aquisição através do coeficiente de desvalorização monetária, quando estão reunidas as condições previstas na lei. Este mecanismo permite ter em consideração a passagem do tempo no cálculo. Assim, duas pessoas que obtenham o mesmo valor de venda podem ter resultados fiscais diferentes, dependendo do preço e da data de aquisição, das despesas realizadas e da sua situação fiscal. Quando é possível reduzir o imposto? A venda de uma habitação própria e permanente pode beneficiar de regras específicas quando o montante obtido é reinvestido na aquisição, construção ou determinadas situações de melhoria de outra habitação própria e permanente, dentro das condições e prazos previstos. O valor efetivamente reinvestido pode influenciar a parcela da mais-valia sujeita a tributação. Por isso, quem pretende vender uma casa e comprar outra deve analisar antecipadamente as condições aplicáveis ao reinvestimento. Existem ainda situações particulares relacionadas com contribuintes de idade igual ou superior a 65 anos ou reformados, nas quais podem aplicar-se regras próprias quando o valor obtido com a venda é destinado a determinados produtos financeiros previstos na legislação. A tributação também pode variar consoante o imóvel vendido seja ou não a habitação própria e permanente do contribuinte. Como calcular as mais-valias imobiliárias? Imagine que um imóvel foi adquirido por 180 mil euros e, alguns anos mais tarde, vendido por 245 mil euros. Durante o período de propriedade, o titular suportou 12 mil euros em despesas elegíveis relacionadas com o imóvel e a sua transação. Para determinar as mais-valias imobiliárias, é necessário considerar estes valores e aplicar as regras fiscais correspondentes, incluindo, quando aplicável, o coeficiente de atualização monetária. O resultado obtido não corresponde automaticamente ao imposto a pagar. É necessário determinar a parcela sujeita a IRS e considerar outros rendimentos e circunstâncias fiscais do contribuinte. Antes de vender um imóvel, é por isso aconselhável reunir os comprovativos das despesas e simular o impacto fiscal da operação. Desta forma, é possível antecipar o valor potencial das mais-valias imobiliárias e avaliar se existem mecanismos, como o reinvestimento, que possam reduzir a tributação. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Comprar casa pode ter custos fiscais diferentes Os impostos sobre imóveis não são iguais em todos os países europeus. Na compra de uma casa, o imposto de transmissão é uma das principais despesas a considerar. A Bélgica apresenta uma das taxas máximas mais elevadas, podendo chegar aos 12,5%, dependendo da região. Seguem-se Inglaterra, com 12%, Países Baixos, com 10,4%, e Luxemburgo, com 10%. Em Portugal, a taxa máxima indicada para este imposto é de 8%. Na comparação de 31 países europeus analisada pela Global Property Guide, Portugal surge na sétima posição entre os países com maior imposto de transmissão. Por outro lado, Estónia e Chéquia não aplicam este imposto, enquanto a Lituânia apresenta uma taxa de 0,4%. Ter um imóvel também implica impostos anuais Depois da compra, a propriedade pode continuar a representar um encargo fiscal anual. Em Portugal, este é sobretudo assegurado pelo IMI, cuja taxa varia entre 0,3% e 0,8%, dependendo do município e do tipo de imóvel. A Espanha destaca-se neste indicador, com taxas que podem atingir 4,8% em determinados municípios. No entanto, o imposto incide sobre o valor cadastral e não diretamente sobre o preço de mercado. Lituânia, Bélgica, Alemanha, Reino Unido e França também apresentam valores elevados neste tipo de tributação. Já Chipre e Malta destacam-se por não aplicarem um imposto anual sobre imóveis. Portugal surge na 23.ª posição entre 39 países analisados neste indicador. Arrendar uma casa pode ter uma carga fiscal diferente Quem coloca um imóvel no mercado de arrendamento também pode ter de pagar imposto sobre os rendimentos obtidos. Aqui, as diferenças entre países são particularmente significativas. Para um rendimento anual de arrendamento equivalente a 1.500 euros, a Dinamarca apresenta uma das taxas mais elevadas, seguida pelos Países Baixos e pela Finlândia. No extremo oposto, Chipre não aplica imposto sobre este rendimento neste cenário. Em Portugal, a taxa autónoma sobre rendimentos prediais é atualmente de 25%, podendo existir taxas diferentes em determinadas situações, nomeadamente consoante a duração do contrato. Vender pode gerar imposto sobre as mais-valias A venda de um imóvel pode também ter consequências fiscais quando existe uma mais-valia. A tributação varia significativamente entre os países europeus. A Dinamarca apresenta uma das taxas máximas mais elevadas, podendo atingir 52,07%, seguida pelo Luxemburgo e pela Alemanha. Neste último caso, existem regras específicas que podem permitir a isenção da mais-valia quando o imóvel é detido há mais de 10 anos. Malta, Macedónia do Norte e Roménia apresentam uma tributação mais reduzida neste indicador. Portugal surge na 17.ª posição entre 39 países analisados, com uma taxa que pode chegar aos 24%. Assim, o custo fiscal de um imóvel não depende apenas do seu preço. Antes de comprar, arrendar ou vender uma casa noutro país, é importante conhecer os impostos aplicáveis e as regras específicas da legislação local. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação IMT Jovem permite comprar casa sem imposto Uma das principais situações de isenção de IMT em 2026 aplica-se aos jovens com idade igual ou inferior a 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente. O benefício abrange a compra de um imóvel ou fração destinado exclusivamente a esse fim. No Continente, a isenção total de IMT aplica-se a imóveis cujo valor não ultrapasse os 330.539 euros. Entre este montante e os 660.982 euros, existe um benefício parcial, sendo aplicada a taxa correspondente a esse escalão. Acima dos 660.982 euros, deixa de existir o benefício específico do IMT Jovem. Para beneficiar da isenção, é necessário cumprir os restantes requisitos previstos na lei, nomeadamente não ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da aquisição. Existem ainda regras relativas à titularidade de imóveis habitacionais nos três anos anteriores à compra. Outras situações podem dar direito a isenção A isenção de IMT não se limita ao regime destinado aos jovens. A aquisição de uma habitação própria e permanente também pode beneficiar de isenção quando o valor que serve de base à liquidação não ultrapassa o limite do primeiro escalão previsto para este tipo de imóvel. Em 2026, esse limite é de 106.346 euros no Continente. Existem ainda outros regimes específicos previstos no Código do IMT. Entre eles encontra-se a aquisição de imóveis para revenda por sujeitos passivos que exerçam essa atividade e cumpram as condições legais. A declaração da atividade de comprador de prédios para revenda deve ser apresentada antes da aquisição. Também existem isenções associadas a determinadas aquisições realizadas por instituições de crédito e a operações enquadradas em regimes específicos de reabilitação urbana, desde que estejam reunidos os requisitos definidos na legislação. Quando pode perder-se o benefício? Obter uma isenção de IMT implica cumprir determinadas condições, tanto no momento da aquisição como posteriormente: A habitação deve ser efetivamente utilizada como habitação própria e permanente, quando essa for a finalidade da isenção. No regime do IMT Jovem, devem ser cumpridos os requisitos previstos para beneficiar da isenção de IMT e Imposto do Selo. A Autoridade Tributária disponibiliza no Portal das Finanças os procedimentos necessários para declarar a aquisição e aplicar os códigos correspondentes aos benefícios fiscais. Assim, antes de comprar casa, é importante verificar o valor do imóvel, a finalidade da aquisição, a idade do comprador e a eventual titularidade de outros imóveis. As regras de isenção podem representar uma poupança significativa, mas a aplicação do benefício depende sempre do cumprimento das condições previstas no Código do IMT. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação 2027 terá regras de transição Até ao final de 2026, o pagamento do IUC mantém-se associado ao mês da matrícula do veículo. A partir de 2027, começa uma alteração gradual do calendário. Durante esse ano, os proprietários de veículos com IUC até 500 euros terão de pagar o imposto numa única prestação, em outubro. Para valores superiores a 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, a liquidar em julho e outubro. Quem preferir poderá, contudo, pagar a totalidade do imposto em julho. O regime transitório pretende evitar que alguns contribuintes tenham de suportar pagamentos muito próximos, devido à passagem do calendário antigo para o novo modelo. Novo calendário entra em vigor em 2028 A partir de 2028, o IUC deixa definitivamente de estar relacionado com o mês de matrícula. A Autoridade Tributária passa a emitir uma liquidação anual por contribuinte, reunindo o imposto devido pelos diferentes veículos registados em seu nome. O número de prestações dependerá do valor total do IUC. Até 100 euros, o pagamento será feito numa prestação, em abril. Entre 100 e 500 euros, será dividido por abril e outubro. Para valores superiores a 500 euros, haverá três prestações, em abril, julho e outubro. Apesar do fracionamento, será possível pagar a totalidade do imposto numa única prestação até ao final de abril. Isenções do IUC mantêm-se A alteração do calendário não modifica as regras relativas às isenções do IUC. Mantém-se, nomeadamente, a isenção aplicável a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Cada beneficiário pode usufruir da isenção relativamente a um veículo por ano, dentro do limite anual de 240 euros. Está também prevista uma regra específica para 2027. Quem cancelar a matrícula de determinados veículos antes da respetiva data de aniversário poderá pedir a anulação da liquidação do IUC desse ano, desde que cumpra as condições previstas. Como pagar o imposto O pagamento do IUC continuará a ser feito através dos meios habituais. O proprietário deve aceder ao Portal das Finanças, selecionar o veículo e emitir o Documento Único de Cobrança (DUC), onde consta a referência para pagamento. O imposto pode depois ser liquidado através do Multibanco, homebanking, CTT ou num serviço de Finanças. O DUC e o comprovativo bancário devem ser guardados como prova do pagamento. Assim, em 2026 mantém-se o calendário atual, 2027 será um ano de transição e, em 2028, o IUC passa a seguir um calendário fixo, determinado pelo valor do imposto. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Garantia pública pode facilitar o crédito A garantia pública permite, em determinadas situações, que os bancos financiem até 100% do valor de compra da primeira habitação própria e permanente. O objetivo é reduzir um dos principais obstáculos enfrentados por quem procura comprar casa: reunir o dinheiro necessário para a entrada inicial. No entanto, esta medida não significa que o Estado conceda o crédito habitação. O empréstimo continua a ser atribuído pelo banco, que avalia os rendimentos, a estabilidade profissional, a taxa de esforço, o historial de crédito e outros encargos do comprador. Assim, mesmo com garantia pública, é necessário demonstrar capacidade para suportar a prestação ao longo do prazo do empréstimo. Isenção de impostos reduz custos iniciais Além da garantia no financiamento, existem benefícios fiscais para jovens que compram a primeira habitação própria e permanente. Cumprindo os requisitos previstos, é possível beneficiar de isenção de IMT e do Imposto do Selo relativo à aquisição do imóvel. Esta segunda parcela corresponde a 0,8% do valor da compra. Contudo, a isenção não abrange todos os impostos associados à operação. O Imposto do Selo sobre o financiamento bancário, correspondente a 0,6% do capital financiado, continua a ser devido, tal como outras despesas relacionadas com a compra. Quanto pode poupar um jovem? Imagine-se a compra de uma casa por 220 mil euros. Sem estes apoios, um financiamento de 90% implicaria, em regra, reunir cerca de 22 mil euros para a entrada, além dos impostos e restantes custos da escritura. Com a garantia pública, e caso cumpra as condições aplicáveis, o comprador pode conseguir financiamento até 100%, reduzindo significativamente o capital próprio necessário. A eventual isenção de IMT e do Imposto do Selo sobre a aquisição permite ainda diminuir os encargos iniciais. Continuam, contudo, a existir custos associados ao financiamento e à concretização da compra. Apoios não eliminam os custos do crédito Apesar da ajuda, comprar casa continua a representar um compromisso financeiro de longo prazo. A prestação mensal, os seguros associados ao crédito habitação e outros encargos devem ser considerados antes de avançar. O valor máximo que o banco está disposto a financiar também não significa que seja necessariamente o mais adequado ao orçamento familiar. Uma prestação mais baixa pode permitir manter uma margem financeira para despesas inesperadas e poupança. Os apoios podem, assim, facilitar o acesso dos jovens à primeira casa, mas é importante avaliar cuidadosamente as condições do financiamento e a capacidade de suportar os custos ao longo dos anos. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Imposto de transmissão varia entre países Os impostos sobre imóveis começam logo na compra da habitação. Entre os países europeus, a Bélgica apresenta uma das cargas mais elevadas no imposto de transmissão, com taxas que podem atingir 12,5%, consoante a região. Seguem-se Inglaterra, Países Baixos e Luxemburgo, enquanto em Portugal a taxa máxima do IMT é de 8%. Apesar das taxas elevadas, alguns países aplicam benefícios fiscais para determinados compradores ou tipos de habitação. Em sentido inverso, Estónia e Chéquia não cobram imposto de transmissão, enquanto a Lituânia aplica uma taxa reduzida. No conjunto dos países analisados, Portugal surge entre aqueles onde este imposto tem maior peso. Imposto anual e rendimentos de arrendamento Os impostos sobre imóveis durante a posse também diferem significativamente. Em Portugal, o IMI varia entre 0,3% e 0,8%, enquanto Espanha apresenta uma das taxas máximas mais elevadas da Europa. Bélgica, Alemanha, Reino Unido, França e Lituânia também registam uma carga fiscal relevante. Já Chipre e Malta não cobram imposto anual sobre imóveis. No arrendamento, as diferenças são ainda mais expressivas. A Dinamarca lidera a tributação dos rendimentos prediais para rendas mais baixas, seguida pelos Países Baixos e Finlândia. Para rendimentos superiores, Bélgica, Dinamarca, Alemanha e Grécia apresentam algumas das taxas mais elevadas. Em Portugal, a tributação sobre os rendimentos prediais situa-se atualmente nos 25%, podendo reduzir-se em determinadas situações. Mais-valias também pesam na carga fiscal Na venda de um imóvel, os impostos sobre imóveis incluem a tributação das mais-valias. A Dinamarca apresenta uma das cargas fiscais mais elevadas, seguida do Luxemburgo e da Alemanha, embora neste último país exista isenção para imóveis detidos durante mais de dez anos. Entre os sistemas mais favoráveis destacam-se Malta, Macedónia do Norte e Roménia, onde a tributação é significativamente inferior. Portugal ocupa uma posição intermédia entre os países analisados, podendo a taxa aplicada às mais-valias atingir 24%. Portugal mantém posição intermédia na Europa A análise da carga fiscal evidencia diferenças relevantes entre os países europeus. Bélgica destaca-se como um dos mercados onde os impostos sobre imóveis são mais elevados, considerando a compra, posse e arrendamento. Em sentido contrário, Chipre e Malta oferecem um enquadramento fiscal mais favorável para proprietários. Para quem pretende comprar, vender ou investir em imobiliário, conhecer a fiscalidade de cada país é tão importante como avaliar o preço do imóvel, uma vez que os impostos podem influenciar significativamente o custo total do investimento. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação O que são o IMT e Imposto do Selo? Ao comprar casa, além do valor do imóvel e da entrada para o crédito habitação, é necessário considerar os impostos obrigatórios associados à escritura. Os principais são o IMT e Imposto do Selo, encargos que fazem parte do custo total da aquisição. O IMT é devido sempre que ocorre a transmissão onerosa de um imóvel, enquanto o Imposto do Selo incide sobre a compra e, caso exista financiamento, também sobre o montante do crédito contratado. Conhecer estas obrigações permite preparar melhor o orçamento e evitar despesas inesperadas. Como são calculados estes impostos? O cálculo do IMT tem por base o valor mais elevado entre o preço de compra e o Valor Patrimonial Tributário (VPT). A taxa aplicada varia consoante a localização do imóvel, a finalidade da aquisição e o tipo de prédio, existindo escalões atualizados anualmente. Já o Imposto do Selo sobre a compra corresponde a uma taxa de 0,8% aplicada sobre o maior valor entre o preço de aquisição e o VPT. Quando existe crédito habitação, acresce ainda o Imposto do Selo sobre o empréstimo, cuja taxa é de 0,6% para contratos com prazo superior a cinco anos. Existem isenções de IMT? Em determinadas situações, a legislação prevê isenção de IMT. Uma das mais comuns aplica-se à compra de habitação própria e permanente, desde que o imóvel respeite os limites definidos para o ano em vigor. Também podem existir benefícios para imóveis destinados a reabilitação urbana em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Empresas que adquiram imóveis para revenda podem igualmente beneficiar de regimes específicos, desde que observem as condições previstas na lei. Quando devem ser pagos? O IMT e Imposto do Selo relativos à compra devem estar liquidados antes ou no dia da escritura, sendo emitidas as respetivas guias de pagamento através do Portal das Finanças. Sem o comprovativo de pagamento, a escritura não pode ser realizada. No caso do Imposto do Selo sobre o crédito habitação, o valor é normalmente cobrado pela instituição financeira no momento da disponibilização do financiamento. Incluir estes custos no planeamento financeiro é essencial para evitar imprevistos e garantir uma compra de casa mais tranquila. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação IVA a 6% reforça apoio à reabilitação urbana O Parlamento aprovou, na generalidade, o projeto de lei que clarifica a aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% nas empreitadas realizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), mesmo quando não exista uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU). A proposta recebeu o voto favorável de todos os partidos com representação parlamentar e seguirá agora para discussão na especialidade. A medida pretende reforçar os incentivos à reabilitação urbana, promovendo a recuperação de edifícios antigos e degradados, sobretudo em zonas urbanas onde a pressão sobre a habitação continua a aumentar. Medida terá efeitos retroativos a 2008 O diploma estabelece uma interpretação da legislação relativa à aplicação do IVA a 6% na reabilitação urbana, determinando que o benefício fiscal possa ser aplicado com efeitos retroativos a 2008. A iniciativa procura esclarecer a forma como a norma deve ser aplicada, eliminando dúvidas que têm gerado interpretações diferentes ao longo dos últimos anos e criando maior segurança jurídica para proprietários, promotores e empresas do setor. Alteração responde a divergências com a Autoridade Tributária Nos últimos anos, a aplicação da taxa reduzida de IVA na reabilitação urbana originou vários conflitos entre contribuintes e a Autoridade Tributária. Embora a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana possa existir de forma autónoma desde 2012, a administração fiscal passou a exigir também a aprovação de uma Operação de Reabilitação Urbana para reconhecer o benefício. Essa interpretação levou à emissão de liquidações adicionais de IVA sobre obras já concluídas, aplicando a taxa normal em vez da taxa reduzida. Com a aprovação deste projeto de lei, o Parlamento pretende uniformizar a aplicação da legislação e reforçar a confiança no investimento em projetos de reabilitação urbana. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação IMI e Imposto do Selo passam a ter declaração pré-preenchida A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) passou a disponibilizar o pré-preenchimento das declarações de IMI e de Imposto do Selo, uma medida integrada nos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à transformação digital da Administração Pública. O objetivo é simplificar os procedimentos fiscais, reduzir erros no preenchimento e tornar mais eficiente a relação entre os contribuintes e a administração tributária. A novidade foi apresentada durante a sessão dedicada à transformação digital nos impostos sobre o património, promovida pelo Ministério das Finanças. Entre os principais resultados dos investimentos realizados destacam-se a modernização dos sistemas de informação, o reforço das infraestruturas tecnológicas e a criação de novas funcionalidades digitais para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas com o património. Digitalização reforça serviços da Autoridade Tributária Além do pré-preenchimento das declarações de IMI e Imposto do Selo, a AT destaca a digitalização de grande parte da documentação em papel associada às matrizes rústicas. Este processo permite melhorar a gestão da informação, aumentar a rapidez na consulta de documentos e reforçar a eficiência dos serviços. A modernização inclui ainda o reforço da interoperabilidade entre organismos públicos, permitindo uma maior partilha de informação entre diferentes entidades do Estado. Entre os exemplos apresentados está a ligação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), facilitando a troca de dados necessária para vários procedimentos administrativos. Cartão de cidadão passa a ter código técnico No âmbito da mesma estratégia de digitalização, foi publicada uma portaria que estabelece a associação de um código técnico ao cartão de cidadão. Este código é emitido e gerido durante o ciclo de vida do documento e pretende reforçar a interoperabilidade entre os serviços públicos. Segundo as novas regras, a leitura do código técnico não permite o acesso aos restantes dados pessoais do titular, ficando apenas disponíveis as informações autorizadas pelo próprio cidadão. A medida prevê ainda a ligação entre o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), responsável pela gestão do código técnico. A disponibilização desta informação a outras entidades dependerá do cumprimento da legislação em vigor e da existência dos mecanismos técnicos necessários para garantir uma interoperabilidade segura. Com estas medidas, o Governo pretende acelerar a digitalização dos serviços públicos, simplificar processos relacionados com o património e reforçar a segurança na partilha de informação entre entidades do Estado. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Contribuintes do AIMI ultrapassam os 100 mil O número de contribuintes que pagam o Adicional ao IMI (AIMI) ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 100 mil, atingindo 101.820 pessoas no último ano. Este crescimento representa uma subida de 8,9% face ao ano anterior, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. O aumento reflete uma maior abrangência do AIMI, que continua a incidir sobre património imobiliário de maior valor. Entre os contribuintes, destacam-se as empresas como o grupo mais representativo, embora o número de famílias também tenha aumentado de forma significativa. Mais prédios tributados e maior receita fiscal O AIMI incidiu sobre um total de 613.618 prédios, o que representa um aumento de 7,4% face ao ano anterior. Este crescimento contribuiu para um reforço das receitas fiscais, que atingiram 176,15 milhões de euros. As empresas continuam a suportar a maior fatia do imposto, embora o número de contribuintes singulares, incluindo heranças indivisas, tenha crescido 22%, para 19.002. Já as empresas registaram um aumento de 6%, totalizando 82.818 contribuintes. O aumento da base tributável do AIMI reflete não só a valorização do património imobiliário, como também o impacto das regras fiscais associadas a imóveis de elevado valor. h2 { margin-top: 0.35cm; margin-bottom: 0.21cm; direction: ltr; color: #000000; orphans: 2; widows: 2; background: transparent; page-break-after: avoid }h2.western { font-family: Liberation Serif, Times New Roman, serif; font-size: 18pt; so-language: pt-PT; font-weight: bold }h2.cjk { font-family: Noto Serif CJK SC; font-size: 18pt; so-language: zh-CN; font-weight: bold }h2.ctl { font-family: Lohit Devanagari; font-size: 18pt; so-language: hi-IN; font-weight: bold }p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: #000000; line-height: 115%; orphans: 2; widows: 2; background: transparent }p.western { font-family: Liberation Serif, Times New Roman, serif; font-size: 12pt; so-language: pt-PT }p.cjk { font-family: Noto Serif CJK SC; font-size: 12pt; so-language: zh-CN }p.ctl { font-family: Lohit Devanagari; font-size: 12pt; so-language: hi-IN } <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação IVA a 6% e novas regras de penalização Quem comprar casa com benefício de IVA a 6% na construção ou reabilitação de habitação própria e permanente deixa de ter de devolver esse incentivo fiscal caso deixe de viver no imóvel. No entanto, o regime do IVA a 6% passa a estar associado a uma nova penalização em sede de IMT. Segundo as novas regras do IVA a 6%, se a habitação não for usada como residência permanente no prazo de seis meses ou deixar de o ser no primeiro ano, o comprador pode enfrentar um agravamento de 10% sobre o valor tributável do imóvel. Esta alteração ao IVA a 6% substitui a obrigação de devolução do benefício por uma penalização fiscal alternativa. Condições de aplicação do IVA a 6% O regime do IVA a 6% aplica-se a imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento habitacional com rendas moderadas. Para beneficiar do IVA a 6%, o imóvel deve ser vendido no prazo máximo de 24 meses após a emissão da licença de utilização e essa condição deve constar no título de aquisição. O IVA a 6% aplica-se a operações urbanísticas iniciadas entre setembro de 2025 e dezembro de 2029, com entrada em vigor faseada. No caso do arrendamento, o IVA a 6% exige manutenção do imóvel por pelo menos 36 meses e respeito por limites de renda até 2.300 euros mensais. IMT, arrendamento e exceções No novo enquadramento do IVA a 6%, a penalização de 10% em IMT não se aplica em situações excecionais, como casamento, união de facto, divórcio ou aumento do agregado familiar. Assim, o regime do IVA a 6% prevê alguma flexibilidade em casos devidamente justificados. Além do IVA a 6%, o pacote fiscal inclui redução de IRS para rendas, benefícios para arrendamento de longa duração e incentivos ao investimento imobiliário. O IVA a 6% coexiste com regras de tributação mais favoráveis para senhorios e investidores. Os promotores continuam obrigados a cumprir as condições do IVA a 6% e a regularizar o imposto junto da Autoridade Tributária caso as condições deixem de ser cumpridas, garantindo a aplicação correta do regime do IVA a 6%. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Isenção de IMT impulsiona compra de casa A isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos já beneficiou cerca de 100 mil jovens, segundo o Governo. Esta medida de isenção de IMT tem sido apontada como um dos principais instrumentos de apoio ao acesso à habitação, permitindo reduzir custos iniciais na compra de casa. O impacto da isenção de IMT reflete-se no mercado imobiliário, com transações médias a rondar os 200 mil euros. Muitos dos beneficiários são jovens da classe média, incluindo médicos, engenheiros, trabalhadores e empreendedores, que conseguiram comprar casa através deste apoio à habitação. Governo quer concluir programa Construir Portugal O Executivo pretende concluir a implementação do programa Construir Portugal até ao final do verão, reforçando várias medidas ligadas à habitação. O objetivo passa por consolidar políticas de habitação, incluindo legislação para mediação imobiliária, gestão de condomínios e cooperativas de habitação. A isenção de IMT integra um conjunto mais vasto de políticas de habitação que o Governo considera essenciais para aumentar a oferta e facilitar o acesso à habitação. Segundo o ministro da Habitação, o programa de habitação deverá ficar totalmente implementado nos próximos meses. Entre as medidas em preparação estão também novas regras para construção modular, que poderão dar maior escala ao setor e reforçar a resposta à procura crescente de habitação. Choque fiscal na habitação gera debate O chamado choque fiscal na habitação, que inclui benefícios fiscais como redução de IRS para rendas moderadas e IVA reduzido na construção de habitação, demorou cerca de oito meses a avançar no processo legislativo. A isenção de IMT foi uma das medidas que avançou mais rapidamente, contrastando com outras políticas de habitação que ficaram mais tempo em discussão no Parlamento. O Governo refere que algumas propostas acabaram por sofrer alterações durante o processo legislativo. Apesar dos atrasos, o objetivo das políticas de habitação mantém-se centrado no aumento da oferta de casas e na criação de condições mais acessíveis para os jovens. A isenção de IMT continua a ser destacada como uma das medidas mais eficazes na promoção do acesso à habitação em Portugal. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação O que prevê a Constituição As manifestações realizadas em Lisboa e no Porto contra a falta de habitação acessível reacenderam a discussão sobre o alcance do direito à habitação em Portugal. O desmantelamento de um acampamento de protesto na capital e as detenções efetuadas pela PSP trouxeram para a atualidade as regras que enquadram este direito e a sua relação com outras garantias constitucionais. O artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa reconhece o direito a uma habitação adequada, com condições de higiene e conforto e que respeite a privacidade familiar. A mesma norma atribui ao Estado responsabilidades na promoção de políticas habitacionais, no incentivo à construção de habitação económica e social e na facilitação do acesso à casa própria ou arrendada. O papel do Estado no acesso à habitação O direito à habitação implica uma atuação pública destinada a criar condições para que a população consiga aceder a uma casa. Entre as medidas possíveis estão a construção de habitação pública, os programas de arrendamento acessível e os apoios dirigidos a famílias com dificuldades económicas. Contudo, a Constituição não garante a atribuição imediata de uma casa a cada cidadão. A concretização deste direito depende de legislação, políticas públicas e critérios de acesso definidos para os diferentes programas. O Estado deve promover soluções habitacionais e respeitar princípios de igualdade e imparcialidade, mas isso não significa que qualquer pessoa possa exigir a disponibilização imediata de um imóvel. Habitação e propriedade privada: onde estão os limites O direito à habitação tem de ser conciliado com outras garantias constitucionais, incluindo a propriedade privada, reconhecida no artigo 62.º. Embora este direito não seja absoluto, as medidas que o condicionam devem ter fundamento legal e respeitar os princípios constitucionais aplicáveis. A legislação pode estabelecer regras para as relações entre senhorios e inquilinos e criar mecanismos de proteção dos ocupantes. No entanto, o direito à habitação não legitima, por si só, a ocupação de imóveis alheios sem título válido. Da mesma forma, a proteção da propriedade não elimina a responsabilidade do Estado de promover o acesso a uma habitação digna. O direito à manifestação também tem regras A Constituição reconhece, no artigo 45.º, o direito de reunião e manifestação pacífica, permitindo aos cidadãos expressar reivindicações e contestar decisões dos poderes públicos. A falta de habitação acessível pode, assim, motivar protestos e mobilização cívica. Ainda assim, o exercício deste direito está sujeito ao enquadramento legal aplicável. O Decreto-Lei n.º 406/74 estabelece regras para reuniões e manifestações em espaços públicos, incluindo disposições relativas à sua duração. A aplicação destas normas a acampamentos prolongados depende das circunstâncias concretas e da natureza da ocupação. O debate sobre o direito à habitação envolve, por isso, duas dimensões: a obrigação pública de criar condições de acesso a uma casa e o respeito pelas restantes normas e garantias legais. A Constituição estabelece os princípios fundamentais, enquanto a legislação e as políticas públicas determinam a forma como são concretizados. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Juros mais elevados condicionam a procura A procura por crédito à habitação deverá diminuir ligeiramente no último trimestre do ano, segundo o inquérito do Banco de Portugal aos bancos sobre o mercado de crédito. O agravamento das taxas de juro já contribuiu para uma redução da procura durante o terceiro trimestre, embora sem efeitos significativos no total do mercado. A evolução dos juros continua a influenciar as decisões das famílias que pretendem comprar casa . As expectativas de novos aumentos das taxas na Zona Euro poderão levar alguns compradores a adiar a contratação de um empréstimo. Regras mais exigentes no crédito à habitação As alterações à recomendação macroprudencial do Banco de Portugal, introduzidas no início de agosto, contribuíram para um ligeiro agravamento das condições dos empréstimos para comprar casa. Entre as mudanças está o limite de 45% para a taxa de esforço, que estabelece uma relação entre os encargos mensais com créditos e o rendimento líquido do agregado familiar. Esta regra procura limitar o risco de endividamento excessivo, mas pode restringir o acesso ao financiamento para algumas famílias. Bancos não antecipam novas restrições Apesar da previsão de uma menor procura, os bancos não esperam alterações significativas nas condições de concessão de crédito à habitação durante o quarto trimestre. A expectativa é, assim, de estabilidade nos critérios aplicados aos novos empréstimos, depois do ligeiro aperto registado no trimestre anterior. Para quem está a ponderar comprar casa com recurso a financiamento bancário, a evolução das taxas de juro e a capacidade de cumprir os encargos mensais continuam a ser fatores importantes na decisão. Crédito ao consumo e às empresas também abranda A expectativa de redução da procura não se limita ao crédito à habitação. Os bancos antecipam também uma ligeira diminuição nos pedidos de crédito ao consumo até ao final do ano. No segmento empresarial, a tendência deverá ser semelhante, sobretudo entre as pequenas e médias empresas (PME) e nos empréstimos de longo prazo. As previsões apontam, assim, para um abrandamento moderado da procura de financiamento em diferentes áreas do mercado. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Comprar casa está mais caro em Portugal O preço das casas em Portugal atingiu os 3.082€/m² em setembro de 2026, mais 9,5% do que no mesmo mês do ano passado, segundo dados do Infocasa. Face a agosto, o aumento foi de 0,4%, após um verão marcado pela estabilização dos preços. Para quem quer comprar casa, a localização continua a ser um dos fatores com maior impacto no orçamento. Consulte aqui o relatório da evolução de preços das casas do SUPERCASA . Apesar da subida mensal, os preços permanecem ligeiramente abaixo do máximo de 3.090€/m², registado em junho. No último trimestre, verificou-se uma descida de 0,3%, mostrando que a evolução não é igual em todos os períodos nem em todas as regiões. Lisboa, Algarve e Madeira entre as zonas mais caras Lisboa continua a ser uma das regiões mais caras para comprar casa, com um preço médio de 4.573€/m². Ainda assim, registou uma descida mensal de 1,7%, enquanto a subida anual ficou nos 4,4%. No Algarve , o preço médio chegou aos 4.205€/m², apesar de uma redução mensal de 0,5%. Já na Madeira, comprar casa custava, em média, 4.167€/m², mais 13,6% do que há um ano. No Porto , o preço fixou-se nos 3.110€/m², com uma descida mensal de 0,5% e uma subida anual de 7,2%. Setúbal também apresenta valores elevados, com 3.521€/m². Onde os preços das casas mais aumentaram? A valorização imobiliária não se limita às grandes cidades. Santarém registou a maior subida anual entre as regiões destacadas, de 15,3%, com um preço médio de 1.940€/m². Também Coimbra , com 1.986€/m², apresentou uma subida anual de 13%. Em Aveiro e Leiria , os preços chegaram aos 2.292€/m² e 2.296€/m², respetivamente, ambos com aumentos de 11,9%. Braga registou uma valorização anual de 10,6%, atingindo os 2.195€/m². Estes valores mostram que os preços continuam a subir em várias regiões do país, pelo que procurar alternativas fora dos grandes centros pode ser uma opção para quem tem um orçamento limitado. Guarda é a região mais barata para comprar casa Para quem procura preços mais baixos, a Guarda apresenta o valor médio mais acessível, de 1.000€/m². Seguem-se Portalegre , com 1.151€/m², Bragança , com 1.215€/m², Castelo Branco , com 1.282€/m², e Vila Real , com 1.333€/m². As diferenças entre regiões mostram como a localização pode influenciar o custo de comprar casa. Antes de tomar uma decisão, importa comparar preços, avaliar o orçamento disponível e considerar os custos associados à aquisição. Embora o mercado nacional continue em valorização anual, a evolução varia consoante a região. Acompanhar os preços por localização pode ajudar a identificar alternativas mais ajustadas às necessidades e à capacidade financeira de cada comprador. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Novas medidas para acelerar a construção O Governo está a preparar um acordo-quadro para facilitar a contratação de empresas especializadas em construção modular, bem como uma plataforma digital para reunir necessidades habitacionais de vários municípios. A estratégia pretende acelerar a execução de projetos, ultrapassar limitações técnicas das autarquias e aumentar a capacidade de resposta do setor. O novo modelo deverá permitir que os municípios recorram a empresas previamente qualificadas, simplificando os processos de contratação. A iniciativa procura também reduzir as diferenças entre autarquias na concretização de projetos habitacionais, uma dificuldade identificada durante a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Agregar projetos para criar habitação A plataforma em desenvolvimento deverá identificar as necessidades dos municípios e permitir a agregação de projetos de menor dimensão. Desta forma, será possível criar operações com maior escala, capazes de atrair investimento e empresas de construção industrializada. A medida surge num contexto de défice habitacional estimado em cerca de 300 mil casas em Portugal, aproximadamente metade das quais relacionadas com necessidades de habitação pública. A articulação entre municípios poderá contribuir para aproveitar melhor os recursos disponíveis e acelerar a resposta à procura. Construção modular pode reduzir limitações A industrialização da construção é vista como uma solução para aumentar a produtividade e responder à escassez de mão de obra. A produção de componentes fora dos estaleiros permite melhorar o planeamento, reduzir desperdícios e tornar os processos construtivos mais eficientes. A concretização desta abordagem exige, contudo, capacidade de produção, coordenação entre os intervenientes e projetos com dimensão suficiente para justificar o investimento. A agregação de necessidades habitacionais poderá criar condições mais favoráveis à adoção destas soluções. A madeira é também apontada como um material com potencial para sistemas construtivos desmontáveis, que permitam reutilizar e reciclar componentes ao longo do ciclo de vida dos edifícios. Governo prepara revisão das regras A estratégia inclui alterações ao enquadramento regulamentar da construção, nomeadamente a revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, em vigor desde 1951, e o desenvolvimento do Código da Construção. O objetivo é eliminar incompatibilidades e redundâncias que dificultam a adoção de novos métodos construtivos. Está igualmente em avaliação um plano de ação para promover a utilização de ferramentas digitais no projeto, na construção e na gestão de edifícios, no âmbito da estratégia nacional BIM. Ainda não foram divulgados prazos para a entrada em funcionamento do acordo-quadro e da plataforma. A implementação destas medidas será determinante para perceber o seu impacto na construção de novas habitações. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
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