As regras municipais de alojamento local condicionam um projeto de 53 quartos junto ao Seminário Maior, na zona histórica do Porto.
Fonte: Adobe Stock
Autor: Redação
Sé ultrapassa limite para novos alojamentos
A criação de uma nova unidade com 53 quartos junto ao Seminário Maior enfrenta obstáculos. O projeto integra a requalificação do complexo da Diocese do Porto, numa zona classificada como Património Mundial pela UNESCO.
Nas áreas de contenção, a abertura de novos estabelecimentos de alojamento local depende de uma autorização excecional da Câmara Municipal do Porto. Entre as situações que podem justificar uma exceção estão projetos considerados relevantes para a cidade, edifícios multifuncionais e imóveis devolutos que sejam reabilitados.
Projeto enfrenta também regras urbanísticas
Além das limitações ao alojamento local, o projeto enfrenta questões relacionadas com o Plano Diretor Municipal. A autarquia considera que a utilização prevista para os novos edifícios não está de acordo com as regras aplicáveis à área envolvente do Seminário Maior.
O município entende que as construções devem estar associadas a atividades complementares ao equipamento existente, considerando que a utilização como unidade autónoma de hotelaria ou alojamento não se enquadra nesse princípio.
A Câmara comunicou, por isso, a intenção de indeferir o pedido apresentado para a instalação do alojamento. O processo esteve em audiência prévia até 17 de agosto, podendo a decisão tornar-se definitiva caso não sejam apresentadas alterações ou argumentos que levem a autarquia a rever a sua posição.
Investimento de 16 milhões gera contestação
O projeto representa um investimento estimado em 16 milhões de euros e prevê a recuperação do Seminário Maior, além da construção de novos edifícios nos jardins da Diocese. A proposta tem também provocado contestação entre moradores e associações locais. Uma petição contra o projeto ultrapassou já as 2.300 assinaturas. A designação e o enquadramento da unidade foram igualmente alterados ao longo do processo. A Diocese começou por apresentar o espaço como hospedagem monástica, avançou posteriormente com uma proposta de hotel de três estrelas com restauração e acabou por retomar a designação inicial após a posição desfavorável do município.O caso evidencia os limites que o alojamento local enfrenta em zonas históricas do Porto, onde a pressão turística e a necessidade de preservar o equilíbrio habitacional condicionam a criação de novas unidades.
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