O parque habitacional do aeroporto de Santa Maria vai receber uma intervenção de 23,7 milhões de euros, com obras previstas em 11 núcleos residenciais.
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Autor: Redação
Projeto de 23,7 milhões prepara intervenção
O Governo dos Açores concluiu o projeto global para renovar as infraestruturas dos 11 núcleos residenciais que integram o parque habitacional do aeroporto de Santa Maria, em Vila do Porto. A conclusão desta fase permite agora avançar para uma intervenção estimada em 23,7 milhões de euros. O projeto foi desenvolvido pela PMT – Coordenação e Gestão de Projetos Unipessoal, na sequência de um concurso público promovido pelo executivo regional em 2024. A proposta foi apresentada aos moradores e às entidades locais e regionais no dia 4 de setembro, na Incuba+, em Vila do Porto.
A intervenção pretende recuperar uma área residencial que tem enfrentado vários constrangimentos ao longo dos anos. O investimento deverá ser concretizado de forma faseada, permitindo adaptar a execução às disponibilidades orçamentais da Região.
Obras abrangem várias infraestruturas
Os trabalhos vão decorrer bairro a bairro e contemplam a renovação ou construção de diferentes infraestruturas essenciais ao funcionamento dos núcleos residenciais. Entre as intervenções previstas estão as redes de abastecimento de água e saneamento, a rede elétrica e de comunicações, a iluminação pública, os arruamentos e os espaços destinados a estacionamento. O projeto inclui ainda a recuperação de espaços verdes e da rede viária.
A intervenção no parque habitacional será articulada com outro projeto da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila do Porto, destinado a melhorar as infraestruturas municipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais na zona do aeroporto.
A coordenação entre os dois projetos deverá permitir dimensionar corretamente as infraestruturas e assegurar a ligação entre as diferentes redes, evitando intervenções desarticuladas no futuro.
Requalificação procura valorizar zona residencial
A recuperação do parque habitacional insere-se num processo mais amplo de valorização da zona do aeroporto de Santa Maria. O local está classificado como conjunto de interesse público desde 2017, o que implica regras específicas para a realização de intervenções. A situação atual resulta também de anos com reduzida intervenção nas infraestruturas e nos espaços envolventes. Em 2013, os terrenos e edifícios deixaram de integrar o domínio público aeroportuário do Estado e passaram para o domínio privado da Região. Para procurar soluções para os problemas existentes, foi criado em 2022 o Grupo de Trabalho do Lugar do Aeroporto, que reúne representantes da Direção Regional da Habitação, da Direção Regional da Cultura e da Câmara Municipal de Vila do Porto.
Com o novo projeto, o parque habitacional entra numa nova fase de requalificação. A execução faseada deverá permitir recuperar progressivamente os diferentes núcleos residenciais e melhorar as condições urbanas e de utilização desta zona da ilha.