Fonte: Freepik Autor: Redação Até junho, a Câmara de Lisboa pretende avançar com a abertura do primeiro concurso ao Programa Cooperativa 1.ª Habitação , para um terreno localizado na zona do Lumiar. De acordo com o município, este projeto estará aberto a todas as pessoas sem casa própria e que formem cooperativas , podendo apresentar as suas candidaturas para a construção de habitação permanente, nos terrenos cedidos pela autarquia de Lisboa. Serão os vencedores do concurso a assumir os encargos com a construção , ficando com os direitos de superfície por um período de 90 anos, que podem ser renovados. Atualmente, existem cinco projetos a ser preparados em diversas localidades lisboetas ao abrigo do programa, com a autarquia a assumir que serão construídas cerca de 500 casas numa iniciativa que terá sido aprovada a 14 de fevereiro . Com um grande interesse por parte das cooperativas elegíveis ao concurso, já existem, conforme afirmou a vereadora da Habitação da autarqui a, várias pessoas a ligar e a enviar e-mails a pedir informações. As candidaturas para este primeiro projeto no Lumiar serão abertas até ao final do primeiro semestre , de acordo com a informação partilhada pela vereadora, Filipa Roseta, e o projeto, já licenciado pela autarquia, contempla a construção de 18 casas, às quais serão somados 22 lugares de estacionamento . No total, a obra custará 3,83 milhões de euros, aos quais acresce IVA. Vários terrenos em Lisboa têm potencial de construção Conforme sublinha a vereadora da Habitação de Lisboa, Filipa Roseta, a cooperativa vencedora poderá começar a construir no final deste ano , adiantando que este será um teste ao novo modelo de parcerias, sendo um dos vários programas que a autarquia tem a decorrer para a construção de habitação a preços acessíveis. [Lisboa tem] há décadas dezenas de terrenos devolutos ou em ruínas , admite Filipa Roseta, salientando o potencial para a construção de sete mil casas: é imenso. Temos mesmo de encontrar um modelo sobre o qual haja um consenso político minimamente estável para todos juntos pormos a habitação e os terrenos ao serviço das pessoas. As pessoas precisam de habitação e nós queremos dar habitação . Acompanhe também: Coimbra quer atrair mais investimento tecnológico e Projeto em Lisboa quer intervir em terrenos vazios
Fonte: Freepik Autor: Redação Até ao dia 11 de março estará aberta uma consulta pública ao mercado, promovida pela Câmara de Sintra, para a aquisição de 100 casas com tipologias T1, T2 e T3. Integrado na Estratégia Local de Habitação, este concurso visa reforçar o parque habitacional do município , com o período de entrega das propostas a decorrer até dia 11 de março. O município de Sintra pretende dar resposta a situações de carência habitacional, garantindo o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado, promovendo a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais, explica a autarquia, que acrescenta que a consulta se destina à aquisição de edifícios/frações destinadas a habitação. Localizadas na área geográfica do concelho de Sintra, em zonas dotadas de bons acessos e servidas por uma rede de transportes públicos [...] com condições de habitabilidade imediata , está prevista a aquisição de imóveis de tipologia T1, com 52 a 73 metros quadrados, T2, com 72 a 95 metros quadrados e T3, com 91 a 117 metros quadrados. Conforme se lê na proposta da vereadora da Administração, Finanças e Património, Piedade Mendes, o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi desenvolvido no sentido de ultrapassar situações de carência e vulnerabilidade no acesso à habitação para arrendamento público, destacando-se o papel fundamental das autarquias locais , devido à sua proximidade para com os cidadãos e o território. Assim, o programa está dotado de uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento , promovendo a inclusão social e territorial de pessoas e agregados que vivam em condições indignas, nomeadamente de precariedade, insalubridade e insegurança . Estratégia Local de Habitação vai aumentar habitação para jovens e famílias A proposta da Estratégia Local de Habitação do município de Sintra tem como propósito aumentar o número de fogos destinados a jovens e famílias que não encontram resposta no mercado privado por incompatibilidade entre os seus rendimentos e a renda praticada , considerando o acordo de colaboração celebrado entre a autarquia e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que propõe soluções para pessoas a viver em condições habitacionais indignas. Para tal, estão alocados 179 milhões de euros numa estratégia que passa pela reabilitação de frações ou prédios destinados a habitação, bem como a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e a aquisição de frações ou prédios destinados para o mesmo fim. Ler também: Setor da construção acorda nova tabela salarial para 2024
Fonte: Freepik Autor: Redação De acordo com o Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Domiguinhos, os concursos públicos lançados pelas autarquias portuguesas para a construção ou reabilitação de casas para habitação acessível não estão a atrair candidatos , sendo que, só no ano passado, entre 20 a 30 concursos se mantiveram desertos. 5% a 10% [dos concursos] encerram sem receber candidaturas , aponta o dirigente, explicando que, na origem para a falta de interessados está o preço base baixo para as condições do mercado com que os concursos foram lançados , que resultam na falta de procura junto das empresas . Contudo, não será o único motivo, com Pedro Domiguinhos a apontar, em particular nos concursos para reabilitação de casas, o volume da empreitada reduzido e que desincentiva empreiteiros. Apesar desta tendência , ter-se-á verificado, nos últimos meses, uma diminuição dos concursos desertos , sendo que este ano é crucial para o cumprimento da meta fixada pela Comissão Europeia, de se construirem 32.800 fogos até ao dia 31 de dezembro de 2026. No SUPERCASA Notícias encontra vários temas relevantes: Portugueses revelam preocupação com mobilidade em Portugal , Torres Vedras vai reforçar capacidade de resposta na habitação e Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação O município de Torres Vedras vai avançar com o lançamento de oferta pública de habitação de duas centenas de habitações para dar resposta às carências da população, num investimento estimado de 32 milhões de euros, procedendo, neste sentido, a alterações na Estratégia Local de Habitação (ELH). O principal objetivo da autarquia é reforçar a capacidade de resposta no domínio da habitação , sobretudo pelo aumento do número de pessoas e agregados identificados em carência económica e habitacional . Para conseguir atingir a meta, Torres Vedras vai alargar as respostas conforme o número de famílias que, não correspondendo aos critérios de elegibilidade para o regime de renda apoiada, podem carecer, também, de dificuldades com os encargos na habitação. Esta aquisição tem o financiamento do distrito de Lisboa, contudo, espera ainda obter também o do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, bem como do Plano de Recuperação e Resiliência. Estratégia Local de Habitação sofre alterações Para conseguirem dar resposta às carências verificadas, o município aprovou a alteração da Estratégia Local de Habitação , atualizando-o para contemplar o lançamento da oferta pública de aquisição, bem como o alargamento por 10 anos do prazo de execução , até 2035. Será também aumentando o investimento, de 13,8 milhões de euros para 60,5 milhões de euros , e haverá maior flexibilização das respostas e diversificação das soluções para o setor da habitação. Depois da atualização, a autarquia procedeu ao diagnóstico das carências e apurou mais pessoas em situação de vulnerabilidade , aumentando o número de 808 para cerca de 1.505 pessoas, passando a contemplar 561 famílias ao invés das iniciais 282. Conforme anunciou, aumentará também o número de famílias e de pessoas a ser abrangidas pelas ajudas do município a encontrar soluções habitacionais, dando resposta através do Programa 1.º Direito, para depois praticar uma renda a preços controlados. Estas propostas ficarão sujeitas à Assembleia Municipal de Torres Vedras, que se reunirá até ao final de fevereiro para votar. O edital da oferta pública de aquisição só será publicado em Diário da República depois da aprovação. Descubra: Fundos Imobiliários aumentaram incidência em imóveis de habitação , Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação As queixas relacionadas com apoios ao arrendamento mantêm a sua afluência no Portal da Queixa , que revela ter havido um maior número de reclamações relacionadas com o Programa Porta 65 , sobretudo sobre o tempo de aprovação e na demora dos pagamentos. De acordo com os dados divulgados pelo Portal, do período compreendido entre janeiro de 2022 e o dia 16 de fevereiro de 2024, o Programa Porta 65 originou 377 queixas, das quais 89% foram registadas em 2023. Do total, apenas 34,4% refere concretamente os problemas que motivaram a reclamação. Os principais motivos apontados para as queixas prendem-se, sobretudo, com o tempo de demora da aprovação do apoio, sendo que só foram conhecidos os resultados do programa na semana passada . Outros motivos passam pela demora para a aprovação, verificado por 78,1% dos utilizadores do Portal; recusa do apoio, motivando 12,5% das queixas, e atrasos nos pagamentos, que originou 9,4% das reclamações. Acompanhe também: Teto salarial para acesso ao arrendamento acessível aumenta e Procedimento especial de despejo: conheça os critérios
Fonte: Freepik Autor: Redação O Programa de Arrendamento Acessível tem novidades no que respeita às condições de acesso, tendo sido publicada em Diário da República esta segunda-feira, 19 de fevereiro, a Portaria que regulamenta as candidaturas. Uma das novidades é o nome, que passa a ser Programa de Apoio ao Arrendamento , seguida das condições de acesso, que passam a contemplar mais famílias. De forma a compatibilizar rendas com salários, foi aumentado o teto máximo do rendimento bruto elegível à candidatura ao apoio, que aumenta de 35.000€ para 38.632€, já a partir desta terça-feira, 20 de fevereiro. Quais são as novidades nos critérios de elegibilidade? Desde logo, com a publicação da portaria, e com as alterações a entrar em vigor a partir do dia 20 de fevereiro, o valor máximo do rendimento anual estabelecido aumenta em função da composição do agregado familiar, sendo que agregados compostos apenas por 1 pessoa podem candidatar-se se o seu rendimento anual bruto não ultrapassar o limite do 6.º escalão do IRS, inferior a 37.632€. Por outro lado, num agregado composto por 2 pessoas, é elegível se o rendimento bruto anual for até ao limite do 6.º escalão ou for inferior até 38.632€ mais 10.000€, ou seja, 48.632€. Já num agregado com mais de duas pessoas, o rendimento anual bruto elegível é até ao limite do 6.º escalão do IRS ou inferior, até 38.632€ mais 10.000€, aos quais são somados, ainda, 5.000€ por cada pessoa adicional. A portaria prevê, assim, um aumento do valor máximo de rendimento para efeitos de elegibilidade dos agregados habitacionais, procurando consolidar o objetivo de promoção de uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias , conforme explica o diploma. Tipologias passam a adequar-se à dimensão dos agregados familiares Uma das várias novidades é, também, o conceito de tipologia adequada a cada família que, segundo a portaria, substitui o anterior conceito de ocupação mínima dos alojamentos . Acrescenta ainda que a tipologia da habitação pode ser superior à prevista (...) nos casos em que o preço da renda mensal cumpra os limites previstos para a tipologia adequada ao agregado habitacional . Quando a disponibilização de um alojamento se processar na modalidade de parte de habitação, a ocupação mínima é de uma pessoa por quarto , esclarece o diploma. Mais temas como este: Lisboa arranca com candidaturas de apoio à renda , Apoio à renda: Fisco confirma pagamento a todos os beneficiários
Fonte: Freepik Autor: Redação O procedimento especial de despejo contempla inquilinos com prestações de pensão social de velhice, desemprego, rendimento social de inserção ou complemento solidário para idosos, classificando estes contribuintes como pessoas em situação de carência de meios , conforme definem os critérios de aferição da Portaria n.º50/2024 publicada em Diário da República na passada quinta-feira, dia 15 de fevereiro. Publicado também no mesmo âmbito foi o diploma regulamentador do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), que substitui o Balcão Nacional do Arrendamento. Assim, a portaria vem definir os pressupostos de verificação da situação de carência de meios do arrendatário no âmbito do procedimento especial de despejo, junto do BAS , o respetivo procedimento de aferição, bem como o encaminhamento para as entidades públicas competentes a fim de se garantir uma resposta habitacional digna a estes arrendatários e acautelar as devidas respostas de emergência social . Desta forma, conforme estipula o regulamento, na notificação enviada ao inquilino do procedimento especial de despejo, deve constar a indicação sobre os serviços públicos a que este se pode dirigir , caso não tenha alternativa habitacional, nomeadamente o serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS) do município onde reside. Existe ainda a possibilidade, para o arrendatário, de requerer a suspensão e diferimento da desocupação da casa arrendada. Outros assuntos sobre o mercado de arrendamento: Caução não é considerada rendimento tributável em fonte de IRS , Famílias monoparentais deixam de ter valor fixo de renda e Apoio aos senhorios com rendas antigas: como funciona?
Fonte: Freepik Autor: Redação A Câmara Municipal deu esta quarta-feira, 14 de fevereiro, mais um passo em direção a mais habitação acessível , tendo aprovado a proposta de realização de operações no novo programa de Cooperativas de 1.ª Habitação Lisboa para habitação sem fins lucrativos. O objetivo é disponibilizar património municipal a cooperativas de habitação para aumentar a oferta de casas acessíveis. Com esta aprovação, o município dá um passo na resposta aos problemas de habitação sentidos na capital, nomeadamente através da disponibilização de património da autarquia, como terrenos que poderão ser utilizados para a construção de casas a preços acessíveis, por parte de cooperativas de habitação. A habitação é e continuará a ser a grande prioridade do nosso mandato. Nunca existiu na história da Câmara de Lisboa um valor que se comparasse de investimento nesta área e que irá alcançar os 800 milhões de euros até 2028. Tudo temos feito para procurar também novos caminhos e soluções para aprovar uma proposta para o modelo de cooperativas na cidade, sublinha o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas. E acrescenta: este é mais um caminho que queremos trilhar para aumentar a oferta de habitação acessível na cidade. O primeiro passo está dado e irá avançar na freguesia do Lumiar , tendo sido identificados terrenos vazios com potencial de habitação a pequena escala, a serem abrangidos pelo programa. Assim, com este modelo, a autarquia de Lisboa assume os encargos dos projetos de arquitetura, licenciamento e execução retirando este encargo financeiro às cooperativas e procurando garantir assim uma diminuição considerável do prazo de execução da obra , garante o autarca, adiantando também que as cooperativas que sejam selecionadas, mediante concurso, poderão de imediato começar a concretizar os projetos. Descubra mais sobre Habitação em SUPERCASA Notícias
Fonte: Freepik Autor: Redação Foram contratualizados na passada quinta-feira, dia 8 de fevereiro, protocolos no valor de 24,3 milhões de euros que vão permitir disponibilizar 150 fogos a custos acessíveis na região do Médio Tejo , entre a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU), no âmbito da promoção ao acesso à habitação. Estivemos aqui hoje a confirmar o empenho das autarquias locais, quando se faz 50 anos do 25 de abril e do Portugal democrático e onde se pretende a igualdade, para que as pessoas tenham qualidade de vida , afirmou o Presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, que assume parte de um compromisso assinado em junho do ano passado, no qual ficaram definidos os objetivos de construção e reabilitação de 1.100 novos apartamentos T1, T2 e T3, no valor de cerca de 140 milhões de euros . Para concretizar a meta, assinaram-se 15 acordos de colaboração entre o IHRU e nove municípios da CIM Médio Tejo, na Câmara Municipal de Torres Vedras, em Santarém, que vão permitir avançar com a construção ou reabilitação de 150 fogos, e para os quais estão alocados 24,3 milhões de euros. De acordo com Manuel Jorge Valamatos, estes fogos destinam-se a oferta habitacional com rendas acessíveis para as famílias que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticado nos dias de hoje , notando que, até à data das declarações, perfaz 39% do que eram os objetivos em junho [de 2023] , onde se haviam totalizado 370 apartamentos e um investimento de 56 milhões de euros. O dirigente aponta também um tempo limitado para concretizar a meta , que está estabelecida até 2026, apesar de os municípios estarem empenhados na sua realização. IHRU tem perspetivas positivas para o cumprimento do projeto De acordo com o Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, António Leitão , apesar de os prazos serem apertados , ressalva que é necessário trabalhar bem e rápido , reforçando a parceria e cooperação entre municípios, o Ministério da Habitação e o próprio IHRU. Os municípios são experientes, com recursos humanos qualificados e equipas competentes, e estão focados em aproveitar esta oportunidade de aumentar a coesão territorial , sublinha, indicando que, no total, são cinco as CIM envolvidas no protocolo assinado com a IHRU. As verbas alocadas ao projeto surgem do emprésimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que perfaz um total disponível de 607 milhões de euros para possibilitar a reabilitação, construção e compra de fogos para construção ou reabilitação de 5.2170 habitações. Sobre o ritmo de avanço no projeto pelas várias CIM envolvidas, António Leitão aponta que o nível de execição da CIM Médio Tejo, que é de 39%, se compara muito bem com as outras , e acrescenta: será mesmo a mais avançada, embora seja um processo dinâmico , indicando que os municípios demonstram capacidade de apresentar processos com a maturidade mínima para procederem ser celebrados contratos como estes que hoje aqui assinámos , e ter as habitações disponíveis até final do PRR, em junho de 2026. Integrados na CIM Médio Tejo estão os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entrocamento, Ferreira do Zêrere, Mação, Ourém, Sardoal, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, todos pertencentes ao distrito de Santarém. Contudo, o protocolo assinado com o IHRU abrange também os municípios de Sertã e de Vila de Rei, ambos pertecentes ao distrito de Castelo Branco. Acompanhe mais temas como este em SUPERCASA Notícias e mantenha-se atualizado
Fonte: Freepik Autor: Redação As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) abriram esta sexta-feira, 9 de fevereiro, promovido pela Câmara de Lisboa para ajudar famílias e profissionais deslocados que aufiram um rendimento mínimo de 6.000 euros. A decorrer até ao dia 9 de março, poderão candidatar-se os agregados que cumpram os critérios de acesso que lhe passamos a explicar. Recentemente, o limite de rendimentos auferidos elegível à candidatura foi reduzido pela autarquia, permitindo abranger um maior universo de beneficiários, para assim, famílias que estejam a arrendar casa na capital ou tenham assinado um contrato de promessa de arrendamento, poderem submeter as suas candidaturas ao subsídio municipal. Para o fazer, só terão de preencher o formulário disponível online, na Plataforma Habitar Lisboa, e submetê-lo até às 17 horas do dia 9 de março, considerando os seguintes critérios de elegibilidade: O candidato deve ser maior de 18 anos , cidadão nacional ou estrangeiro com título de residência válido; Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional em vigor, ou de um contrato de promessa de arrendamento na cidade de Lisboa, estando o mesmo devidamente registado nas Finanças; Ter todo o agregado familiar em residência permamente e domícilio fiscal na habitação subsdiada, bem como estar em situação de cumprimento do mesmo contrato; Verificar uma taxa de esforço suportada pelo agregado habitacional com o pagamento da renda mensal a ser igual ou superior a 30% do seu rendimento à data da candidatura; Um limite mínimo de 6.000 euros do valor do rendimento global do agregado , bem como um limite de 35.000 quando só uma pessoa, ou de 45.000 euros quando é um agregado familiar com mais de dois elementos, aos quais acrescem 5.000 euros por ano por cada dependente adicional que conste na declaração do IRS; A habitação arrendada estar situada em Lisboa e apresentar uma renda dentro dos limites determinados. O valor do subsídio a ser atribuído será calculado com base no valor da renda mensal paga, a taxa de esforço e o rendimento mensal auferido, conforme exemplo: Renda contratada - Taxa de esforço x Rendimento mensal disponível = Apoio Mais pessoas vão poder candidatar-se ao SMAA De acordo com a autarquia, uma das novidades contempladas no apoio foi o alargamento do universo de beneficiários em consequência da redução implementada ao limite mínimo do rendimento global das famílias elegíveis, que passou dos 9.870 euros, para os 6.000 euros. Baixámos o valor de acesso ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível para permitir que pessoas que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam agora ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda , refere Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa. Por outro lado, Filipa Roseta, Vereadora da Habitação, esclarece o motivo da redução do limite mínimo de rendimentos globais, bem como o objetivo do apoio, que passa por dar resposta a uma franja significativa da população, com especial relevo para os jovens, idosos e famílias monoparentais, impossibilitada de concorrer aos programas municipais PRA (Programa Renda Acessível) e SMAA, uma vez que aufere um rendimento global do agregado habitacional constante da nota de liquidação do IRS inferior ao limite mínimo de acesso previsto [...], atualmente no valor de 9.870 euros . A alteração entra em vigor neste novo concurso ao subsídio, que alarga também a aplicação das medidas extraordinárias a todas as faixas etárias acima de 18 anos , ao contrário do que estava em vigor antes, apenas para jovens até aos 35 anos. A medida passa, assim, a ser mais abragente e inclusiva, podendo chegar a mais pessoas, nomeadamente reformados com pensões abaixo do salário mínimo, que até aqui ficavam de fora , conforme garante a vereadora da habitação, que lembra que em 2023 o SMAA apoio 1.000 famílias, tendo distribuído 1,5 milhões de euros de apoio ao pagamento da renda . Acompanhe também: Famílias monoparentais deixam de ter valor fixo de renda , Vai ser inquilino? Cuidados a ter antes e depois
Fonte: Freepik Autor: Redação A Câmara de Gondomar prepara-se para votar o investimento de 182 milhões de euros para adquirir, reabilitar e construir imóveis para habitação . Na proposta apresentada, a autarquia da Área Metropolitana do Porto assinala que a primeira alteração à sua Estratégia Local de Habitação (ELH) dará resposta a 415 agregados familiares com vulnerabilidades habitacionais, através de 811 respostas/intervenções promovidas pelo município. O investimento total previsto é de 182.002.773,90, conforme estipulado pela proposta apresentada, dos quais mais de 130 milhões de euros estarão alocados a intervenções de iniciativa municipal , enquanto os restantes 51,4 milhões de euros serão utilizados para as intervenções aos imóveis, bem como para a respetiva promoção às entidades beneficiárias. Assim, e numa primeira fase, serão adquiridos 345 alojamentos, destinados a habitação, e depois outros 70, para reabilitação de frações ou prédios para habitação . Depois, 246 para reabilitação de frações ou de prédios habitacionais , 58 para construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e, finalmente, 92 para construção de prédios ou empreendimentos habitacionais mais aquisição de terrenos destinados à construção de prédio ou empreendimento habitacional, conforme elenca a proposta. A primeira fase da oferta pública foi aprovada em junho do ano passado, com 67 propostas recebidas (tendo ficado 63 em apreciação). Ler também: Lisboa vai lançar novo modelo cooperativo para habitação privada , Número de autarquias a cobrar IRC este ano sobe face a 2023
Fonte: Freepik Autor: Redação O aviso do segundo concurso do IHRU ao Arrendar para Subarrendar arrancou esta segunda-feira, 05 de fevereiro, com novas regras para as famílias monoparentais. Este apoio, que visa apoiar as rendas e se dirige à classe média, está agora a par com as mudanças nos escalões do IRS, tendo anunciado a subida dos valores máximos dos rendimentos definidos nos critérios de elegibilidade ao apoio, permitindo que mais candidatos se apliquem ao sorteio. De acordo com o aviso lançado pelo IHRU, as famílias monoparentais passam a deixar de ter um valor fixo da renda, mas sim a contemplar o pagamento de uma mensalidade que flutua conforme os rendimentos auferidos, conseguindo, assim, uma renda mais baixa face aos restantes candidatos. O patamar mínimo do valor da renda é atualmente de 287 euros mensais, o que corresponde a 355% do valor do salário mínimo nacional, o mesmo aplicado ao valor fixo pago pelos restantes candidatos. Assim, para beneficiar as famílias monoparentais, o IHRU criou um intervalo para calcular as rendas destes agregados, com um patamar inferior comparativamente ao preço da renda dos outros candidatos, que continuam com o valor fixo mensal, independente dos rendimentos auferidos. Contudo, o valor da renda pago pelas famílias monoparentais será calculado sem considerar o número de dependentes, considerando-se ao invés o critério do agregado que é composto por crianças ou jovens titulares do abono de família e por mais uma única pessoa, maior de idade, parente ou afim, em linha reta ascendente até ao 3.º grau ou em linha colateral até ao 3.º grau, adotante, tutor ou pessoa a quem a criança ou jovem esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito , de acordo com o que está mencionado no aviso do concurso. Valores de rendimento bruto anual que permitem concorrer ao programa sobem Antes, uma família com rendimentos brutos anuais de 35 mil euros, no caso de uma pessoa podia submeter a sua candidatura, algo que mudou no novo aviso do concurso, onde só é possível a apresentação da candidatura a agregado com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 39.971 euros, no caso de uma pessoa. O valor sobe proporcionalmente ao número de pessoas do agregado. Assim, são elegíveis famílias com rendimentos anuais até ao 6.º escalão do IRS, com prioridade aos agregados com idade até 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimentos que ascendam a 20% dos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo. Conforme o que está estipulado pelas regras em vigor , a mensalidade paga pelo IHRU aos proprietários é superior, no máximo, a 30% dos limites gerais do preço da renda, por tipologia e concelho de localização do imóvel, contempladas no Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA). Nestes contratos, a duração não poderá ser inferior a 3 anos. Descubra mais medidas como esta em SUPERCASA Notícias
Fonte: Pexels Autor: Redação Estão a surgir novas formas de habitação influenciadas por mudanças socioeconómicas à escala global, que fazem nascer tendências, novas alternativas à casa tradicional e modos de vida nómada que exigem diferentes burocracias para a questão da morada. A tecnologia e a evolução da industrialização na construção está a empurrar muitas pessoas para soluções mais económicas de habitação, como casas pré-fabricadas, casas modulares ou até autocaravanas. Diferenças entre domicílio fiscal e morada fiscal, quais são? O domicílio fiscal contempla questões de procedimento e processos, que implicam, por exemplo, a cobrança de impostos para corrigir ou entregar declarações, ou ser chamado à execução, entre outras situações. A residência fiscal, por outro lado, é a informação que aufere se um contribuinte tem ou não uma conexão forte o suficiente para ser tributado em território nacional , sendo que, grosso modo, esta se traduz no facto de o contribuinte dispor de uma habitação própria e permanente, na qual pernoita, recebe os seus amigos e família, faz as suas refeições, passa o seu tempo livre – basicamente, vive –, tratando-se de um imóvel próprio ou arrendado. O domicílio fiscal é apurado de acordo com o Artigo 19.º da Lei Geral Tributária baseando-se no local de residência habitual . Este pode coincidir, na maioria das vezes, com a habitação própria e permanente do contribuinte. O domicílio fiscal pode aplicar-se a autocaravanas ou casas pré-fabricadas? Para ser considerada uma residência habitual, o domicílio fiscal deve pressupor um grau de permanência geográfica. Assim, alguém que viva numa autocaravana, que à partida estará em constantes deslocações, não é aplicável a domicílio fiscal, pelo que é inviável determinar a sua localização concreta para a atribuição de procedimentos ou processos. Por outro lado, uma autocaravana afeta com carácter de permanência, se assim estiver registada, mantendo-se assente ou fixa no mesmo local por um período de mais de um ano, pode ser considerada domicílio fiscal , ainda que estejam abrangidas pequenas alterações sobre o local onde se situa. Ou seja, uma autocaravana com esta afetação pode fazer pequenas transferências para locais da área circundante. O mesmo é aplicável às casas pré-fabricadas ou modulares, que podem ser consideradas permanentes e fixas, apesar não serem, literalmente, habitações fixas ao solo. Para este efeito, são consideradas prédios , sem qualquer dúvida de que podem ser um domicílio fiscal. Que procedimentos deve ter para constituir domicílio fiscal e casas pré-fabricadas? Para constituir domicílio fiscal neste tipo de habitação, estas têm que estar devidamente licenciadas pela Câmara Municipal, nos mesmos trâmites em que são constituídos os processos de licenciamento exigidos para a construção de habitações convencionais. De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, mais concretamente o artigo 2.º sobre o conceito de “edificações”, uma casa é legível a domicílio fiscal se for uma habitação destinada a habitação ou utilização permanente, ou, por exemplo, através da instalação de um restaurante, bar ou loja aberta ao público, para os quais é exigido um processo de licenciamento, ainda que não seja de carácter obrigatório que a habitação possua características de permanência e inamovibilidade do solo. Conseguiu perceber as diferenças? Sobre Habitação, outros temas que lhe podem interessar: Cancelar a hipoteca: tudo o que precisa de saber , Manutenção preventiva: entenda a importância deste conceito ou O que é a Área Bruta Privativa?
Fonte: Freepik Autor: Redação Se tem um crédito habitação é importante estar a par de como funcionam as hipotecas e tudo o que envolve esta garantia ao banco, que poderá ser cancelada em três situações distintas. Através da hipoteca, assegura o pagamento do crédito habitação que tem com o seu banco ou instituição financeira, mesmo se incorrer em incumprimento, visto que o bem hipotecado serve de garantia para pagar a dívida. Mas explicamos-lhe tudo em maior detalhe. O que é uma hipoteca? Quando compra uma casa com recurso a crédito habitação, poderá fazer uma hipoteca para garantir que o dinheiro que o banco lhe emprestou será pago. Ou seja, trata-se de uma garantia . A sua capacidade financeira é avaliada neste momento, de forma a perceber se será capaz de pagar, ou não, o empréstimo que pretende contrair . Assim, a hipoteca serve para minimizar o risco de incumprimento, que é geralmente o imóvel a adquirir. Contudo, pode ser hipotecada, também, o imóvel de uma terceira pessoa , existindo bancos que aceitam a hipoteca da casa de familiares do mutuário do empréstimo. Em suma, a hipoteca é o garante do financiamento para a compra de um bem imóvel, que permite aos compradores o pagamento do valor do imóvel durante um período de vários anos. Em que situações pode a hipoteca ser cancelada? Os cenários que podem implicar o cancelamento da hipoteca são na venda de um imóvel registado com hipoteca, no pagamento da dívida do crédito habitação ou numa situação de expurgação da hipoteca. Descubra cada uma destas situações. Quando vende uma casa com hipoteca Ao comprar uma casa com recurso ao financiamento do banco, por meio de um crédito habitação , poderá ver-se a par, no futuro, com a venda desse mesmo imóvel . Nesta situação, em que vende o imóvel que está a pagar o banco, pode efetivamente cancelar a hipoteca. Nesta situação, só o poderá fazer se o dinheiro adquirido com a venda do imóvel for suficiente para pagar o empréstimo contraído, devendo solicitar, para esse efeito, o cancelamento da hipoteca e proceder ao registo da venda da casa para o novo comprador. Quando paga a dívida do crédito habitação Quando consegue liquidar a dívida do empréstimo habitação, pode pedir o cancelamento da hipoteca, pois se pagou a sua dívida, já não precisa de apresentar qualquer garantia. Depois de eliminar a hipoteca, deverá proceder ao cancelamento do seu registo numa Conservatória do Registo Predial e, depois de ter o seu empréstimo hipotecário totalmente pago, o banco envia-lhe um documento que confirma o cancelamento desta garantia . Nesta situação, fica com as suas obrigações do contrato totalmente cumpridas. O documento que o banco lhe vai enviar designa-se distrate de hipoteca . Quando expurga a hipoteca do imóvel que comprou Pode acontecer comprar uma casa com hipoteca, sendo possível cancelá-la depois da aquisição . A lei diz que o novo proprietário da casa hipotecada pode proceder a este cancelamento, contudo, apenas através de um processo judicial. Assim, caso tenha comprado um imóvel recentemente, e o mesmo esteja hipotecado, depois de registada a compra não será o responsável pelo pagamento da hipoteca anterior. Nesta situação, deve informar os credores do procedimento, pagar completamente todas as dívidas associadas à hipoteca ou chegar a acordo de pagamento com os credores, o qual pode envolver o pagamento de uma quantia igual ao valor da compra do imóvel. Depois destes procedimentos, tem de pedir um processo legal junto do tribunal, comprovando que tudo decorreu de forma correta. Ficou esclarecido acerca deste tema? Acompanhe o SUPERCASA Notícias para mais temas como este e, caso ainda lhe restem dúvidas acerca de como pode vender a sua casa, aconselhamos a ler Formalizar a venda de um imóvel: quais são as burocracias
Fonte: Freepik Autor: Redação Um avalista é diferente de um fiador, apesar de poderem ser confundidos por terem um papel semelhante . Contudo, havendo uma diferença entre aval e fiança , as duas nomenclaturas tomam funções distintas, representando dois tipos de garantia aquando da concessão de um crédito . Descubra as diferenças para, se lhe for feito o pedido para ser o fiador ou o avalista numa situação de pedido de crédito, saber exatamente o que fazer, conhecendo obrigações, deveres e tudo o que envolvem estes dois conceitos. Fiador: o que é, quais são as suas obrigações e que riscos corre? Fiador é, provavelmente, o termo com que está mais familiarizado, podendo até conhecer alguém que eventualmente seja, ou tenha sido, o fiador de outra pessoa numa situação de concessão de crédito. Um fiador é nada menos do que a pessoa sobre a qual recai a obrigação de liquidar os valores por pagar caso a pessoa que contraiu o crédito, ou seja, o devedor, não o pague. Assim, imagine: tem um familiar que pediu um crédito para comprar uma casa, e pede-lhe a si que seja o seu fiador. Ao assumir este papel, caso o seu familiar deixe de pagar as prestações do crédito, fica você responsável e encarregue de assegurar esses pagamentos em falta. Damos o exemplo de um familiar, pois, nestas situações, o mais comum é os fiadores serem os familiares diretos do mutuário de crédito, como pais, irmãos ou tios. Assim, o maior risco que um fiador corre é mesmo que a pessoa da qual se torne fiadora deixe de pagar as suas obrigações ao banco , o que, numa situação mais complicada, poderá envolver a execução do seu património pessoal pela entidade credora , uma vez que assume a responsabilidade em nome do devedor. Para mitigar estes risco, o fiador pode obter o benefício da excussão prévia, o que lhe permite não ter que pagar a dívida enquanto o património do titular do crédito não for executado. E fique a saber que, ao tornar-se fiador de alguém, muito dificilmente deixa de o ser , caso mude de ideias no futuro. Uma fiança só termina depois da total liquidação da dívida ou através de um acordo com a entidade credora , contudo, e porque se trata de uma garantia sobre o cumprimento da dívida, este tipo de negociações são difíceis. Avalista: diferenças face ao fiador, obrigações e riscos À semelhança do fiador, o avalista será alguém que toma responsabilidade sobre o pagamento da dívida em caso de incumprimento por parte do titular do crédito, através de letras ou livranças. Ao contrário do fiador, que paga a fiança do incumprimento do devedor, o avalista paga o aval, que é utilizado mais frequentemente nos financiamentos de pessoas coletivas, como empresas e organizações. O aval pode ser concretizado pelo valor total da dívida ou um inferior, sendo que basta uma assinatura na parte de trás do documento para ficar selado o compromisso. A figura do aval é mais relevante para empresas , ao contrário do fiador que atua como garante de uma pessoa individual. O aval tem uma contribuição, assim, no crescimento de pequenas e médias empresas, representando, muitas vezes, a única forma de estas conseguirem financiamentos junto da banca. Assim, um avalista fica com responsabilidade solidária, em que tanto o devedor quanto o avalista assumem a mesma responsabilidade no crédito , podendo a entidade credora acionar o património de qualquer uma das figuras em caso de incumprimento. É comum os avalistas serem os sócios ou os administradores das empresas para as quais é pedido o financiamento junto das entidades credoras, fazendo-o para facilitar a obtenção deste empréstimo. À semelhança do que acontece com a fiança, em caso de incumprimento, o património pessoal do avalista pode correr o risco de execução. Contudo, caso o avalista apresente uma situação económica vulnerável, pode requerer um processo especial para acordo no pagamento, junto da entidade credora, baseado num plano de pagamentos para facilitar e permitir ao avalista o compromisso assumido no pagamento dos valores em dívida. Em último caso, não conseguindo assegurar os pagamentos, o avalista poderá solicitar um pedido de insolvência pessoal com exoneração do passivo restante, ou seja, pedir o perdão da dívida . Se ficou esclarecido e gostava de obter mais conhecimentos acerca do que envolve um crédito, sugerimos que leia Crédito construção: o que é e como funciona? , Intermediários de crédito: como funcionam? ou Cancelar a hipoteca: tudo o que precisa de saber
Fonte: Freepik Autor: Redação O mercado imobiliário é um segmento muito específico que exige não só um grande nível de preparação teórica, como um compromisso para com as mudanças do setor, que está em constante evolução . Os desafios são vários e diferentes de caso para caso, mas existem premissas que nunca mudam e que deverá ter em conta se procura ser um profissional bem-sucedido e com grandes taxas de sucesso. É normal existir confusão, medo e inexperiência, e por isso mesmo, o SUPERCASA traz-lhe este artigo para o ajudar a crescer no mercado e a conseguir melhores e maiores concretizações . Descubra quais são os cinco erros a evitar e faça crescer a sua carreira! 1. Falta-lhe um plano de negócios Este é o erro crasso de muitos profissionais que entram no mercado sem experiência e/ou conhecimento. Não ter um plano de negócios vai atrasá-lo e afastá-lo dos seus objetivos, levando-o por um de dois cenários: ou estará completamente perdido e sem saber o que fazer, recorrendo ao improviso e a uma maior taxa de erro, ou será visto como um profissional amador, incompetente e sem conhecimentos que lhe permitam criar notoriedade no mercado. O plano de negócios é o passo zero quando entra no mercado como agente imobiliário, quer a título individual, quer vá trabalhar para uma agência ou abra o seu próprio negócio. Em qualquer uma destas situações , para conseguir fazer crescer a sua reputação e aumentar a sua rede de contactos, é importante que defina a sua estratégia para se conseguir destacar. Uma das formas mais eficazes para conseguir este plano de negócios é através de diretrizes sólidas e que elevem a sua reputação para outro patamar. Falamos, concretamente, de um plano de marketing , nomeadamente através da comunicação dos seus serviços, de uma estratégia para a captação de leads e de meios para concretizar os seus objetivos financeiros. Tudo isto, facilmente, conseguirá obter com recurso a plataformas de gestão imobiliária que lhe proporcionem uma integração completa e de última geração às várias vertentes do seu negócio. Assim, deve procurar serviços que o ajudem neste plano de negócios, como o CRM de Gestão Imobiliária eGO Real Estate , o mais completo, mais inovador e mais utilizado em Portugal. Com este CRM, consegue desde logo definir um público-alvo para atrair leads qualificadas e optar por uma estratégia de marketing digital ao dividi-lo por interesse. Desta forma, vai comunicar apenas a informação relevante para esse público. Descubra como pode fazer tudo isto aqui . 2. Não está totalmente familiarizado com o mercado local É possível que, caso se esteja a iniciar no mercado, ainda não se sinta totalmente à vontade com o mercado local, com a sua área de atuação ou com as particularidades da zona e segmento em que vai trabalhar. Esta é uma desvantagem que deve trabalhar para melhorar, investindo tempo em conhecer tudo o que envolva a sua área. Para conseguir este conhecimento aprofundado, a sugestão é que utilize plataformas de metasearch que lhe permitam realizar análises comparativas de mercado, relatórios de angariação, listagens com todos os imóveis disponíveis na zona em que atua e alertas de novos imóveis que entrem no mercado. Consegue tudo isto, facilmente, através do Infocasa , a maior base de dados a nível nacional. Através do Infocasa vai conseguir uma visão mais alargada do mercado e ficar a conhecê-lo mais profundamente, informando-se acerca de tendências e nichos. Desta forma, prestará um serviço mais completo e personalizado aos seus clientes, mostrando-lhes exatamente aquilo que eles querem ver. Conheça o Infocasa aqui e descubra em que outras situações ele o pode ajudar! 3. Não utiliza as redes sociais na sua totalidade As redes sociais são das plataformas mais fortes atualmente e, ao não estar a utilizá-las na sua totalidade, está a perder várias oportunidades de negócio. Qualquer comprador que esteja à procura de casa está sujeito às redes sociais, pelo que , investir numa divulgação por este meio, poderá significar uma visibilidade dos seus anúncios muito mais alargada e completa. Para conseguir esta utilização eficiente, recomendamos-lhe que invista no eGO Real Estate , o CRM do qual já aqui falámos e que o pode ajudar nas várias vertentes do negócio. No que respeita às redes sociais, a particularidade do eGO é que poderá receber as leads provenientes deste meio no seu CRM, otimizando a gestão dos anúncios e concretizando uma estratégia eficaz. O utilizador do eGO pode, assim, ativar a integração de leads da sua página de Facebook ou Instagram, fazendo o acesso e gestão diretamente no CRM. Peça uma demonstração de como tudo isto funciona aqui . 4. Não está a fazer formações contínuas Um dos pontos essenciais para uma boa progressão da sua carreira e negócio é a formação contínua e especializada , quer acerca de produtos que o possam ajudar na gestão, divulgação, angariação e prospeção imobiliária, quer acerca do mercado e das suas tendências. Tal como já mencionámos, o mercado imobiliário é um segmento em constante evolução, sendo importante que se mantenha atualizado e a par com as tendências, quer para conseguir estar preparado para qualquer situação que se lhe surja, quer para que se destaque da concorrência. Sabia que o CRM eGO Real Estate dá formações contínuas sobre diversos temas relacionados com o mercado imobiliário? É uma excelente oportunidade para participar nestes eventos, que se realizam quer presencialmente, quer online, seja ou não cliente do eGO. Se tem interesse nos webinars, descubra as várias datas aqui . Para formações e workshops, consulte o calendário para os próximos meses no link que lhe disponibilizamos. 5. Não está a acompanhar de perto os seus clientes Uma má comunicação pode ser o início do fim de muitas relações e negócios , sobretudo no mercado imobiliário, em que é comum haver uma concorrência feroz. Assim, ao não investir no acompanhamento junto dos seus clientes, poderá estar a cometer um erro fulcral. O sucesso de um bom profissional imobiliário é sustentado por uma boa rede de contactos e relações de confiança, sendo para isso imprescindível ter do seu lado uma plataforma que lhe permita organizar a informação sobre os seus clientes e, ainda, permitir-lhe um relacionamento estreito e personalizado com eles. Através do CRM eGO Real Estate consegue, por exemplo, organizar roteiros de visita em que expõe as marcações das visitas aos imóveis, estabelecendo um elo de ligação entre você, o agente, o potencial cliente e o proprietário. Fará tudo isto através das Oportunidades do eGO , e em poucos cliques, de forma muito simples: faz a marcação da visita, cria a ficha de visita, solicita as assinaturas digitais e partilha tudo isto com o proprietário. Desta forma, cria confiança com o seu cliente, apresentando-lhe toda a informação necessária, e aumenta a sua notoriedade junto do mesmo. Gostava de experimentar esta funcionalidade? Clique aqui . Leia também: Conheça a nova ACM personalizável do Infocasa , Experiências exclusivas para dinamizar vendas: 3 ideias e 5 Pontos-chave para abrir o seu negócio
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