Se tem IRS a pagar e não consegue liquidar tudo de uma vez, pode pedir o pagamento em prestações. Saiba como funciona este processo e evite coimas.
Fonte: Adobe Stock
Autor: Redação
Ao contrário do que muitos esperam, nem todos os contribuintes recebem um reembolso após a entrega da
declaração de IRS. Para alguns, o resultado é um valor a pagar ao Estado. Se for esse o seu caso, e se o montante em dívida for significativo, saiba que pode pedir o pagamento do IRS em prestações, evitando penalizações e aliviando a pressão financeira.
1) Quando é possível pagar o IRS em prestações?
2) Como pedir o pagamento em prestações do IRS?
3) Quantas prestações são permitidas?
4) Valor da dívida de IRS
5) Cálculo das prestações do IRS
6) Onde e quando fazer o pagamento?
7) O que acontece se não pagar uma prestação?
Este artigo explica como funciona o pagamento faseado do IRS, quem pode recorrer a esta solução, como fazer o pedido e quais os prazos e condições a cumprir.
Quando é possível pagar o IRS em prestações?
O pagamento do IRS em prestações está disponível para contribuintes que tenham até 5.000 euros de imposto a pagar. A adesão a este regime não exige a apresentação de garantias, desde que:
- A declaração de IRS tenha sido entregue dentro do prazo legal;
- O contribuinte não tenha outras dívidas fiscais ativas;
- O pedido seja feito antes do fim do prazo de pagamento, normalmente até 31 de agosto.
Se estes requisitos estiverem cumpridos, o pedido de pagamento em prestações é normalmente aceite pela Autoridade Tributária de forma automática.
Como pedir o pagamento em prestações do IRS?
O pedido deve ser feito através do Portal das Finanças, com autenticação no site usando o número de contribuinte (NIF) e a senha de acesso. Eis os passos:
- Aceda ao portal www.portaldasfinancas.gov.pt;
- Inicie sessão com os seus dados;
- No motor de pesquisa, escreva “planos prestacionais”;
- Clique em “Simular/Registar pedido” e depois em “Registo”;
- Visualize a nota de cobrança associada ao IRS;
- Selecione “Simular” e escolha a opção “Sem apresentação de garantia”;
- Defina o número de prestações de acordo com o valor da dívida;
- Indique a razão económica para o pedido e escreva uma justificação simples;
- Confirme e submeta o pedido.
Se o sistema verificar que não existem dívidas anteriores e que a declaração foi entregue dentro do prazo, o plano será aprovado de forma automática.
Quantas prestações são permitidas?
O número máximo de prestações depende do montante do IRS em dívida. A tabela seguinte mostra como é feita essa divisão:
Valor da dívida de IRS
Se o valor do IRS a pagar for superior a 5.000 €, ainda é possível pedir o pagamento em prestações, mas terá de apresentar uma garantia financeira, como uma caução ou hipoteca, dentro dos prazos legais.
Cálculo das prestações do IRS
O cálculo do valor de cada prestação é feito com base no montante total da dívida e no número máximo de mensalidades permitidas para esse valor.
Por exemplo, se tiver um valor a pagar de 1.500 euros, poderá dividir esse montante por até 10 prestações mensais. O valor mensal será o resultado da divisão direta, mas a primeira prestação poderá incluir os cêntimos arredondados das restantes.
A este valor acrescem juros de mora desde o final do prazo normal de pagamento até à data de cada prestação. Em 2025, a taxa de juro de mora é de 4,705% ao ano.
Onde e quando fazer o pagamento?
Cada prestação mensal deve ser paga até ao final do respetivo mês. Pode realizar o pagamento do IRS:
- Através do Multibanco;
- Online, via homebanking;
- Nas tesourarias das Finanças;
- Nos CTT;
- Em terminais de pagamento automático com a referência constante no documento de cobrança.
As notas de cobrança são enviadas para a morada fiscal do contribuinte ou, se tiver aderido ao serviço Via CTT, por via eletrónica.
O que acontece se não pagar uma prestação?
Se falhar o pagamento de uma prestação de IRS, o plano prestacional será automaticamente cancelado. A dívida entra em processo de execução fiscal, o que pode resultar em:
- Perda do direito ao pagamento em prestações;
- Obrigações de pagamento imediato da totalidade do valor em dívida;
- Possível penhora de bens ou salários.
É essencial garantir que cada pagamento mensal do IRS é feito dentro do prazo. Caso tenha dificuldades em cumprir o plano, deve contactar atempadamente a Autoridade Tributária para tentar uma renegociação.
Ter IRS a pagar pode ser um desafio, especialmente se o montante for elevado. Felizmente, existe a possibilidade de recorrer ao pagamento em prestações, o que permite distribuir o esforço financeiro por vários meses e evitar penalizações.
O processo é simples, rápido e, desde que cumpra os critérios definidos, não exige garantias. Se está com dificuldades para liquidar o IRS, não deixe passar o prazo: faça o seu pedido no Portal das Finanças e
mantenha as suas obrigações fiscais em dia, com mais tranquilidade.
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