ALP aponta burocracia e falta de fiscalização como principais entraves ao fraco desempenho do arrendamento acessível em Portugal.
Fonte: Adobe Stock
Autor: Redação
Programa de arrendamento com baixa adesão
A Associação Lisbonense de Proprietários considera que a burocracia e a complexidade dos processos estão a comprometer os resultados do programa de arrendamento acessível em Portugal. Segundo a entidade, a dificuldade na submissão e aprovação das candidaturas, tanto por parte de senhorios como de inquilinos, tem afastado a adesão ao regime.
Em causa está o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), criado em 2019 com o objetivo de aumentar a oferta de habitação a preços mais acessíveis, através de incentivos fiscais como isenções em IRS, IRC e IMI para proprietários que pratiquem rendas abaixo da mediana do mercado.
Burocracia e fraca adesão ao programa
De acordo com dados referidos sobre o programa, existem cerca de mil contratos ativos desde o seu lançamento, um valor considerado muito abaixo das expectativas iniciais. O objetivo de atingir uma fatia significativa do mercado ficou longe de ser alcançado, representando apenas uma pequena percentagem do universo de arrendamento em Portugal.
A associação defende que este resultado reflete sobretudo a complexidade administrativa associada ao programa, que inclui processos considerados extensos e pouco intuitivos. Na sua perspetiva, os proprietários procuram estabilidade e previsibilidade no mercado, mais do que benefícios fiscais isolados, apontando a confiança como fator determinante para a adesão.
Fiscalização, dados e impacto no mercado
Outro ponto crítico prende-se com a fiscalização do programa. Apesar das isenções fiscais atribuídas, há preocupações sobre a verificação do cumprimento das regras, nomeadamente em situações em que possam existir rendas acima dos limites definidos. A ausência de mecanismos de controlo mais eficazes levanta dúvidas sobre a eficácia global do regime.
É também apontada a falta de automatização no tratamento de informação fiscal, nomeadamente no preenchimento de declarações de IRS relacionadas com rendimentos prediais, o que obriga a procedimentos adicionais por parte dos contribuintes, apesar de a informação já se encontrar disponível nas autoridades fiscais.
A estes fatores junta-se a suspensão de dados estatísticos essenciais sobre o mercado de arrendamento, o que dificulta a leitura atualizada da evolução das rendas. Num contexto de forte pressão sobre os preços da habitação em Portugal, a falta de informação atualizada e a burocracia associada aos programas de apoio são apontadas como obstáculos adicionais ao desenvolvimento do arrendamento acessível.
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