Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Nos últimos anos, a desertificação do interior e a crescente procura por uma melhor qualidade de vida têm levado muitas pessoas a considerarem a mudança para regiões menos populosas do país. Para incentivar esta transição, o Governo criou uma série de benefícios fiscais que tornam o interior uma opção ainda mais atrativa, especialmente para famílias, jovens e empresas. Se está a ponderar mudar-se para o interior, conheça as principais vantagens fiscais que podem reduzir significativamente os seus custos e melhorar o seu estilo de vida. Redução do IRS para trabalhadores e reformados Um dos principais incentivos fiscais para quem se muda para o interior é a redução de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Para trabalhadores que escolham viver e trabalhar no interior, o Governo oferece um aumento na dedução do IRS durante um período de três anos, com um limite máximo de 1000 euros por ano . Esta medida aplica-se a trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que mudem a sua residência fiscal para uma das regiões definidas como interior. Isenção de IMI para habitação própria e permanente Outro benefício fiscal relevante para quem se muda para o interior é a isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Em muitos municípios do interior, é possível beneficiar de isenção de IMI por um período de até três anos para habitação própria e permanente, podendo esta isenção ser prorrogada em alguns casos. Esta medida representa uma poupança significativa para as famílias que adquirem casa nas zonas de menor densidade populacional. Além disso, alguns municípios têm liberdade para aplicar reduções adicionais no IMI, nomeadamente para famílias numerosas ou jovens, como forma de atrair mais residentes. Esta flexibilidade permite que os compradores encontrem oportunidades únicas de poupança, dependendo da localização do imóvel. Apoios à reabilitação urbana com redução do IVA Para quem pretende investir na recuperação de imóveis no interior, o Governo oferece benefícios fiscais significativos, nomeadamente a redução do IVA para 6% em obras de reabilitação urbana . Este incentivo aplica-se a intervenções que visem a recuperação de edifícios antigos, preservando a identidade arquitetónica e cultural das regiões. Estes apoios à reabilitação não só promovem a regeneração urbana como também permitem que novos residentes invistam em imóveis a preços mais acessíveis, transformando-os em habitação própria ou em projetos de alojamento local e turismo rural. O investimento na reabilitação é assim duplamente vantajoso, tanto pelo custo reduzido das obras como pelo potencial de valorização do imóvel. Incentivos fiscais para empresas e startups no Interior Empresas e startups que decidam instalar-se no interior de Portugal também podem beneficiar de uma série de incentivos fiscais. As empresas recém-criadas podem usufruir de taxas reduzidas de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e deduções adicionais em investimentos realizados em zonas de baixa densidade. Estas vantagens são particularmente atrativas para empresários e jovens empreendedores que queiram iniciar a sua atividade em áreas menos competitivas e com menores custos de operação. Além disso, o programa “Emprego Interior MAIS” oferece apoios financeiros para quem aceite um emprego no interior, cobrindo despesas de deslocação e instalação. Este incentivo, combinado com as reduções fiscais, torna o interior uma escolha promissora para quem procura desenvolver a sua carreira ou negócio fora dos grandes centros urbanos. Por que mudar-se para o interior? Os benefícios fiscais são apenas uma parte das vantagens de se mudar para o interior de Portugal. Regiões como Trás-os-Montes, Alentejo e Beiras oferecem uma qualidade de vida elevada , com menores custos de habitação, menos trânsito , e um contacto mais próximo com a natureza. A segurança e a tranquilidade são outros pontos fortes, ideais para famílias que procuram um ambiente saudável para crescer. Os incentivos fiscais para quem se muda para o interior têm como objetivo revitalizar estas áreas, atrair população jovem, dinamizar a economia local e criar um equilíbrio entre o litoral e o interior do país. Para os consultores imobiliários, estas medidas representam uma excelente oportunidade para apresentar novas opções de habitação aos clientes, promovendo as vantagens financeiras e de qualidade de vida que o interior tem para oferecer. Se está a considerar uma mudança, informe-se sobre os benefícios fiscais disponíveis na região que pretende e aproveite para viver num Portugal mais tranquilo, económico e cheio de oportunidades. Se procura casa no interior do país, espreite o portal SUPERCASA Se é consultor e tem imóveis à venda no interior, clique aqui para divulgar os seus imóveis no SUPERCASA.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação O Governo lançou recentemente um conjunto de medidas de apoio que promete aliviar a carga fiscal sobre os jovens na compra da primeira habitação, com foco em isenções de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Estas mudanças fazem parte de um esforço maior para apoiar os jovens na aquisição de casa própria, num mercado imobiliário cada vez mais desafiante e com preços elevados. Conheça as novas regras e o impacto que terão na compra de imóveis em Portugal. Isenção de IMI para jovens até aos 35 anos Uma das principais novidades é a isenção de IMI para jovens até aos 35 anos que comprem a sua primeira habitação. Com esta medida, os jovens proprietários poderão beneficiar da isenção do imposto. Deve-se verificar se o Valor Patrimonial Tributário (VPT) está correto, uma vez que este é o indicador que serve de base ao cálculo do IMI, e que é atualizado pelas Finanças a cada 3 anos. Este apoio aplica-se exclusivamente à habitação própria e permanente , ou seja, o imóvel adquirido deve ser destinado à residência do comprador e não a arrendamento ou a segunda habitação. Esta medida visa incentivar a aquisição de imóveis por jovens, ajudando a reduzir os encargos anuais associados à posse de uma casa e facilitando o acesso à habitação. Isenção de IMT na compra da primeira casa Outra medida relevante é a isenção de IMT na compra da primeira casa, um imposto que é habitualmente pago no momento da escritura e que incide sobre o valor de aquisição do imóvel. Com as novas regras, jovens até aos 35 anos poderão beneficiar desta isenção para imóveis até ao limite de 316.772 euros , aliviando uma parte significativa dos custos iniciais de aquisição. Caso o valor do imóvel ultrapasse este montante, a isenção é parcial, o que significa que o jovem pagará apenas a diferença proporcional, tornando a compra mais acessível mesmo para valores superiores. Esta medida pretende reduzir as barreiras de entrada no mercado imobiliário e facilitar a aquisição de habitação própria. Benefícios fiscais para jovens com crédito habitação Além das isenções de IMI e IMT, os jovens que contraírem crédito à habitação para a compra da primeira casa também podem beneficiar de deduções adicionais no IRS . Estes benefícios, juntamente com as condições vantajosas de financiamento oferecidas por algumas instituições bancárias, ajudam a reduzir os encargos mensais e a tornar o crédito habitação mais acessível para os jovens, incentivando a aquisição de imóveis por parte de uma geração que enfrenta desafios acrescidos no mercado imobiliário. Impacto das novas medidas no mercado imobiliário Estas novas regras vêm num momento em que os preços dos imóveis continuam a subir, tornando cada vez mais difícil para os jovens conseguir comprar casa. As isenções de IMI e IMT, bem como os benefícios fiscais associados ao crédito habitação, têm como objetivo aliviar o esforço financeiro das famílias jovens e fomentar a entrada de novos compradores no mercado. Estas medidas poderão também ter um impacto positivo na dinâmica do mercado imobiliário, incentivando a aquisição de imóveis em zonas periféricas e cidades de menor densidade, onde os preços são mais acessíveis . Por outro lado, as novas regras podem aumentar a procura por imóveis dentro dos limites de isenção, contribuindo para uma maior rotatividade do mercado. O que considerar ao comprar casa com as novas isenções Para tirar o máximo proveito destas medidas, é importante que os jovens se informem sobre os requisitos e limites estabelecidos para cada benefício. A escolha do imóvel, a correta utilização do crédito habitação e a verificação dos critérios de elegibilidade são passos fundamentais para garantir o acesso às isenções. Os consultores imobiliários e fiscais têm um papel importante na orientação dos compradores, ajudando-os a navegar pelas novas regras e a fazer escolhas informadas. Conhecer todas as possibilidades de isenção e os procedimentos necessários para as obter pode fazer toda a diferença no momento da compra. As recentes alterações nos impostos IMI e IMT representam um esforço significativo para apoiar os jovens na compra da primeira habitação, tornando o sonho da casa própria mais acessível. Para os consultores imobiliários, estas mudanças abrem novas oportunidades para captar clientes jovens, ajustando as suas estratégias de comunicação e aconselhamento. Estas medidas não só proporcionam um alívio imediato nas despesas iniciais de compra, como também incentivam uma gestão financeira mais equilibrada a longo prazo, promovendo a sustentabilidade do mercado imobiliário em Portugal. Se é jovem e está à procura de casa, aceda a https://supercasa.pt
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Foi publicado no Diário da República o diploma do decreto-lei 42/2024, de 2 de julho , que alarga o acesso ao programa de arrendamento jovem. Apesar de se poderem candidatar jovens com idades entre os 18 e os 35 anos, as novas alterações preveem agora que, um candidato que complete 36 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, também se pode candidatar, desde que de forma consecutiva . A candidatura estende-se também a casais em que um deles poderá ter 37 anos , desde que o outro faça os 36, nas condições referidas acima. Os jovens podem agora candidatar-se ao programa para saber o valor de apoio que podem receber, e só depois celebrarem o contrato de arrendamento. Por outro lado, é também possível os jovens consultarem imóveis para arrendar, dos próprios proprietários, no website do Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Estas novidades entraram em vigor a partir de setembro, deixando de existir limites à renda máxima, o que significa que um candidato que tenha encontrado uma casa para arrendar pelo valor de 401 euros, poderá ser elegível, uma vez que o teto máximo do concelho em que reside, de 400 euros, passará a não surtir efeitos à elegibilidade ao apoio. Deixa também de existir a obrigatoriedade de apresentar seis recibos de vencimento, bastando um mínimo de três recibos. O Governo quer conseguir ajudar mais jovens, com estas novas alterações, estimando que, em 2025, terá um reforço no valor de 26 milhões de euros. Leia mais em: Sabe avaliar condições de empréstimo? Dizemos-lhe tudo , Impacto dos juros sobem na prestação média do crédito habitação , Entenda as diferentes taxas de juro: fixa, mista ou variável
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Receber uma casa em herança é algo relativamente comum em Portugal, aquando da morte dos pais, contudo, por se tratar de um processo algo burocrático, pode trazer consigo algumas dúvidas que estamos prontos para o ajudar a esclarecer, sobretudo porque em Portugal a legislação obriga a algumas formalidades. É um processo que contempla não só o pagamento de impostos como a apresentação de documentação essencial. E na fase da venda, adicionalmente, surge o desafio de encontrar o comprador certo e proceder à escritura. São várias etapas que lhe passamos a explicar, simplificando o processo. Em primeiro lugar, o que diz a lei portuguesa? Há leis específicas em Portugal para a venda de imóveis herdados e, portanto, para dar início ao processo, passamos identificar dois ponto-chave que o vão ajudar a melhor compreender os seus direitos e obrigações como herdeiro: • Herança Se a casa foi herdada de um familiar direto, nomeadamente pais, cônjuge ou filhos, não está sujeito ao pagamento de imposto . Contudo, se a herança vier de outros familiares, como tios ou primos, fica sujeito ao pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, cujo valor vai depender do grau de parentesco e do valor do imóvel. • Mais-valias Se a casa foi vendida por um valor superior ao que foi herdado, o herdeiro fica sujeito ao pagamento do Imposto de Mais-Valias de Imóveis (IMI), que é calculado sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda do imóvel. Há variáveis que são importantes considerar, como a valorização do imóvel nos últimos doze anos e a desvalorização da moeda, que tem impacto no imposto do IMI. Além disso, se o imóvel herdado foi comprado antes da data de 1 de janeiro de 1989, ou se se tratar de um terreno para construção adquirido antes do dia 9 de junho de 1965, as mais-valias não serão tributadas. Existem outras exceções, contudo, para situações mais específicas, o conselho é procurar um advogado ou solicitador com conhecimentos jurídicos para o ajudar. Que documentação é necessária para a venda do imóvel herdado? Será necessária, em primeiro lugar, a certidão de óbito do falecido e, se existir, a certidão de testamento. Portanto, se a herança ainda não estiver registada, terá de o fazer junto do Cartório Notarial. Depois de verificado o óbito, reúna também a certidão de herança, a caderneta predial urbana, o certificado energético do imóvel, a licença de utilização e a escritura de compra e venda do imóvel, se esta estiver disponível. Ressalvamos que, para conseguir vender o imóvel, deve calcular e pagar os impostos devidos na repartição das finanças , regularizando a sua situação contributiva. A partir daqui, o ideal será contratar os serviços de uma agência imobiliária, para que possa ser devidamente aconselhado relativamente aos passos que lhe passamos a enumerar, necessários para a venda da casa: • Definir o valor de venda - determinando um preço justo para o imóvel; • Divulgar o imóvel - anuncie a casa com a ajuda de um profissional, que saberá quais os melhores canais para fazer a sua venda acontecer mais rapidamente; • Negociações e contrato - negocie com potenciais compradores e chegue a um acordo sobre o preço final e as condições de venda. Formalize o acordo através de um contrato de compra e venda (CPCV). Voltamos a ressalvar que, para casos concretos, deve sempre pedir o apoio jurídico de profissionais especializados em direito sucessório para o aconselhar sobre os seus direitos e obrigações como herdeiro, mas também o apoio de agências imobiliárias, optando por vender o imóvel através deste meio. Um profissional imobiliário vai ajudá-lo ao longo de todo o processo, tratando da avaliação do imóvel e das negociações de venda. Se procura um serviço deste género, encontre aqui . E lembre-se: vender uma casa herdada pode ser um processo complexo, mas ainda assim , com o conhecimento adequado e apoio profissional, terá um processo tranquilo e bem-sucedido. Entenda também: Diferenças entre Herança e Meação: entenda-as , Heranças: o que é o direito de remição? e Doação em vida ou receber herança: implicações fiscais
Fonte: Freepik Autor: Redação Avançou esta terça-feira, 2 de julho, para Diário da República, o decreto-lei que revoga o arrendamento forçado dos imóveis em estado devoluto , de forma a, segundo o Governo, assegurar o direito de propriedade privada, previsto no artigo 62.º da Constituição da República Portuguesa . Esta foi uma das medidas que mais controvérsia gerou no Programa Mais Habitação, criado pelo anterior Governo, e que passa agora a perder efeito face ao alarmismo criado no mercado , que, de acordo com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, retirou confiança aos pequenos, médios e grandes investidores. Por outro lado, a Associação Nacional de Proprietários, à data da aprovação da medida pelo anterior Governo, havia tecido críticas relativas à manutenção da taxa agravada do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre imóveis devolutos , considerando-o um imposto espoliativo que não contemplava o porquê do estado inabitável ou degradado em que se encontra a maioria dos 700.000 locais considerados vagos . Ainda assim, a medida foi revogada e o atual Governo de Luís Montenegro já anunciou que vai criar um regime legal com vista à injeção semiautomática de imóveis devolutos públicos no mercado, destinados a habitação ou outros fins públicos relevantes. Neste regime, os municípios poderão, de forma voluntária , identificar os imóveis públicos devolutos ou subutilizados existentes e apresentar, através da empresa de capital Estamo, do Estado, um projeto de utilização para um fim público que caiba dentro das atribuições do município e possa ser colocado em fruição pelas pessoas , conforme indicava a informação na altura do anúncio da criação do regime, em maio. Mantenha-se a par de temas como este com o SUPERCASA Notícias : Governo já pediu o 5.º cheque do PRR a Bruxelas , Isenção do IMT na compra de casa vai entrar em vigor em agosto e APPII defende redução da carga fiscal na construção
Fonte: Freepik Autor: Redação Segundo o Ministério das Finanças, a receita do Adicional ao IMI (AIMI) cresceu em 2023, tendo o valor pago ficado acima dos 148,3 milhões de euros, o que, face a 2022, representa uma subida de 3%. Foram emitidas 87.793 notas de cobrança para sujeitos passivos singulares e coletivos , indicou o Executivo. Desta forma, os proprietários pagaram um total de 148 milhões de euros, ficando alinhado com o valor do total dos anos de 2018, 2019 e 2020 , e que corresponde a um acréscimo relativamente aos 144 milhões de euros gerados pelo imposto em 2021 e 2022. Somam-se ainda as liquidações dos verbetes , ou seja, dos imóveis com caderneta predial não atualizada, e a qual ainda não está associada ao NIF dos proprietários, e que totaliza 29.205 liquidações, tendo sido pagos, no total, 325 mil euros. Acompanhe também: BdP comprou 3,6 mil milhões de euros em dívida pública nacional ou Garantia pública na compra de casa só vai até 15% do empréstimo
Fonte: Freepik Autor: Redação Depois da aprovação de várias medidas em Conselho de Ministros extraordinário, que teve lugar esta segunda-feira, 27 de maio, estão a surgir considerações por parte da Associação Nacional de Proprietários (ANP), que lamenta a aprovação de certas medidas, nomeadamente do fim do regime do arrendamento coercivo das casas devolutas e da manutenção de IMI agravado para este tipo de imóvel. A associação considera que estas medidas não resolvem o maior problema das casas que estão vazias, reiterando que o principal problema ficou por resolver, já que se mantém o imposto espoliativo sobre os andares considerados devolutos, sejam eles destinados a habitação ou a uma qualquer atividade económica , sem considerar o porquê e o estado inabitável ou degradado em que se encontra a maioria dos 700.000 locais considerados vagos. Assim, a ANP considera que o facto de a lei contemplar o agravamento do imposto, que pode ser de até 10 vez mais que a taxa normal do IMI, com 5 a 20 vezes mais nos casos em que são imóveis localizados em zonas de pressão urbanística, não é aceitável , deixando o apelo à revogação do IMI agravado sobre os locais considerados devolutos e que não geram rendimento . Segundo a associação, vão pedir de imediato audiências com todos os grupos parlamentares para avançar com esta solicitação de revogação. Recomendamos a leitura: Caducidade do acesso ao apoio às rendas: medida é revogada
Fonte: Freepik Autor: Redação O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) começou no dia 1º de maio. Mas como os proprietários sabem quanto devem ao Fisco? Geralmente, a Autoridade Tributária (AT) envia uma nota de cobrança para casa. No entanto, também é possível obter os dados de pagamento através do portal das Finanças. Para isso, basta seguir alguns passos simples. Inicie sessão no portal e clique em Serviços, depois em Imposto Municipal sobre Imóveis, seguido de Consultar Notas de Cobrança para o ano de 2022. Outra opção é usar a aplicação Sit. Fiscal do Fisco, onde também é possível acompanhar o reembolso do IRS, se for o caso. Este pagamento diz respeito à primeira prestação do IMI ou ao pagamento total do imposto se este for inferior a 100 euros, e pode ser feito até o final de maio. O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, com uma taxa única de 0,8% para prédios rústicos e taxas entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos. Embora o imposto seja calculado e cobrado pela AT, são as autarquias que definem a taxa a aplicar em cada concelho , dentro dos intervalos estabelecidos. As autarquias também decidem sobre as taxas agravadas para imóveis devolutos e em ruínas, bem como sobre o IMI familiar. Este ano, 267 autarquias pretendem conceder esse desconto, com reduções de 30, 70 e 140 euros, dependendo do número de dependentes. Segundo a lei, o IMI é pago em maio, de uma só vez, se o valor for até 100 euros. Entre 100 e 500 euros, o pagamento é dividido em duas vezes (maio e novembro), e acima de 500 euros, em três vezes (maio, agosto e novembro). Os proprietários têm a opção de pagar o imposto na totalidade em maio, se assim o desejarem. Sobre este tema, o SUPERCASA recomenda: Portugueses podem pagar IMI com desconto em maio ou Municípios aplicam aumento do IMI para edifícios devolutos
Fonte: Freepik Autor: Redação Os portugueses já podem pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para propriedades rurais e urbanas . Para aqueles que vivem em um dos 267 municípios participantes do programa IMI Familiar , há um desconto extra. O IMI incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, com uma taxa fixa de 0,8% para propriedades rurais (terrenos) e uma taxa variável entre 0,3% e 0,45% para propriedades urbanas (construções e terrenos para construção). O imposto é gerido pela Autoridade Tributária (AT), mas as autoridades locais decidem anualmente sobre as taxas a aplicar nos seus municípios , dentro dos intervalos estabelecidos. As autoridades locais também determinam se aplicam as taxas agravadas para propriedades abandonadas e em ruínas, especialmente em áreas urbanas sob pressão. Este ano, 267 municípios optaram por conceder o desconto do IMI Familiar, proporcionando reduções de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes. Esses valores foram aumentados pela nova legislação do Mais habitação, comparados com os anteriores de 20, 40 e 70 euros, respetivamente. O IMI é normalmente pago em maio, mas se o valor total do imposto for inferior a 100 euros, pode ser pago integralmente até o final de maio . Se o valor estiver entre 100 e 500 euros, o pagamento é feito em duas parcelas, em maio e novembro. Para valores acima de 500 euros, o imposto é dividido em três parcelas, pagas em maio, agosto e novembro. Acompanhe estes e outros temas em SUPERCASA Notícias
Fonte: Freepik Autor: Redação O aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para edifícios abandonados e em ruínas está a ser aplicado por 64 municípios, que identificaram um total de 5.729 propriedades abandonadas e 7.047 outras localizadas em áreas urbanas sob pressão de desenvolvimento. Segundo informações do Ministério das Finanças , as 64 autarquias solicitaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a aplicação da taxa de IMI agravada para edifícios devolutos e em ruínas. Esse aumento das taxas do IMI, previsto na legislação, afeta o imposto para o ano de 2023 , com o primeiro pagamento programado para o próximo mês de maio. De acordo com o Ministério, as autarquias identificaram um total de 5.729 imóveis devolutos e mais 7.047 em áreas urbanas sujeitas a pressão de desenvolvimento. As taxas do IMI são definidas anualmente pelas autarquias dentro de um intervalo entre 0,3% e 0,45% para propriedades urbanas , mas a legislação prevê aumentos para edifícios devolutos e em ruínas. Em geral, as taxas do IMI são triplicadas para os edifícios devolutos há mais de um ano. Isso significa que os proprietários pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados normalmente. Para imóveis devolutos em áreas de pressão urbanística, o aumento da taxa é ainda maior, sendo multiplicada por dez e aumentada em 20% a cada ano subsequente. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para edifícios em ruínas, com valores semelhantes aos das propriedades devolutas em áreas urbanas sob pressão de desenvolvimento. Os 64 municípios que solicitaram a aplicação desses aumentos especiais no IMI representam um aumento em relação aos 24 municípios que tomaram essa iniciativa para o IMI de 2021 e em relação aos 40 municípios que optaram por isso para edifícios degradados e em ruínas. É importante mencionar que 2021 é o último ano para o qual há dados oficiais disponíveis. As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, caso contrário, a AT calculará o IMI com base na taxa mínima de 0,3%. Acompanhe estes e outros temas em SUPERCASA Notícias
Fonte: SUPERCASA Autor: Redação Comprar um terreno para construir pode ser uma alternativa à compra de casa, tradicionalmente já construída e pronta a habitar. Nesta situação, terá de se mentalizar que se trata de um processo moroso e que envolve alguns trâmites burocráticos, mas que no final, depois de executado, é vantajoso e até mais económico. Desde a conceção do projeto à execução da obra , construir uma casa pode ser a opção mais viável para quem pretende uma casa feita à medida e dentro dos limites orçamentais disponíveis, e o primeiro passo para obter esta concretização é através da compra de um terreno onde possa construir uma casa. Neste passo, deve ter em conta aspetos como a viabilidade de construção e as características do terreno. Antes de mais, tem de verificar se é possível construir no terreno que lhe interessa e averiguar se este se encontra localizado numa Área Urbana de Génese Ilegal. Se estiver num loteamento, deve consultar o alvará do loteamento mais recente, verificando se tudo se encontra em conformidade e atentar às características da terra, nomeadamente se é em declive ou aclive. O mais indicado é que procure terrenos planos, pois outros géneros vão envolver sempre mais custos. Pontos fundamentais a ver antes de avançar com a compra Verifique a documentação do terreno e consulte o Plano Diretor Municipal para validar as suas plantas e regulamento; Preste atenção às características morfológicas do terreno - ver se existem lençóis de água, ver as características do solo e ver os declives do terreno; Confirme se o terreno se integra ou não num loteamento (pode consultar a última versão do alvará e os planos de pormenor); Verifique se já existe, ou não, algum projeto aprovado; Analise a localização , a orientação solar , se existe algum tipo de fator depreciativo em redor do terreno ou se este não servirá de passagem a outros. Projetos aprovados vs. Projetos não aprovados É fundamental que analise todas as variantes acima explicadas, pois obterá informações cruciais para saber se pode avançar, ou não, com a construção do seu imóvel. Neste caso, uma das mais importantes é perceber se o terreno se integra, ou não, num loteamento . Caso não integre, significa que não haverá um projeto aprovado, o que implica ter de apresentar um projeto de licenciamento junto da Câmara Municipal, e pedir, numa fase mais avançada, um alvará de construção. Reunidos estes documentos, deve solicitar a licença de habitação do imóvel, para poder habitar nele. No caso dos terrenos sem projetos aprovados, é necessário cumprir todos os requisitos estipulados para conseguir o licenciamento e, até à fase da construção, será algo que exige tempo e paciência, dependendo do ritmo de trabalho da Câmara Municipal onde está localizado o seu terreno. Por outro lado, se adquirir um terreno com projeto aprovado, o mais provável que é que este já tenha um projeto de licenciamento autorizado e uma licença de construção pronta a levantar. Contudo, deve ter atenção que, ao comprar um terreno com projeto aprovado, o imóvel tem de ser construído exatamente como está concebido no projeto, portanto, caso deseje alterações ou retificações, poderá não ter autorização para as efetuar. Que documentos são necessários para comprar um terreno? Licença de habitabilidade, se aplicável; Alvará de construção, se aplicável; Projeto de licenciamento, se integrado num loteamento; Plano Diretor Municipal; Caderneta Predial; Certidão de registo predial; Regulamento Municipal de Taxas sobre a atividade urbanística e operações relacionadas com o município. Tendo reunidos estes documentos, mais segurança terá ao avançar com a compra do terreno , pois tratam-se de documentos que poderão ser requisitados numa fase posterior. Que impostos vai pagar? Apesar de se tratar de uma opção mais económica, não há como escapar aos impostos da compra. No caso de um terreno, são os seguintes: Taxas municipais de construção; Taxas urbanísticas e taxas de compensação urbanística; Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT); Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Adicional do IMI (AIMI). Está pronto para avançar? Consulte as oportunidades imperdíveis disponíveis à venda no SUPERCASA! Terreno em Torres Vedras, 85.000€ Terreno em Alcobaça, Leiria, 110.000€ Terreno em Vila Nova de Gaia, Porto, 125.000€ Lote para construção em Portimão, Algarve, 179.000€
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Nos últimos anos, a digitalização tem vindo a transformar vários aspetos do quotidiano dos cidadãos, e a gestão de documentos não é exceção. Agora, a carta de condução e outros documentos pessoais, como o cartão de cidadão e o documento único automóvel (DUA), podem ser acedidos através de uma aplicação móvel oficial, facilitando o uso e a apresentação dos mesmos em situações do dia a dia. Mas como funciona esta tecnologia e quais são as suas vantagens? A aplicação id.gov.pt A principal ferramenta para aceder aos documentos digitais em Portugal é a aplicação id.gov.pt, disponível gratuitamente para dispositivos ios e android. A app foi desenvolvida pelo governo português e permite armazenar e consultar digitalmente vários documentos, como a carta de condução, o cartão de cidadão e o DUA, entre outros. O objetivo é simplificar a vida dos cidadãos, oferecendo uma alternativa prática e segura aos documentos físicos. Como funciona? Após a instalação da app, o utilizador precisa de se autenticar com as suas credenciais da chave móvel digital (CMD) ou com o cartão de cidadão. Esta autenticação garante a segurança no acesso aos documentos, uma vez que a CMD exige a verificação através de um código PIN e, opcionalmente, da biometria do dispositivo móvel (como impressões digitais ou reconhecimento facial). Os documentos, uma vez adicionados à aplicação, são apresentados através de um código QR dinâmico. Este código pode ser mostrado às autoridades, agentes da polícia ou outras entidades, que, ao lerem o QR, conseguem validar a autenticidade do documento. Isto significa que o cidadão já não precisa de transportar as versões físicas dos documentos consigo. Vantagens A digitalização dos documentos traz uma série de benefícios: • Praticidade: Não é necessário andar com várias carteiras ou pastas com documentos físicos. O utilizador tem tudo disponível no seu telemóvel. • Segurança: A aplicação é protegida por um sistema de autenticação forte, o que dificulta o uso fraudulento dos documentos digitais. • Atualizações automáticas: Qualquer alteração nos dados do documento (como a renovação da carta de condução) é refletida automaticamente na aplicação, evitando a necessidade de atualizações manuais. • Compatibilidade com fiscalizações: As autoridades estão equipadas para validar documentos digitais, facilitando o processo de verificação em fiscalizações rodoviárias, por exemplo. Limitações e desafios Apesar das inúmeras vantagens, a adoção de documentos digitais ainda enfrenta alguns desafios. Um dos principais é a necessidade de acesso à internet, em certas ocasiões, para validar a autenticidade dos documentos. Além disso, embora esta solução esteja a tornar-se cada vez mais comum, nem todas as entidades públicas ou privadas estão preparadas para aceitar a versão digital dos documentos, o que pode obrigar o cidadão a ter consigo uma cópia física em situações específicas. Outro ponto crítico é a dependência do dispositivo móvel. Se o telemóvel for perdido, roubado ou estiver sem bateria, o acesso aos documentos pode ficar comprometido. No entanto, medidas de segurança, como a Chave Móvel Digital, ajudam a reduzir os riscos de uso indevido. O futuro da identidade digital A transição para os documentos digitais é um claro sinal da modernização dos serviços públicos em Portugal. Com um número crescente de pessoas a aderir a esta solução, é previsível que, num futuro próximo, os documentos físicos sejam progressivamente substituídos pelas suas versões digitais, criando um ecossistema mais eficiente e menos dependente de papel. Em suma, a aplicação que integra a carta de condução e outros documentos digitais surge como uma solução prática e inovadora, tornando a gestão de documentos pessoais mais simples, acessível e segura para os cidadãos.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação A venda de um imóvel é uma transação complexa que envolve diversos aspetos legais, financeiros e emocionais. Para garantir uma negociação bem-sucedida, é fundamental evitar alguns erros comuns que podem prejudicar o processo. Assim, para o ajudar com esta etapa, mostramos-lhe os 8 principais erros que os proprietários geralmente cometem na hora de vender as suas casas, e que queremos evitar que lhe aconteçam a si. E ressalvamos: para este tipo de negociações, há especial importância no acompanhamento de um profissional. 1. Má avaliação do imóvel Sobrevalorizar ou subvalorizar a sua casa pode gerar dificuldades na negociação, e um agente imobiliário saberá o que fazer, pois possui ferramentas e conhecimento para realizar uma avaliação precisa e justa, garantindo que você obtém o melhor preço de venda. 2. Não zelar o imóvel Pequenos reparos podem gerar um grande impacto na perceção do comprador e, por este motivo, é importante que se faça acompanhar de um mediador imobiliário que o ajude a identificar exatamente quais são as reparações e remodelações necessárias para aumentar o valor do imóvel, e assim, otimizar os seus investimentos. 3. Más fotografias Fotografias profissionais fazem toda a diferença na apresentação do imóvel, e um agente imobiliário possui experiência suficiente para o saber ajudar a colmatar esta situação, pois têm muitas vezes uma rede de contactos que lhes permite indicar fotógrafos especializados. Desta forma, garante que a sua casa é mostrada da melhor forma possível. 4. Má preparação nas visitas Com a ajuda de um mediador imobiliário, haverá uma preparação cuidada e estratégica nas visitas à casa, pois ele saberá exatamente o que fazer para tornar o imóvel o mais apelativo e interessante possível. Verá os pontos fortes do seu imóvel serem ressalvados e os ambientes destacados. 5. Não despersonalizar o imóvel Um profissional pode orientá-lo sobre como despersonalizar a casa sem tirar a sua identidade, criando um ambiente neutro que permita que o comprador se projete no espaço. 6. Vender a casa vazia Um mediador imobiliário pode eventualmente sugerir formas de mobilar a casa, de forma leve e funcional, para ajudar o comprador a visualizar o potencial do espaço, e assim, sentir mais interesse para a compra. 7. Perfurmar em demasia a casa Será alertado pelo profissional imobiliário que o acompanhar para os riscos da utilização de produtos que mascaram odores e que podem causar alergias, ou que provoquem cheiros demasiado intensos. Deve fazer uso do marketing olfativo, sim, mas de forma estratégica e com os produtos adequados. 8. Não contratar um agente imobiliário Este é o erro mais comum e um dos que mais prejudica a venda. O agente imobiliário oferece diversos benefícios que se vão verificar úteis e indispensáveis para o sucesso da sua venda, e por isso, não deve descurar este acompanhamento. De entre os benefícios está, principalmente, o conhecimento que estes profissionais têm do mercado, uma vez que sabem exatamente quais são as tendências em voga, os preços praticados na região onde está o seu imóvel e quais são os perfis de cada comprador. Além disso, são profissionais com uma extensa rede de contactos, que poderão encontrar mais rapidamente o comprador ideal para o seu imóvel, e são ótimos a negociar, pois têm experiência e saberão como defender os seus interesses, garantindo-lhe um bom negócio. Outra vantagem da contratação de um agente imobiliário é o fator visibilidade, pois estes profissionais, por estarem muitas vezes vinculados a portais imobiliários, poderão divulgar a sua casa nos principais em Portugal, como o CASASAPO e o SUPERCASA , alcançando um público muito maior de potenciais compradores. E finalmente, na parte mais chata do processo, um agente imobiliário saberá ajudá-lo com a assessoria jurídica, estando consigo em todas as etapas da negociação. Contar com a ajudar um mediador imobiliário é investir num processo de venda mais seguro, eficiente e lucrativo. O profissional desta área auxiliá-lo-á em todas as etapas, desde a preparação do imóvel até à assinatura do contrato, garantindo que você obtenha o melhor resultado possível.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Após mais de dois anos de aumentos constantes nas prestações das casas, as taxas Euribor começam a inverter a tendência, proporcionando um alívio para as famílias com crédito à habitação . As taxas a 3, 6 e 12 meses voltaram a descer, para 3,469%, 3,351% e 3,072%, respetivamente. Esta redução revela-se bastante positiva no impacto dos juros no crédito à habitação, marcando uma mudança para muitas famílias portuguesas, o que conduzirá a alguma poupança por parte de muitos, que até hoje só viram aumentos na sua prestação da casa. Para os próximos meses, a expectativa é que as taxas Euribor continuem a cair, refletindo a esperada mudança na política monetária do Banco Central Europeu (BCE). De acordo com a presidente, Christine Lagarde, a próxima reunião sobre o tema realizar-se-á a 12 de setembro. Leia mais sobre: A bril: taxa de juro em Portugal foi mais baixa que a da Zona Euro , Crédito habitação jovem: tudo o que tens de saber , Avanço da garantia do estado em créditos habitacionais aguarda regulamentação
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Foi publicado no Diário da República o diploma do decreto-lei 42/2024, de 2 de julho , que alarga o acesso ao programa de arrendamento jovem. Apesar de se poderem candidatar jovens com idades entre os 18 e os 35 anos, as novas alterações preveem agora que, um candidato que complete 36 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, também se pode candidatar, desde que de forma consecutiva . A candidatura estende-se também a casais em que um deles poderá ter 37 anos , desde que o outro faça os 36, nas condições referidas acima. Os jovens podem agora candidatar-se ao programa para saber o valor de apoio que podem receber, e só depois celebrarem o contrato de arrendamento. Por outro lado, é também possível os jovens consultarem imóveis para arrendar, dos próprios proprietários, no website do Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Estas novidades entraram em vigor a partir de setembro, deixando de existir limites à renda máxima, o que significa que um candidato que tenha encontrado uma casa para arrendar pelo valor de 401 euros, poderá ser elegível, uma vez que o teto máximo do concelho em que reside, de 400 euros, passará a não surtir efeitos à elegibilidade ao apoio. Deixa também de existir a obrigatoriedade de apresentar seis recibos de vencimento, bastando um mínimo de três recibos. O Governo quer conseguir ajudar mais jovens, com estas novas alterações, estimando que, em 2025, terá um reforço no valor de 26 milhões de euros. Leia mais em: Sabe avaliar condições de empréstimo? Dizemos-lhe tudo , Impacto dos juros sobem na prestação média do crédito habitação , Entenda as diferentes taxas de juro: fixa, mista ou variável
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