Fonte: Pexels Autor: Redação Os estudantes enfrentam mais um ano letivo de provas e desafios para traçar o seu futuro. No seu orçamento, com a inflação sem apresentar decréscimo, torna a capacidade de pagamento de renda mensal um pouco mais dificultada. O Orçamento de Estado para 2023 , prevê que os mesmos possam coletar um apoio no alojamento, variando entre os 221 € a 288 € , valor que poderá refletir uma excelente ajuda ao fim do mês. A medida irá integrar nos ensinos privados ou públicos e o montante é variável consoante o conselho de residência temporária, prevendo ser disponibilizado para estudantes deslocados que não possuam bolsa de estudo, mas que, no entanto, as suas famílias estejam a receber ordenados mínimos nacionais. Para os estudantes que possuam bolsa, no próximo ano, poderão acumular bolsa de estudo com o alargamento da atribuição de bolsa + Superior , desde que sejam elegíveis para receber os apoios. Relembrando que este ano, já foi atribuída a bolsa de estudo de forma automática para os estudantes colocados em 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família , sendo este complemento um valor que poderá atingir os 250 € . Este apoio irá beneficiar mais de 15 mil estudantes e custará em torno de 43 milhões de euros. Acompanha mais em: IRS: Benefícios ao ter filhos a estudar longe de casa e Alojamento estudantil: Previsão de medidas
Fonte: Pexels Autor: Redação A Schneider Electric , empresa global na transformação digital da gestão e automação da energia, lançou o novo programa Especialista EVlink , uma rede qualificada de parceiros instaladores que desenvolvem e impulsionam as soluções de mobilidade elétrica da empresa, segundo comunicado enviado ao SUPERCASA Notícias. A Schneider Electric vai oferecer aos Especialistas EVlink formação, suporte e as ferramentas necessárias para estarem na vanguarda das tecnologias de veículo elétrico e consigam diferenciar-se no mercado. Além disso, o localizador de Parceiros EVlink da empresa permite-lhes aumentar a sua visibilidade junto dos clientes finais. Através do certificado ‘EVlink Approved Installer’ , os Parceiros instaladores têm a garantia de total confiança e apoio de uma marca consolidada como a Schneider Electric , e aportam a certeza de que as instalações realizadas vão sempre cumprir os mais elevados padrões de qualidade, inovação e sustentabilidade. Este é um primeiro passo para se tornarem Parceiros EcoXpert , o programa exclusivo que reúne os melhores especialistas do setor que implementam o EcoStruxure em casas e edifícios inteligentes. Porquê tornar-se um Especialista EVlink? Segundo o último relatório da BloombergNEF, prevê-se que até 2025 sejam vendidos 20.6 milhões de veículos plug-in a nível global – mais do triplo da quantidade vendida em 2021. Se estes valores forem atingidos, nesse ano os veículos elétricos e híbridos vão representar 23% das vendas totais de veículos a nível mundial, e a quota será ainda maior na Europa , onde atingirá os 39% , abrindo importantes oportunidades de negócio. Como tornar-se um Especialista EVlink? Os indivíduos e empresas interessados em tornar-se Especialistas EVlink devem aderir ao programa mySchneider para Eletricistas , completar uma formação online – que poderá mais tarde ser ampliada de forma presencial – e obter o respetivo certificado. Através desta formação, os profissionais vão conhecer toda a oferta EVlink , aprender a instalar e fazer a manutenção desta gama de soluções, e ainda desenvolver competências comerciais no segmento da mobilidade elétrica. Ser um Especialista EVlink significa fazer parte de uma rede profissional e especializada que está na vanguarda da mobilidade elétrica e da tecnologia de carregamento inteligente de veículos elétricos. Além disso, permite conhecer todas as tendências que afetam as instalações de carregamento e preparar os profissionais para aportar mais valor e oferecer soluções mais inovadoras aos seus clientes, comenta Jesús Requena, Business Development Director Home & Distribution da Schneider Electric.
Fonte: Pexels Autor: Redação Para se ser criativo não é preciso ter-se apenas jeito para as artes plásticas, muito longe disso! Aliás, existem diversas definições para este conceito, mas se quisermos caracterizar uma pessoa criativa, podemos sempre defini-la como alguém que consegue inventar várias soluções para um mesmo problema. O que significa que, se o problema em causa for o valor elevado das despesas mensais, todas as estratégias de poupança são formas criativas de lhe dar a volta! Nem sempre é fácil saber por onde começar e por isso a Selectra - especialista em matérias de poupança - aproveitou esta data ao SUPERCASA Notícias para lhe dar algumas dicas criativas de como pode cortar em alguns consumos desnecessários e poupar assim grandes quantidades de dinheiro ao final do mês: Instale apps que o ajudam a gerir o seu salário mensal Se já tem o seu telemóvel cheio e não lhe apetece instalar mais uma app, talvez queira abrir uma exceção para estas! Existem aplicações como a Wallet, Mint ou Boonzi que o conseguem ajudar a gerir melhor o seu orçamento, uma vez que lhe permitem registar o valor das despesas por categorias e definir limites para cada uma delas. Assim, através desta estratégia, poderá ter um controlo mais apertado de tudo aquilo que precisa de pagar ao longo do mês Costuma ir muitas vezes ao cinema? Experimente o mês grátis das plataformas de streaming! Para quem não dispensa acompanhar as últimas novidades do cinema, a Selectra recomenda a que dê uma oportunidade às plataformas de streaming já que existem opções para todas as carteiras e até aqueles planos mais caros acabam por compensar, já que não chega ao preço de dois bilhetes normais de cinema. Dê música aos seus duches Antes de tomar duche, escolha uma playlist com duração de cerca de 5min e utilize-a como cronómetro para não ficar mais tempo no banho do que aquilo que realmente necessita. Inove na cozinha e evite o desperdício alimentar Acertar com a quantidade necessária de comida não é fácil e por isso, é normal sobrar sempre alguma coisa ao final das refeições. Mas o lugar dessas sobras não deve ser no lixo, já que pode sempre aproveitar para levar como marmita para o trabalho ou aproveitá-las para fazer outra receita diferente durante a semana. Recolha a água da chuva e utilize-a para outros fins A água das chuvas típicas de outono pode ser recolhida através de um tanque subterrâneo ou de uma cisterna e serve perfeitamente para utilizar como descarga de autoclismo, regar as plantas ou lavar o carro. E para além de estar a ajudar o meio ambiente ao dar uso a esta estratégia, está também a proteger a “vida” da sua carteira! Repense na decoração da sua casa Sabia que a decoração da sua casa pode estar a influenciar o valor das suas faturas? Isso mesmo! Pintar as paredes com cores claras e utilizar espelhos perto das janelas fazem com que a luz natural seja mais facilmente refletida por todo o espaço, o que lhe permitirá obter assim um espaço mais luminoso, sem ter de gastar mais por isso. Controle os seus gastos de energia através de sistemas de domótica Por fim, conte com a ajuda da tecnologia para controlar os gastos de energia da sua casa! As tomadas inteligentes, sensores de presença, fecho automático de janelas e medidores de consumo são exemplos de sistemas de domótica que servem como gestores dos eletrodomésticos e lhe permitem fazer um controlo do seu consumo de energia através de um painel de controlo, como o seu smartphone , por exemplo.
Fonte: Pexels Autor: Redação Na passada sexta-feira, 11 de novembro, realizou-se a cerimónia dos World Travel Awards - os Óscares do Turismo - em Mascate, Omã. Neste evento o prémio de Melhor Destino de Cidade do Mundo 2022 foi atribuído à cidade do Porto , ficando à frente de grandes cidades e até mesmo de Lisboa. Quem recebeu este galardão foi a vereadora, Catarina Santos Cunha, com o pelouro do Turismo e Internacionalização, em representação do município, tendo marcado também presença o Presidente da Associação de Turismo do Porto, Luís Pedro Martins. Esta entrega de prémios abrange o setor turístico, desde hotéis, destinos de viagem, companhias aéreas e operadoras de turismo. Neste sentido, Portugal terminou a cerimónia World Travel Awards com uma dezena de distinções . A cidade invicta, com bastante afluência no nosso país no que diz respeito ao setor turístico, é contemplada pelo seu charmoso centro histórico, a belíssima Ribeira, o delicioso vinho do Porto e a típica francesinha. Repleta de hotéis agradáveis e em conta para um fim de semana económico. Morar na cidade do Porto é a ligação entre tranquilidade e agitação, a segunda maior cidade de Portugal, com grande essência, proporciona qualidade de vida e um equilíbrio perfeito entre a vida profissional e pessoal. Com uma energia cativante que só quem ali reside sabe explicar, morar no considerado Melhor Destino de Cidade do Mundo é uma excelente opção a considerar se procura uma cidade para residir em Portugal .
Fonte: Unsplash Autor: Redação A SIBS voltou a ser o Oficial Cashless Event Partner da Web Summit nesta edição de 2022, oferecendo uma experiência totalmente cashless no recinto, disponibilizando diferentes soluções de pagamento, este ano ainda mais inovadoras, como o SoftPOS tap and pay no smartphone e o MB WAY QR Code Express, para compras eletrónicas mais rápidas, cómodas e seguras. Durante os quatro dias do evento foram realizadas 84 mil compras no recinto , revelando um aumento de 42% no número total de operações face à Web Summit de 2021 . O valor médio por compra foi de 12,25 euros, tendo registado um aumento de 19% face ao ano anterior, segundo um comunicado enviado ao SUPERCASA Notícias . Os dados do SIBS Analytics revelam ainda que, do total de compras, 19,9% foram realizadas com cartões nacionais e 80,1% com cartões estrangeiros, de 120 nacionalidades diferentes. Entre o TOP 5 de nacionalidades destaca-se o Reino Unido (10,5%), a Alemanha (7,8%), o Brasil (5,5%), os E.U.A. (4,9%) e Ucrânia (4,3%). Mantêm-se assim os países mais representados em 2021, com exceção da Polónia que foi substituída este ano pelos E.U.A . O pico das transações deu-se no dia 2 de novembro, quarta-feira, às 13h24m. Também as compras e levantamentos no distrito de Lisboa aumentaram 24,9% em número de operações na semana da Web Summit (período de 29 de outubro a 6 de novembro) face ao período homólogo, e 48,1% em número total de transações realizadas por estrangeiros face à Web Summit de 2021. Sobre o tempo de permanência em Lisboa dos estrangeiros que visitaram a Web Summit, 17% estiveram na região de Lisboa no fim de semana anterior e 42% no fim de semana seguinte ao evento. Com base na atividade dos cartões na Rede MULTIBANCO, os setores de atividade onde se registaram mais operações foi em supermercados (28,9%), restauração (25,9%) e gasolineiras (4,9%).
Fonte: SIMED Autor: Redação A SIMED terá lugar nos dias 10, 11 e 12 de novembro no FYCMA (Trade Fair and Congress Center of Malaga), o organizador do evento. Este acolherá também um programa profissional especializado, centrado em questões relacionadas com investimento, inovação, colaboração público-privada e geração de empresas. Desta forma, tendências como: Coliving - Uma alternativa para partilhar espaços e experiências na esfera profissional; Build to rent e as suas possibilidades de exploração; A ascensão do segmento Multifamiliar - assuntos como serviços adicionais para o aluguer residencial ou a vida sénior, que está a chegar para mudar a nossa perspetiva de aposentação, serão o foco de atenção na Simed de diferentes pontos de vista. Haverá também debates sobre outras questões atuais, tais como a escalada do segundo mercado imobiliário ou as tendências relacionadas com a habitação de luxo, bem como as opções de colaboração entre os setores público e privado nesta área. Internacionalização do 2.º Mercado Doméstico com novo evento Prime Homes Summit Simed, Salão Imobiliário Mediterrânico, irá concentrar-se no investimento estrangeiro e irá proporcionar uma oportunidade aos promotores e comerciantes de apresentarem os seus desenvolvimentos a agências estrangeiras interessadas no segundo mercado doméstico, na costa andaluza. Será uma ocasião para novas oportunidades de internacionalização para empresas andaluzas que estarão presentes na Simed. Assim, o espaço é apresentado como uma excelente oportunidade para contactar ou identificar potenciais clientes e parceiros, e assim chegar a acordos estratégicos, e até mesmo verificar o interesse num produto ou sondar o mercado. Tal como em edições anteriores, a Prime Homes Summit irá contar com a colaboração da Extenda - Andalucía Exportación e Inversión Extranjera, uma entidade dependente do Ministério Regional da Presidência, Administração Pública e Interior do Governo Regional da Andaluzia, no âmbito do Programa de Apoio à Internacionalização das Feiras Comerciais da Andaluzia. Este programa visa alcançar os objetivos de expansão internacional atraindo potenciais participantes de outros países. O evento, que em edições anteriores atraiu mercados internacionais com grande potencial de compra como o Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Suíça, Áustria, Polónia, Dinamarca, Suécia, Cazaquistão e Estados Unidos, juntar-se-á ao programa profissional da exposição, que oferecerá espaços e atividades para gerar novos negócios e oportunidades de networking. Apela à criação de Startups com soluções inovadoras e tecnológicas para o setor imobiliário O Salão Imobiliário Mediterrânico, Simed, lança o seu primeiro Open Call for Proptech Startups, que irá atribuir um prémio àquela que for a melhor iniciativa ligada à transformação digital do setor imobiliário. Além disto, as Startups selecionada terão a oportunidade de apresentar os seus projetos a investidores e especialistas na matéria. A data limite para apresentação de propostas é até ao dia 18 de setembro do próximo ano. Esta iniciativa tem por finalidade o apelo à criação de empresas de base tecnológica ligadas ao desenvolvimento digital e inovador no setor imobiliário, que consequentemente promove o empreendedorismo e talento inovador. As dez startups selecionada terão oportunidade de apresentar os seus projetos e assim ganhar visibilidade, sendo elegíveis para um prémio de 2.000€. Todas as Startups, nacionais ou internacionais, com propostas no campo da Proptech - que utilizam tecnologia para desenvolver a sua atividade no setor imobiliário - e Startups de base tecnológica com soluções inovadoras para os principais desafios na gestão desta indústria, podem registar-se. Destas, dez serão selecionadas e terão uma presença na área de exposição, bem como um espaço específico no programa de conteúdos do Simed Innova, no qual farão uma breve apresentação a especialistas do setor, incluindo investidores. As dez Startups serão selecionadas por um comité de peritos composto por representantes de entidades e os critérios de avaliação serão o grau de inovação, o impacto do projeto no domínio da sustentabilidade e a capacidade de gestão. Principais CEOS do setor imobiliário e da construção darão chaves para compreender o futuro do setor A Simed e Associação Provincial de Construtores e Promotores de Málaga (ACP Málaga) irá reunir CEOS do setor imobiliário, desenvolvimento e da construção das empresas Aedas Homes, Habitat Inmobiliaria, Metrovacesa, Neinor Homes e Urbania, bem como os presidentes das associações de construtores e promotores a nível provincial, regional e nacional, no dia 10 de novembro em Málaga. CEOS das mais importantes empresas nacionais como David Martínez, Aedas Homes, José Carlos Saz, Habitat Inmobiliaria; Jorge Pérez de Leza, Metrovacesa; Borja García-Egotxeaga, Neinor Homes, e Tomás Gasset, Urbania; Juan Antonio Gómez-Pintado, Presidente da Associação Espanhola de Promotores e Construtores, irão participar na organização da nova edição do Ponto de Encontro ACP Málaga. O Ponto de Encontro ACP Málaga estabeleceu-se como um ponto de encontro de máximo interesse para profissionais, gestores, empresas e organizações neste campo. Aqui, poderão conhecer a situação do setor, a evolução dos modelos imobiliários, as tendências, bem como estratégias e principais chaves para enfrentar os futuros desafios e oportunidades do setor imobiliário.
Fonte: Pexels Autor: Redação Cinco concelhos da região de Coimbra contaram com a comparticipação do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana - para a realização de 14 contratos neste âmbito. A previsão deste processo é alojar 112 pessoas em 60 alojamentos, contando com um montante de 2,2 milhões de euros. Os concelhos de Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Tábua e Figueira da Foz foram os cinco concelhos que entraram neste processo de apoio, sendo que ainda estão dois dos mesmos ( Figueira da Foz e Pampilhosa da Serra ) à espera de resposta de três candidaturas que, serão um investimento adicional de 400 mil euros , podendo gerar mais nove alojamentos e albergando 16 pessoas nesta medida. Este programa prevê acolhimento de emergência e de carácter temporário , podendo ajudar em todas as situações que englobem os requisitos, dentro destes concelhos a cima mencionados. Acompanhe mais em: Programa de investimento de milhões em habitação aprovado e Lisboa: Reabilitação de 200 casas.
Fonte: Pexels Autor: Redação A procura por melhores opções para o crédito à habitação é uma realidade desde o aumento das taxas indexadas à Euribor . As prestações das casas estão em crescimento em conjunto com a inflação e sem previsão de término ou recuo, tornando a busca mais acentuada por facilitismo nos pagamentos. Uma das opções que pode ter em consideração - e que permanece a dúvida da sua viabilidade - é a transferência do crédito de uma entidade bancária para outra. Esta alternativa não só é viável como também pode ajudar - e muito. Os benefícios que pode adquirir nesta possibilidade passam sobretudo pela redução de particularidades associadas ao crédito : spreads, valor de seguros, e produtos associados. Também quando existe uma transferência de crédito, é por vezes necessário uma reavaliação do imóvel , que agora apresentará uma valorização . Em suma, desmitificar que a transferência não apresentará benefícios é um ponto que deve considerar, pois variados bancos apresentam valores diferentes e a sua casa poderá ser valorizada em mercado , resultando numa possível descida na prestação mensal do imóvel. Acompanha mais em: IMI: Mês de pagamento e TAN e TAEG: O que são e a sua importância.
Fonte: SUPERCASA Autor: Redação O SUPERCASA lança mais um novo e desafiante projeto na divulgação, fazendo jus ao seu posicionamento enquanto Portal Imobiliário de referência em Portugal , ao partilhar nas rádios todo o seu foco e dedicação. Numa campanha exclusiva e única , que poderá encontrar na Rádio Comercial, M80 e RFM. Marcando presença em diversos mercados internacionais, o Portal Imobiliário foi desenhado para conseguir responder às necessidades dos seus utilizadores. Encontra-se em versão web , mobile ou App . Fique atento à SUPER campanha do SUPERCASA! O portal SUPERCASA é um Marketplace imobiliário que visa uma divulgação melhorada e vantajosa, desenvolvido pela Janela Digital, que conta com variados clientes empresariais, apresentando as melhores soluções de CRM para a mediação imobiliária, através do software eGO Real Estate e com o serviço de informação Infocasa , o mais avançado e completo motor de pesquisa de imóveis do mercado imobiliário.
Fonte: Pexels Autor: Redação No dia 4 de novembro, às 19h00 , a Solverde vai assinalar o seu 50.º aniversário , com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, e a Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, num cocktail no Hotel Solverde Spa & Wellnes Center, segundo comunicado enviado ao SUPERCASA Notícias. Ao longo de 50 anos de atividade, a Solverde tem contribuído de forma inequívoca para a promoção do país, na dinamização do Turismo, criação de postos de trabalho e na valorização da identidade e cultura das regiões onde opera, por uma forte aposta na produção de eventos e espetáculos, nacionais e internacionais, e proporcionando experiências únicas nas áreas do jogo, hotelaria e lazer. O Grupo Solverde detém a concessão de jogo do Casino Espinho, inaugurado em 1974, dos três casinos do Algarve - Vilamoura, Monte Gordo e Praia da Rocha, em funcionamento desde 1996, e do Casino de Chaves que abriu portas em 2008. Na indústria hoteleira, o grupo liderado pelos irmãos Manuel e Celeste Violas, possui, desde 1984, o Hotel Apartamento Solverde**** em Espinho , o Hotel Solverde Spa & Wellness Center***** em Gaia , desde 1989, o Hotel Algarve Casino***** na Praia da Rocha desde 1997 e o Hotel Casino Chaves**** em Chaves , desde 2008.
Fonte: Unsplash Autor: Redação O Dia Mundial do Cinema comemora-se este sábado, dia 5 de novembro . O cinema é considerada a Sétima Arte , uma designação atribuída por Ricciotto Canudo , um italiano, na obra Manifesto das Sete Artes , em 1912. As obras cinematográficas influenciam as emoções pessoais de cada um. Muitos vão ao cinema descomprimir um pouco do dia a dia e aproximar-se do realismo das produções. Neste dia tão importante para a cultura nacional , diversos espaços culturais apelam e incentivam a apreciação da Sétima Arte com exibição de filmes, por vezes até de forma gratuita, realização de concursos ou exposições cronológicas com a história da magia do cinema. Para comemorar este dia, nada melhor que reunir um conjunto de filmes premiados ou aproveitar para visitar exposições ou concursos. Em Leiria , Pombal , Alcobaça e Nazaré irá ser comemorado o Dia Mundial do Cinema com uma Festa do Cinema , cujo intuito é promover a Sétima Arte . Através da Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas (APEC) a edição da Festa do Cinema terá lugar nos dias 7, 8 e 9 de novembro com a exibição de filmes nas principais salas de cinema, teatros e museus com exposições em comemoração do Festival Internacional do Cinema. Importante referir que nestes dias, haverá promoções a nível nacional a quem pretender ir ao cinema. Saiba qual é o ranking das principais cidades para amantes de cinema: A liderar o topo temos a cidade de Londres , no Reino Unido, pela sua ampla oferta de entretenimento cinematográfico. Em segundo lugar encontramos a cidade de Nova Iorque que anualmente recebe diversos festivais de cinema de todas as partes do mundo. Já em terceiro lugar ficou Los Angeles, a cidade conta com 65 salas de cinema . Neste ranking encontram-se ainda cidades como Paris , São Francisco , Chicago , Mumbai , Berlim , Tóquio e Barcelona . Comemore o Dia Mundial do Cinema e apoie a cultura nacional que soma costumes, tradições e valores.
Fonte: Pexels Autor: Redação Segundo comunicado enviado ao SUPERCASA Notícias , a CBRE assessorou a Bain Capital Credit na venda do Centro Comercial CascaisVilla ao promotor imobiliário Prime Portugal. O centro comercial CascaisVilla , localizado à entrada de Cascais, encontra-se atualmente em operação, no entanto, o Plano Diretor Municipal ( PDM ) de Cascais já prevê a sua demolição e a edificação de um projeto misto de uso maioritariamente residencial e comercial. O novo projeto já está em conceção, tendo a Prime Portugal contratada para o efeito um gabinete de arquitetura internacional . A Câmara Municipal de Cascais pretende renovar a entrada nascente da vila e este novo projeto alinha-se com essa orientação estratégica. Os novos edifícios reforçarão a vila de Cascais com uma arquitetura moderna, mas em harmonia com o património edificado do município , com um contínuo espaço verde e uma nova praça central para usufruto público, promovendo um atravessamento pedonal que liga a zona da estação à zona onde está atualmente localizado o mercado de Cascais. Nuno Nunes, Senior Director de Capital Markets da CBRE Portugal refere que “é com enorme entusiasmo que concretizamos esta operação. É uma operação estruturante que entrega um excelente resultado a todas as partes envolvidas, mas é também uma transação emblemática, no sentido em que vai dar uma nova vida à vila de Cascais e aos cascalenses. Na CBRE orgulha-nos saber que temos um papel ativo na renovação e requalificação das cidades e este negócio vem comprovar precisamente isso. Adicionalmente, esta operação vem mais uma vez reforçar a imagem sólida que Portugal tem sabido manter junto de investidores internacionais e a sua capacidade em posicionar-se, mesmo num contexto de incerteza global, como um atrativo hub de atração de talento e captação de investimento”. Do lado do comprador, Filippo Buffa di Perrero, Co-founder e Managing Director da Prime Portugal, acrescenta que “ esta operação é estratégica para o crescimento da Prime Portugal. Investimos no imobiliário de amanhã e estamos focados em ser uma parte ativa na construção das cidades do futuro, entregando soluções de habitação, comércio e trabalho que correspondam às expectativas das novas gerações. Sabemos que este projeto irá mudar a entrada de Cascais e estamos certos que a nossa equipa irá dignificar ainda mais esta vila”.
Fonte: Freepik Autor: Redação O direito de preferência aplica-se na compra ou na venda de um imóvel. Na prática funciona como um meio legal para dar preferência a determinada pessoa ou entidade, na compra ou venda do imóvel em questão. A quem se aplica? Este é um direito legal, previsto no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, e no DL n.º 89/2021, de 03 de Novembro, em que quem está a vender tem a obrigação de dar prioridade ao titular deste direito (inquilinos ou entidades públicas). Inquilinos Os inquilinos podem usufruir do direito de preferência na compra do imóvel, desde que obedeçam a alguns requisitos: estar a viver no imóvel por um período superior a dois anos, e pretenderem comprar a casa para habitação própria. Não esquecer que o inquilino perde o direito de preferência nos casos em que queira comprar a casa para fins de alojamento local ou para arrendamento. Na prática, isto significa que, se, por exemplo, é proprietário de um imóvel (e o mesmo está arrendado há mais de dois anos) e pretende vendê-lo, os inquilinos que lá vivem têm direito de preferência a querer comprar a casa , de forma igual face a todos os interessados em adquirir o imóvel. O senhorio do imóvel deve enviar carta registada com aviso de receção a comunicar ao inquilino que vai vender a casa e qual o preço. Desta forma, se o inquilino se enquadrar nos requisitos acima mencionados , pode, no espaço de 30 dias, responder a indicar a sua intenção de usufruir do direito de preferência. No entanto, é necessário saber se o imóvel está localizado nalguma zona onde entidades públicas podem ter direito de preferência sobre a casa. Entidades Públicas Se o imóvel está na chamada zona de pressão urbanística (ZPU) ou em zonas previamente identificadas no Programa Nacional de Habitação , as entidades públicas têm direito de preferência nestes casos. Por entidades públicas entenda-se autarquias, câmaras municipais, o Estado e, claro, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. As zonas de pressão urbanística (ZPU) são zonas onde, por norma, a oferta habitacional é escassa ou desadequada face ao que a maioria das pessoas consegue pagar. Este é um problema que tem vindo a afetar cada vez mais jovens em Portugal, mas também famílias com rendimentos muito abaixo da média. As câmaras municipais são a entidade prioritária a poder exercer direito de preferência (em segundo lugar estão as regiões autónomas da Madeira e Açores e por último o Estado), desde que o imóvel esteja localizado numa zona de pressão urbanística, numa zona protegida ou de reabilitação e tenha sido classificado ou esteja em vias de ser. Para colmatar o problema habitacional, as autarquias, câmaras e regiões autónomas fazem uso do direito de preferência nestas zonas, previamente delimitadas e aprovadas no Diário da República e publicadas nos Boletins municipais e no site das câmaras municipais. Esta delimitação tem a duração de cinco anos, e pode sofrer alterações com vista à redução ou ampliação, consoante critérios definidos no Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio. Nas ZPU também se podem incluir imóveis devolutos há mais de dois anos que estejam localizados nas zonas delimitadas. O meu imóvel está numa ZPU – o que fazer? Pode saber se a sua casa está situada em zona de pressão urbanística pode consultar o site do Diário da República , o site das câmaras municipais ou o boletim municipal onde o imóvel está localizado. Pode também consultar o site da Direção-Geral do Património Cultural para imóveis que ainda não foram classificados (mas estão em via de ser). Antes de colocar a casa à venda, deve publicar o anúncio no portal Casa Pronta, através da opção “Novo Anúncio” e preencher o formulário, para que, desta forma, possa ser exercido o direito legal de preferência. Este anúncio tem um custo de 15 €. As entidades públicas podem, assim, manifestar interesse de exercer o direito ou de não o exercer. Este é um serviço disponibilizado pelo Ministério da Justiça. O anunciante pode, posteriormente, consultar e acompanhar o estado do pedido. Ficou interessado? Leia mais sobre: Diferença entre domicílio fiscal e morada fiscal ou Diferenças entre um fiador e um avalista: entenda-as
Fonte: Freepik Autor: Redação Um avalista é diferente de um fiador, apesar de poderem ser confundidos por terem um papel semelhante . Contudo, havendo uma diferença entre aval e fiança , as duas nomenclaturas tomam funções distintas, representando dois tipos de garantia aquando da concessão de um crédito . Descubra as diferenças para, se lhe for feito o pedido para ser o fiador ou o avalista numa situação de pedido de crédito, saber exatamente o que fazer, conhecendo obrigações, deveres e tudo o que envolvem estes dois conceitos. Fiador: o que é, quais são as suas obrigações e que riscos corre? Fiador é, provavelmente, o termo com que está mais familiarizado, podendo até conhecer alguém que eventualmente seja, ou tenha sido, o fiador de outra pessoa numa situação de concessão de crédito. Um fiador é nada menos do que a pessoa sobre a qual recai a obrigação de liquidar os valores por pagar caso a pessoa que contraiu o crédito, ou seja, o devedor, não o pague. Assim, imagine: tem um familiar que pediu um crédito para comprar uma casa, e pede-lhe a si que seja o seu fiador. Ao assumir este papel, caso o seu familiar deixe de pagar as prestações do crédito, fica você responsável e encarregue de assegurar esses pagamentos em falta. Damos o exemplo de um familiar, pois, nestas situações, o mais comum é os fiadores serem os familiares diretos do mutuário de crédito, como pais, irmãos ou tios. Assim, o maior risco que um fiador corre é mesmo que a pessoa da qual se torne fiadora deixe de pagar as suas obrigações ao banco , o que, numa situação mais complicada, poderá envolver a execução do seu património pessoal pela entidade credora , uma vez que assume a responsabilidade em nome do devedor. Para mitigar estes risco, o fiador pode obter o benefício da excussão prévia, o que lhe permite não ter que pagar a dívida enquanto o património do titular do crédito não for executado. E fique a saber que, ao tornar-se fiador de alguém, muito dificilmente deixa de o ser , caso mude de ideias no futuro. Uma fiança só termina depois da total liquidação da dívida ou através de um acordo com a entidade credora , contudo, e porque se trata de uma garantia sobre o cumprimento da dívida, este tipo de negociações são difíceis. Avalista: diferenças face ao fiador, obrigações e riscos À semelhança do fiador, o avalista será alguém que toma responsabilidade sobre o pagamento da dívida em caso de incumprimento por parte do titular do crédito, através de letras ou livranças. Ao contrário do fiador, que paga a fiança do incumprimento do devedor, o avalista paga o aval, que é utilizado mais frequentemente nos financiamentos de pessoas coletivas, como empresas e organizações. O aval pode ser concretizado pelo valor total da dívida ou um inferior, sendo que basta uma assinatura na parte de trás do documento para ficar selado o compromisso. A figura do aval é mais relevante para empresas , ao contrário do fiador que atua como garante de uma pessoa individual. O aval tem uma contribuição, assim, no crescimento de pequenas e médias empresas, representando, muitas vezes, a única forma de estas conseguirem financiamentos junto da banca. Assim, um avalista fica com responsabilidade solidária, em que tanto o devedor quanto o avalista assumem a mesma responsabilidade no crédito , podendo a entidade credora acionar o património de qualquer uma das figuras em caso de incumprimento. É comum os avalistas serem os sócios ou os administradores das empresas para as quais é pedido o financiamento junto das entidades credoras, fazendo-o para facilitar a obtenção deste empréstimo. À semelhança do que acontece com a fiança, em caso de incumprimento, o património pessoal do avalista pode correr o risco de execução. Contudo, caso o avalista apresente uma situação económica vulnerável, pode requerer um processo especial para acordo no pagamento, junto da entidade credora, baseado num plano de pagamentos para facilitar e permitir ao avalista o compromisso assumido no pagamento dos valores em dívida. Em último caso, não conseguindo assegurar os pagamentos, o avalista poderá solicitar um pedido de insolvência pessoal com exoneração do passivo restante, ou seja, pedir o perdão da dívida . Se ficou esclarecido e gostava de obter mais conhecimentos acerca do que envolve um crédito, sugerimos que leia Crédito construção: o que é e como funciona? , Intermediários de crédito: como funcionam? ou Cancelar a hipoteca: tudo o que precisa de saber
Fonte: Freepik Autor: Redação Antes de avançar com um processo de arrendamento, há uma série de direitos, deveres e etapas burocráticas que são importantes considerar, de forma a garantir a salvaguarda das partes envolvidas . Podem haver custos associadas e alguns cuidados a ter, pelo que é importante, antes mesmo de avançar com a assinatura de um contrato, conhecer exatamente os trâmites necessários para saber no que se vai meter. Quais são as obrigações de um senhorio? Antes de celebrar um contrato de arrendamento, atente que existem obrigações de carácter legal que um senhorio deve assegurar , nomeadamente a obtenção do certificado energético do imóvel , que é obrigatório conforme o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto. Contudo, não fica por aqui, pois cabe também ao senhorio definir o preço da renda a cobrar , através de cálculos que avaliarão as despesas mensais que tem com o imóvel que pretende arrendar, e os quais vão incidir sobre impostos como o IMI, sobre as rendas, mas também valor do seguro, despesas de manutenção, quotas de condomínio e valor das prestações do crédito habitação, se aplicável. Muitas destas despesas, apesar de serem dedutíveis no IRS, serão somadas para totalizar o valor da renda a cobrar, salvaguardando as despesas que senhorio tem para com o imóvel. Este cálculo da renda pode ser feito com base nas Estatísticas de Rendas da Habitação , que encontra no site do Instituto Nacional de Estatística. Nesta plataforma, pode consultar os valores das rendas praticados em novos contratos de arrendamento, bem como a média de preços praticados por metro quadrado, nas diversas localidades nacionais. Contrato de arrendamento: no que consiste? Depois de pesar todas as variantes acima mencionadas, sabendo exatamente quais são as suas responsabilidades enquanto senhorio, poderá avançar com o contrato de arrendamento, um documento que estipula os direitos e deveres das partes envolvidas (senhorio e inquilino) . Neste documento, podem ainda ser estipulados os direitos e obrigações de um fiador, se aplicável. É importante ter em conta que este é um documento importante e com várias responsabilidades legais a si acarretadas, pelo é que aconselhável que peça ajuda a um advogado ou solicitador para rever a informação estipulada ou contratar os seus serviços para a sua elaboração. Toda a informação constante deve ser clara e correta, para garantir o cumprimento da lei. Para celebrar um contrato de arrendamento, enquanto senhorio, terá de pedir ao inquilino os seus documentos de identificação pessoal, a última declaração de IRS e, ainda, os últimos recibos de vencimento. Os mesmos se aplicam caso haja um fiador. Da parte do proprietário, deve ser apresentada a seguinte documentação: • Caderneta predial/certidão de teor • Certificado energético • Licença de habitação Como elaborar um contrato de arrendamento? Um contrato de arrendamento só será válido se conter determinadas informações obrigatórias, e por isso, para garantir que tudo está em conformidade com aquilo que manda a lei, deve consultar um profissional especializado para o ajudar com a revisão das cláusulas . Depois de tudo validado e assinado entre ambas as partes, pode submetê-lo no portal das finanças. Mas antes, descubra o que não pode faltar. Identificação das partes envolvidas no contrato Ainda antes da redação do contrato deve ter do seu lado toda a informação necessária sobre o seu futuro inquilino , nomeadamente nome completo, estado civil, número do cartão de cidadão e respetiva validade, número de contribuinte, naturalidade, morada e data de nascimento. Estas são as informações que terá de preencher logo no primeiro parágrafo, identificando-se a si e ao inquilino com estas informações. 1.ª Cláusula – objeto do contrato Nesta cláusula, identificará o objeto para o qual se está a celebrar o contrato, o qual corresponde ao imóvel . Assim, deve indicar todos os elementos que identifiquem o imóvel, e que deverão corresponder à letra da fração autónoma, andar, nome da rua, número do prédio/porta, freguesia e concelho. Deve indicar, também, o número sob o qual está identificado na Conservatória do Registo Predial, o Artigo de inscrição na matriz predial e o número, data, e município onde está registada a licença de habitação. 2.ª Cláusula – finalidade do contrato Aqui terá de indicar o primeiro outorgante , que será o proprietário que arrenda, e o segundo outorgante, correspondente ao inquilino que toma a fração identificada na primeira cláusula de arrendamento. É também nesta cláusula que indica para que fim se destina o contrato, indicando que é exclusivo a habitação própria do segundo outorgante. 3.ª Cláusula – prazo do contrato Deve estipular a duração do contrato que, por lei, é no mínimo de 1 ano , com renovação a 3 anos seguintes. 4.ª Cláusula – valores Indique nesta cláusula o valor da renda mensal a ser paga pelo segundo outorgante , bem como o dia do limite do pagamento e o meio de pagamento, mas também o valor da caução e das rendas antecipadas que pretende receber. Por lei, só podem ser exigidas até duas rendas antecipadas e uma única caução , que pode equivaler a duas rendas. 5.ª Cláusula – despesas associadas Nesta cláusula fica estipulado quem deve proceder ao pagamento de despesas relacionadas com eletricidade, água, gás, telecomunicações e outras. Tanto pode ser o senhorio, como o inquilino, contudo, é uma informação que deve constar no contrato, definindo as obrigações de cada uma das partes. 6.ª Cláusula – sublocação e cessão Fica estipulado nesta cláusula que o imóvel não pode ser subolocado ou cedido pelo inquilino sem o consentimento expresso, e por escrito, do proprietário. 7.ª Cláusula – informação sobre obras Fica aqui estipulada sobre quem recai a responsabilidade da realização de obras de melhoramento no imóvel, de forma a evitar futuros mal entendidos. É o inquilino, geralmente, quem fica responsável por este tipo de intervenções, tendo a autorização prévia e escrita do proprietário, excetuando reparações urgentes. 8.ª Cláusula – conservação do imóvel Neste ponto, fica indicada a obrigação do inquilino de proceder à preservação do imóvel , mantendo-o no estado em que o encontrou, nomeadamente as suas instalações, canalizações, paredes, pavimentos, pinturas, eletrodomésticos, recheio da habitação, entre outros. 9.ª Cláusula – inventário Deve indicar que foi feita uma vistoria ao imóvel, na presença do inquilino, na qual foi elaborada uma lista do inventário completo e do estado de conservação do imóvel. Esta é uma informação que deve ficar anexada ao contrato para salvaguarda de ambas as partes. 10.ª Cláusula – lei do arrendamento Aqui ficará indicada a lei atualmente em vigor em Portugal, com a devida legislação atualizada. 11.ª Cláusula – deveres Nesta última cláusula, deve ficar declarado que o inquilino concorda com todas as cláusulas do contrato e se compromete a respeitar e cumprir tudo o que ficou estipulado na íntegra . Caso se aplica, fica também comprometido a respeitar o regulamento do condomínio, com uma declaração anexa ao contrato. Cláusulas opcionais Além das cláusulas de que já lhe falámos, existem outras que pode incluir o contrato de arrendamento e que podem incidir, por exemplo, na presença de animais em casa, mas também sobre a fiança, caso existam fiadores . A mais comum diz respeito às condições em que o proprietário pode proceder a visitas ao imóvel, que devem ser moderadas, mas, ainda assim, permitir ao senhorio poder aceder ao imóvel em situações especificadas e acordadas pelas partes. O contrato fica válido depois de assinado pelas partes envolvidas, devendo constar, no final do mesmo, o local e o dia da sua celebração. Submeter o contrato nas Finanças: como fazer? Depois de celebrado, o contrato deve ser entregue pelo senhorio à Autoridade Tributária no prazo de 30 dias , o qual pode ser feito diretamente num balcão de uma repartição das Finanças ou online. Cuidados a ter em conta O arrendamento de uma casa pode significar uma fonte de rendimento estável e rentável para o senhorio que é proprietário do imóvel, contudo, deve ter atenção aos cuidados implícitos para evitar problemas. Antes de avançar com a assinatura de um contrato, certifique-se de que encontra o inquilino certo , tomando tempo para conhecer o perfil da pessoa ou agregado interessado , e se reúne as condições necessárias para assegurar o pagamento da renda e despesas associadas. Defenda os seus direitos, garantindo também as suas obrigações, e faça uma escolha ponderada e informada. Se pretende obter mais informações úteis acerca de arrendamento, sugerimos que leia Vai ser inquilino? Cuidados a ter antes e depois , Regras do subarrendamento: conheça-as todas e Os seguros obrigatórios para senhorios e inquilinos: descubra
Fonte: Freepik Autor: Redação O prazo para a limpeza de terrenos está perto de terminar, pelo que é essencial, caso seja o proprietário de um terreno, proceder às medidas necessárias para assegurar o cumprimento da lei em vigor. Lembramos que o prazo termina no dia 30 de abril, e por isso, caso ainda não tenha procedido à limpeza do seu terreno, faça-o entretanto, evitando multas avultadas. Quais são as multas em vigor para quem não cumpre a limpeza Cumpra o seu dever e evite despesas nas quais não se quer meter, pois se é o proprietário de um terreno florestal ou baldio, caso não proceda à devida limpeza, as multas podem chegar aos 10.000€. Aplicam-se também a pessoas coletivas, com os valores a poderem atingir os 120.000€. Abaixo, consulte as multas: Tipo de proprietário • Pessoa singular: a multa varia entre os 280€ e os 10.000€ • Pessoa coletiva: a multa varia entre os 1.600€ os 120.000€ Gravidade da infração • Nível 1 (infração menor): pode ir dos 280€ aos 2.500€ • Nível 2 (infração média): pode ir dos 2.501€ aos 5.000€ • Nível 3 (infração grave): pode ir dos 5.001 aos 10.000€ para pessoas singulares e dos 30.001€ aos 120.000€ para pessoas coletivas Tenha em conta que as multas podem ser superiores conforme a área do terreno e, além das multas, pode ainda ser notificado para proceder à limpeza do terreno, sob pena de a mesma ser realizada de forma coerciva pela Câmara Municipal – tendo de ser o proprietário e cobrir os custos –, e ainda, habilitar-se a que os seus terrenos sejam objeto de desapropriação , em casos de incumprimento reiterado ou quando a limpeza coerciva se verifique inviável ou excessivamente onerosa. Em caso de dúvidas, e para verificar toda a informação na íntegra, deve consultar o Decreto-Lei n.º 143/2023 de 28 de agosto de 2023, onde estão definidas as regras para a limpeza de terrenos florestais e baldios, bem como as multas aplicáveis aos proprietários que não cumpram as devidas obrigações. Passo a passo para a limpeza de um terreno Conforme lhe explicámos em artigos anteriores, deve ter consciência de que a limpeza de um terreno pode evitar situações graves como incêndios, sobretudo nas épocas de maior calor , sendo importante cumprir os prazos estipulados e as normas estabelecidas. Caso tenha dúvidas que persistam, deve consultar autoridades competentes, como Ligas de Bombeiros ou a Guarda Nacional Republicana. Para o ajudar na limpeza, preparámos uma checklist do que deve assegurar. 1. Limpe o terreno Nesta fase, é importante que retire toda a vegetação seca, arbustos e materiais combustíveis, utilizando métodos apropriados como o corte manual ou através de máquinas desmatadoras. Se forem terrenos de pasto, poderá utilizar pastoreio controlado. Depois de retirada a vegetação e outros materiais combustíveis, deve criar faixas de proteção, mantendo uma faixa de 100 metros limpa em torno de aglomerados habitacionais, parques de campismo, aterros sanitários ou áreas industriais , procedendo igualmente à poda de árvores, sendo que as copas destas devem estar a, pelo menos, 4 metro do solo e os ramos não podem tocar nas casas ou linhas elétricas. 2. Documente a limpeza Esta documentação pode servir como garantia para o procedimento realizado. Assim, deverá tirar fotografias do antes e do depois e guardar todos os recibos e comprovativos do pagamento de quaisquer serviços de limpeza contratados. 3. Mantenha o terreno limpo Depois de limpo, é importante que mantenha o terreno assim, eliminando resíduos e monitorizando-o periodicamente para identificar e remover potenciais perigos, como árvores mortas ou galhos secos. Faça vistorias regulares para remover o lixo que se possa formar, bem como folhas secas e/ou outros materiais que possam aumentar o risco de incêndio . Lembre-se de que as suas ações podem salvar outros, e a limpeza de terrenos nutre um papel fundamental na prevenção de incêndios florestais e na proteção de vidas e bens . Cumpra as normas estipuladas e evite multas ou penalizações, aproveitando para cuidar do seu terreno e contribuir para um ambiente mais seguro para todos. Acompanhe o SUPERCASA Notícias para mais artigos informativos do seu interesse
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