Fonte: Adobe Stock Autor: Redação A entrega da declaração de IRS é uma das obrigações fiscais mais importantes, especialmente para casais com dependentes. A forma como os rendimentos são declarados e os dependentes são incluídos pode ter um impacto significativo no valor a pagar ou a receber no final do processo. Para maximizar os benefícios fiscais, é essencial entender as opções disponíveis e como escolher a melhor estratégia para cada situação familiar. 1) Casal: Tributação Conjunta ou Separada? 2) A Importância dos Dependentes no IRS 3) Estratégias para Declarar Dependentes 4) IRS para Casais: Como Evitar Erros Comuns 5) Dedução por Encargos com Filhos 6) Quando Optar pela Declaração Separada? Casal: Tributação Conjunta ou Separada? Ao preencher a declaração de IRS , a primeira decisão importante para casais passa por escolher entre a tributação conjunta ou separada. Para casais casados ou em união de facto, a tributação conjunta tende a ser mais vantajosa quando existe uma grande diferença de rendimentos entre os dois membros, pois permite somar os rendimentos e aplicar a tabela de IRS de forma conjunta, o que pode resultar numa carga fiscal mais baixa. Já a tributação separada pode ser preferível quando ambos têm rendimentos semelhantes ou quando um dos membros tem muitas despesas dedutíveis, permitindo uma gestão fiscal mais individualizada. A Importância dos Dependentes no IRS A inclusão de dependentes na declaração de IRS pode reduzir significativamente a fatura fiscal. Dependentes são aqueles que vivem à custa do contribuinte, como filhos menores ou maiores com necessidades financeiras. A dedução por dependente aplica-se em ambos os tipos de tributação, sendo uma vantagem para casais com filhos. Em 2024, a dedução por dependente foi fixada em 600 euros por cada filho ou dependente na declaração. No caso de dependentes com necessidades especiais, o valor pode ser ainda maior. Estratégias para Declarar Dependentes É fundamental que os casais garantam que todos os dependentes sejam corretamente incluídos na declaração, evitando a perda da dedução. Além disso, qualquer alteração na situação familiar, como nascimento de filhos ou mudança de residência fiscal, deve ser comunicada ao Fisco. Em situações de separação ou divórcio, é importante definir quem será responsável por declarar os filhos, já que apenas um dos pais pode usufruir da dedução. IRS para Casais: Como Evitar Erros Comuns Casais devem estar atentos a erros frequentes, como a falta de atualização de dados no Portal das Finanças, o que pode afetar as deduções e o preenchimento da declaração. Também é crucial garantir que todas as despesas dedutíveis, como saúde, educação e alimentação, sejam corretamente incluídas. Se houver dúvidas, é aconselhável recorrer a um contabilista ou utilizar simuladores de IRS. Dedução por Encargos com Filhos Além da dedução por dependentes, os casais podem beneficiar de deduções adicionais, como encargos com educação, creches e despesas médicas. Essas deduções podem diminuir ainda mais o imposto a pagar, especialmente para famílias com filhos em idade escolar ou universitária. Casais que vivem em arrendamento também podem beneficiar de uma dedução pela renda da casa, que pode ser vantajosa para jovens casais com uma carga fiscal mais elevada devido a rendimentos baixos. Quando Optar pela Declaração Separada? Embora a tributação conjunta seja geralmente mais vantajosa, em certos casos a declaração separada pode ser mais benéfica. Por exemplo, se um dos membros tiver despesas dedutíveis elevadas, como saúde ou educação, a tributação separada pode permitir uma aplicação mais eficaz dessas deduções. Casais com rendimentos muito desiguais também podem optar pela tributação separada para que o membro com rendimentos mais baixos pague menos imposto. A escolha entre tributação conjunta ou separada depende das circunstâncias específicas de cada casal. A inclusão correta de dependentes e a utilização de deduções são essenciais para otimizar o imposto a pagar ou a devolver. Em qualquer caso, a consulta a um profissional de contabilidade ou o uso de simuladores de IRS é uma forma eficaz de garantir que a declaração é feita corretamente e que se aproveitam todos os benefícios fiscais possíveis.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação A entrega do IRS pode ser um processo complicado para muitos contribuintes, mas com o IRS automático, o procedimento tornou-se mais simples e rápido. No entanto, essa solução não é ideal para todos. É importante compreender as vantagens e as limitações do IRS automático para garantir que a sua declaração seja feita corretamente. 1) O Que é o IRS Automático? 2) Vantagens do IRS Automático 3) Desvantagens do IRS Automático 4) Como Garantir que o IRS Automático Está Correto? 5) O Que Fazer Se Não Estiver Abrangido Pelo IRS Automático? 6) Como Optar Pelo IRS Automático? O Que é o IRS Automático? O IRS automático permite que a Autoridade Tributária preencha automaticamente alguns campos da declaração, como rendimentos, retenções na fonte e algumas despesas dedutíveis. O contribuinte deve apenas verificar, corrigir ou adicionar informações antes de submeter a declaração. Este sistema é ideal para quem tem uma situação fiscal simples, como rendimentos de trabalho dependente. Desde 2021, foi alargado a trabalhadores independentes, e em 2024, a contribuintes que pagam salários a empregados domésticos. Vantagens do IRS Automático A principal vantagem do IRS automático é a sua simplicidade. O sistema preenche a maior parte dos dados, o que reduz a possibilidade de erros e acelera o processo de entrega. O contribuinte também pode receber o reembolso mais rapidamente. Além disso, o IRS automático ajuda a evitar erros, uma vez que muitos dados são retirados diretamente da Autoridade Tributária, proporcionando mais segurança e menos burocracia. Para quem tem uma situação fiscal simples, o IRS automático é uma solução prática e eficiente. Desvantagens do IRS Automático Apesar das vantagens, o IRS automático tem algumas limitações. Nem todas as despesas dedutíveis são automaticamente preenchidas, como as despesas com educação, saúde ou rendas de casa. Isso pode resultar num reembolso menor, caso o contribuinte não adicione essas despesas manualmente. Outro problema é a falta de flexibilidade. O IRS automático não permite que o contribuinte escolha entre tributação conjunta ou separada, ou faça ajustes em situações fiscais mais complexas, como rendimentos de fontes estrangeiras ou mais-valias. Como Garantir que o IRS Automático Está Correto? Embora o IRS automático facilite o processo, é essencial que o contribuinte verifique os dados pré-preenchidos. Caso haja erros ou omissões, o contribuinte pode corrigir antes de submeter a declaração. Se tiver despesas adicionais, como com educação ou saúde, deve adicioná-las manualmente para garantir que as deduções sejam corretamente aplicadas. É aconselhável que a declaração seja submetida com antecedência, para que haja tempo suficiente para fazer as correções necessárias. O Que Fazer Se Não Estiver Abrangido Pelo IRS Automático? Nem todos os contribuintes podem utilizar o IRS automático. Aqueles que pagam pensões de alimentos, que têm rendimentos de fontes estrangeiras ou que necessitam de deduções especiais, como por dupla tributação internacional, não podem optar por esta solução. Nestes casos, será necessário preencher a declaração manualmente. Se o IRS automático não estiver disponível, o sistema informará o contribuinte e este terá de preencher a declaração através do Modelo 3. Como Optar Pelo IRS Automático? Caso o contribuinte possa usar o IRS automático , basta aceder ao Portal das Finanças e verificar os dados já pré-preenchidos. Depois de confirmar as informações, o contribuinte pode submeter a declaração sem complicação. Se não for possível utilizar o IRS automático, o sistema orientará o contribuinte a preencher a declaração manualmente. O IRS automático é uma boa opção para quem tem uma situação fiscal simples, pois oferece rapidez e reduz a possibilidade de erros. Contudo, é essencial que o contribuinte verifique os dados preenchidos e adicione quaisquer despesas dedutíveis que possam não ter sido incluídas. Para situações fiscais mais complexas, o preenchimento manual pode ser mais vantajoso. Avaliar a sua situação fiscal antes de optar pelo IRS automático pode garantir que o processo seja feito corretamente e que se aproveite ao máximo as deduções disponíveis.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação O IRS Jovem, um regime criado para aliviar a carga fiscal dos jovens no início da sua vida profissional, sofreu mudanças significativas em 2025. Estas alterações ampliaram o número de jovens elegíveis e aumentaram os limites de isenção, tornando o regime mais vantajoso para um maior número de contribuintes. No entanto, para aproveitar as vantagens, é fundamental compreender as novas regras e como se aplica a quem já usufruía do regime em 2024. 1) O Que Mudou no IRS Jovem em 2025 2) Quem Pode Beneficiar do IRS Jovem em 2025? 3) Como Funciona a Isenção de IRS? 4) Como Solicitar o IRS Jovem? 5) O Impacto das Mudanças no IRS Jovem O Que Mudou no IRS Jovem em 2025? Até 2024, o IRS Jovem estava limitado a jovens até aos 26 anos e com algumas condições relacionadas com o grau académico. Agora, o regime foi alargado para jovens até aos 35 anos, sem exigir um grau superior. Esta mudança facilita o acesso ao benefício, permitindo que mais jovens, independentemente do seu nível educacional, possam beneficiar da isenção fiscal. Além disso, o limite de rendimentos isentos foi substancialmente aumentado. No regime anterior, a isenção de IRS diminuía progressivamente ao longo de cinco anos. No novo regime, a isenção permanece por mais tempo e com valores mais elevados. Esta alteração é particularmente vantajosa para jovens que estão a iniciar a sua carreira profissional. Quem Pode Beneficiar do IRS Jovem em 2025? Com a alteração de 2025, todos os jovens até aos 35 anos podem beneficiar do IRS Jovem, independentemente do seu grau académico. O regime é agora mais inclusivo, abrangendo tanto os trabalhadores por conta de outrem (categoria A) como os trabalhadores independentes (categoria B). Esta mudança abre o regime a um número considerável de jovens que anteriormente não estavam abrangidos, como aqueles que não possuem um diploma universitário. Para beneficiar, os jovens devem ter rendimentos provenientes de trabalho dependente ou independente. Como Funciona a Isenção de IRS? A grande vantagem do IRS Jovem é a isenção de imposto sobre uma parte significativa do rendimento. O regime de 2025 oferece uma isenção progressiva de 100% sobre o rendimento até 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que equivale a cerca de 28.737 euros. Nos primeiros anos, a isenção é total (100%) sobre esse limite. A partir do segundo até o quarto ano, a isenção diminui para 75% do valor do IAS. No quinto ao sétimo ano, a isenção é de 50%, e, nos últimos anos (oitavo a décimo), a isenção é de 25%. Caso o rendimento anual ultrapasse o limite isento, o montante excedente será tributado de acordo com as tabelas progressivas do IRS. Esta alteração foi pensada para apoiar os jovens durante vários anos, proporcionando uma transição mais suave para a vida profissional e aumentando o rendimento disponível para poupança ou investimentos pessoais. Como Solicitar o IRS Jovem? Uma das questões mais frequentes sobre o IRS Jovem é como solicitar este benefício. Ao contrário de outros benefícios fiscais, o IRS Jovem não é aplicado automaticamente. Os jovens que são elegíveis precisam de assinalar a opção de IRS Jovem ao submeter a sua declaração de IRS. Para isso, devem preencher os anexos A e B, dependendo se o rendimento provém de trabalho dependente ou independente. Além disso, é possível pedir à entidade empregadora para ajustar as retenções na fonte com base nas novas regras do IRS Jovem. Para isso, é necessário informar a empresa sobre a data de início da atividade e, se for o primeiro ano de trabalho, quando foi feita a primeira declaração de IRS. O Impacto das Mudanças no IRS Jovem As mudanças no IRS Jovem trazem um grande benefício para os jovens que estão no início da sua carreira. A isenção progressiva ao longo de vários anos permite uma maior estabilidade financeira e um alívio fiscal significativo. Além disso, ao alargar o regime a mais jovens, especialmente os que não possuem um diploma universitário, o Governo procura apoiar uma maior parte da população jovem, independentemente da sua formação. Este regime é especialmente útil para quem está a dar os primeiros passos no mercado de trabalho, uma vez que a redução da carga tributária pode ajudar a melhorar o poder de compra e possibilitar uma poupança mais eficaz. O novo regime do IRS Jovem de 2025 representa uma grande evolução em relação às regras anteriores. Com a ampliação da faixa etária dos beneficiários e o aumento dos limites de isenção, mais jovens podem agora beneficiar de condições fiscais mais favoráveis. Para aproveitar ao máximo as vantagens deste regime, é importante estar atento às regras de preenchimento da declaração de IRS e às opções de retenção na fonte, de forma a garantir que o benefício seja corretamente aplicado. Se se enquadra no perfil do IRS Jovem, não deixe de aproveitar as vantagens fiscais que este regime oferece, aliviando a sua carga tributária nos primeiros anos de vida profissional.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Nos últimos anos, a realidade do mercado imobiliário em Portugal tem tornado o acesso à habitação cada vez mais difícil, principalmente para os jovens. Em cidades como Lisboa e Porto, as rendas atingem valores elevados que tornam o arrendamento uma grande dificuldade para quem está a iniciar a sua vida profissional. Para responder a este desafio, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, lançou um programa de apoio ao arrendamento jovem, com o objetivo de ajudar os jovens a pagar a sua renda e a promover a sua emancipação. Este programa oferece aos jovens residentes em Arruda dos Vinhos um apoio financeiro que pode cobrir entre 30% e 50% do valor da renda mensal. O valor do apoio depende da tipologia do imóvel e da situação familiar do beneficiário. A renda máxima admissível para cada tipo de casa é estabelecida de acordo com o número de quartos: T0 ou T1: 421€ T2 e T3: 572€ T4 e T5: 736€ Este apoio é concedido por um período de um ano, podendo ser renovado até três vezes consecutivas. Além disso, a autarquia de Arruda dos Vinhos estabelece critérios específicos para poder aceder a este apoio. Os jovens devem ter entre 18 e 35 anos (ou até 37 anos em caso de casais jovens), e não podem ser proprietários de imóveis nem beneficiar de outros apoios públicos para habitação. O objetivo é incentivar a fixação de jovens no concelho, combater a precariedade habitacional e permitir que mais pessoas possam começar uma nova fase de vida com maior estabilidade financeira. A ajuda no pagamento da renda é, assim, uma medida estratégica para combater o envelhecimento populacional e apoiar a economia local. Devolução de IRS: O Que É? Além do apoio ao arrendamento, Arruda dos Vinhos oferece uma devolução de IRS aos seus residentes. A devolução de IRS é uma medida fiscal que permite aos cidadãos recuperar uma parte do imposto que pagam ao Estado, com base na sua coleta líquida. No caso de Arruda dos Vinhos, os residentes podem beneficiar de uma devolução de 1,2% da coleta líquida do IRS, o que pode significar um alívio financeiro significativo para as famílias. Por exemplo, se um residente de Arruda dos Vinhos tiver uma coleta líquida de 5.000€, poderá receber de volta 60€, o que representa uma ajuda adicional no seu orçamento anual. Este valor pode ser ainda maior ou menor consoante a coleta líquida do cidadão e a sua situação fiscal. Para quem vive em outros municípios, os valores da devolução de IRS podem variar consideravelmente, com alguns concelhos a devolver até 5% do imposto pago. A devolução de IRS pode ser vista como uma forma de incentivo adicional para os residentes permanecerem no município e contribuir para a dinâmica económica da região. Esta medida também tem um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando um maior conforto financeiro, especialmente para as famílias jovens, que se encontram numa fase de crescimento e desenvolvimento. Quais os Municípios Que Devolvem IRS? A devolução de IRS é uma medida aplicada de forma diferente em cada município. Alguns concelhos oferecem taxas de devolução mais elevadas, enquanto outros não oferecem qualquer tipo de devolução. Aqui ficam alguns exemplos de municípios que devolvem IRS aos seus residentes, organizados por taxa de devolução: 5,00%: Águeda, Aguiar da Beira, Albufeira, Funchal, Lagos, Loulé, Porto Moniz, Trancoso, entre outros. 4,50%: Lisboa, Santa Marta de Penaguião. 4,00%: Armamar, Ferreira do Zêzere, Macedo de Cavaleiros, Óbidos. 3,50%: Castelo Branco, Chamusca. 3,00%: Cabeceiras de Basto, Caldas da Rainha, Lagoa, Mealhada, Ovar, São Pedro do Sul, Valença. 1,20%: Amadora, Arruda dos Vinhos, Lourinhã, Sines, Torres Vedras. É importante frisar que a devolução de IRS não é automática; é necessário cumprir certos requisitos fiscais e apresentar a declaração corretamente. A devolução ocorre na liquidação do imposto, o que significa que, ao final do ano fiscal, o cidadão recebe de volta uma percentagem do valor pago, consoante a política de cada município. Em Arruda dos Vinhos, as iniciativas de apoio à habitação e à devolução de IRS são fundamentais para ajudar os jovens a emanciparem-se e a garantirem uma maior estabilidade financeira. O apoio no pagamento da renda, aliado à devolução do IRS, constitui um conjunto de medidas que favorecem a fixação de jovens no concelho e contribuem para o combate ao envelhecimento populacional e à precariedade habitacional. Estas medidas demonstram o compromisso da autarquia com o bem-estar da população jovem, ajudando a promover a inclusão social e a dinamizar a economia local. Os jovens que se enquadram nas condições exigidas devem aproveitar estas oportunidades para melhorar a sua qualidade de vida e estabelecer-se de forma mais sólida em Arruda dos Vinhos.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Em 2024, as alterações no sistema de IRS afetaram diretamente os trabalhadores independentes e pensionistas. As mudanças nas retenções mensais e nas deduções fiscais causaram preocupação entre os contribuintes, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades em ajustar as suas declarações. Este artigo visa explicar as principais alterações e oferecer exemplos práticos para ajudar na gestão fiscal. 1) Alterações nas Retenções para Trabalhadores Independentes Uma das principais mudanças para os trabalhadores independentes em 2024 foi a redução das retenções na fonte. Embora esta alteração tenha proporcionado um aumento do rendimento mensal, muitos trabalhadores viram uma discrepância no momento da declaração de IRS. Como resultado, alguns precisaram pagar mais impostos devido ao valor das retenções não ser suficiente para cobrir o imposto devido. Exemplo : João, trabalhador independente, teve uma retenção mensal reduzida de 200 para 150 euros. Ao declarar, descobriu que o imposto devido era 2.400 euros, mas apenas 1.800 euros foram retidos, resultando em 600 euros a pagar. Os trabalhadores independentes devem, portanto, ajustar as suas retenções ao longo do ano para evitar surpresas na hora da declaração. Através do Portal das Finanças, podem alterar a retenção mensal para refletir melhor os rendimentos esperados. 2) Alterações para Pensionistas Os pensionistas também foram impactados pelas novas regras de IRS. A redução das retenções mensais nas pensões pode resultar em uma fatura fiscal mais alta no final do ano. Embora muitos pensionistas tivessem mais dinheiro ao longo do ano devido à menor retenção, ao fazer a declaração de IRS, alguns se depararam com um valor de imposto a pagar maior do que o esperado. Exemplo : Maria, pensionista, viu sua retenção mensal cair de 100 para 80 euros. Na declaração, ela percebeu que deveria ter pago mais imposto devido às alterações nas retenções. Este ajuste nas retenções pode ser feito de forma antecipada no Portal das Finanças, permitindo que os pensionistas evitem surpresas. 3) Deduções Fiscais: Como Ajustar as Despesas para Reduzir o Imposto a Pagar Tanto os trabalhadores independentes quanto os pensionistas podem beneficiar de diversas deduções fiscais que ajudam a reduzir o imposto a pagar. Para garantir que essas deduções sejam aplicadas corretamente, é essencial que os contribuintes conheçam as despesas elegíveis e as incluam adequadamente na declaração de IRS. Trabalhadores Independentes: As despesas com a atividade profissional, como materiais, transporte e serviços de contabilidade, podem ser deduzidas. Também podem deduzir despesas com saúde e educação, desde que documentadas. Pensionistas: Podem deduzir despesas com saúde e educação (se aplicável) e com a habitação, como pagamentos de empréstimos para a casa. Verificar se todas as deduções foram corretamente aplicadas pode diminuir a quantidade de imposto a pagar e, por vezes, gerar um reembolso maior. 4) Simulação de IRS: Prevendo o Valor a Pagar ou o Reembolso Uma maneira eficaz de se preparar para a declaração de IRS é realizar uma simulação no Portal das Finanças. A simulação permite que os contribuintes verifiquem o valor do imposto a pagar ou o valor do reembolso, ajustando os seus rendimentos e deduções fiscais de acordo com a realidade do ano. Esse passo pode evitar surpresas e garantir que o valor final do imposto seja o mais próximo possível daquilo que foi retido. As mudanças nas retenções e nas deduções fiscais podem ter um grande impacto no valor do imposto a pagar ou no reembolso a receber. Trabalhadores independentes e pensionistas precisam ajustar suas retenções e estar atentos às deduções fiscais para garantir que a sua declaração de IRS seja o mais precisa possível. Utilizando ferramentas como a simulação de IRS e ajustando as retenções ao longo do ano, é possível evitar surpresas desagradáveis. Estar informado sobre as mudanças fiscais de 2024 e aplicar as deduções de forma correta ajudará tanto trabalhadores independentes quanto pensionistas a manterem as suas finanças em ordem e a preparar-se adequadamente para a declaração de IRS.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação As alterações no IRS de 2024 provocaram surpresa entre os contribuintes, principalmente em relação aos reembolsos. Para muitos, o valor do reembolso diminuiu ou, em alguns casos, tornou-se necessário pagar IRS. No entanto, essas mudanças não significam que os contribuintes estejam a ser prejudicados. A redução das retenções na fonte, por exemplo, fez com que as pessoas tivessem mais dinheiro ao longo do ano, mas o ajuste final na declaração pode resultar em um reembolso menor ou no imposto a pagar. Vamos explorar essas alterações e como elas impactam os reembolsos de IRS. O que Mudou no IRS em 2024? Em 2024, a grande novidade foi a redução da retenção na fonte durante os meses de setembro e outubro de 2023. O objetivo foi aumentar o rendimento disponível mensal dos contribuintes, permitindo-lhes manter mais dinheiro no bolso. Porém, essa redução nas retenções causou um desajuste entre o imposto retido durante o ano e o imposto efetivamente devido. Como resultado, ao preencher a declaração de IRS, muitos viram um valor a devolver inferior ou, em alguns casos, tiveram de pagar IRS. Como as Alterações Afetam os Reembolsos? A principal consequência das alterações foi que muitos contribuintes, especialmente os pensionistas, que anteriormente recebiam um bom reembolso, podem agora ter de pagar imposto. Isso ocorre porque a retenção na fonte foi ajustada ao longo do ano e, no momento da entrega da declaração, pode haver um saldo de imposto a pagar. No entanto, essa situação não significa que os contribuintes estejam a ser prejudicados, pois a medida visava aliviar as finanças durante o ano, com o ajuste final sendo feito na declaração. Por exemplo, um pensionista que recebeu 500 euros de reembolso em 2023, pode este ano ter de pagar 50 euros. Este desajuste é um reflexo das retenções reduzidas durante o ano, que não cobriram completamente o imposto devido. Devo Preocupar-me com a Redução do Reembolso? Embora muitos se preocupem com a diminuição do reembolso ou a necessidade de pagar imposto, essa situação não é um reflexo de um erro no sistema. Na realidade, a redução das retenções visou um objetivo específico: aumentar a liquidez dos contribuintes. O valor final do imposto devido só é calculado na declaração de IRS, e o ajuste pode resultar em um reembolso menor ou imposto a pagar, dependendo do que foi retido ao longo do ano. Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, esclareceu que essa redução foi uma forma de aumentar o rendimento disponível e que o ajuste nas declarações de IRS é esperado. Por isso, muitos contribuintes podem ver um valor a devolver menor ou até ter que pagar imposto. Como Evitar Surpresas ao Entregar a Declaração de IRS Agora que sabe como a redução nas retenções impacta o reembolso, aqui estão algumas dicas para evitar surpresas na hora de entregar a sua declaração de IRS: Simule o IRS Antes de Submeter a Declaração A ferramenta de simulação do Portal das Finanças é uma ótima maneira de estimar o valor do imposto a pagar ou o reembolso que poderá receber. Assim, pode verificar se há alguma discrepância nos valores e ajustar a sua declaração antes da entrega. Atenção ao IRS Automático Se optar pelo IRS Automático, é importante verificar se todos os dados, como dependentes, estado civil ou rendimentos, estão corretamente preenchidos. Caso haja alterações no agregado familiar ou outras modificações, a melhor opção é preencher a declaração manualmente (Modelo 3). Revise as Despesas Dedutíveis Certifique-se de que todas as despesas dedutíveis, como despesas de saúde, educação e habitação, foram corretamente registadas. Muitas vezes, os contribuintes esquecem-se de incluir algumas faturas importantes, o que pode aumentar o imposto a pagar. Esteja Atento às Alterações Fiscais Fique atualizado sobre as mudanças nas tabelas de IRS e outros benefícios fiscais. Em 2024, por exemplo, houve uma alteração nas retenções que pode impactar o seu imposto final. Assim, é importante estar informado sobre as novidades fiscais e como elas podem afetá-lo. As alterações no IRS de 2024 podem ter um impacto significativo no valor do reembolso, devido à redução das retenções na fonte. Embora muitos contribuintes tenham ficado surpresos com a diminuição do reembolso ou a necessidade de pagar imposto, é importante entender que essa medida foi uma forma de aumentar o rendimento disponível ao longo do ano. Para evitar surpresas na hora de entregar a declaração, faça simulações, revise as suas despesas dedutíveis e certifique-se de que os dados estão atualizados. Assim, poderá entregar a sua declaração de IRS com mais segurança e sem contratempos.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Em 2025, a receita fiscal em Portugal registou um aumento expressivo. Até fevereiro, o valor total arrecadado alcançou 9.642,9 milhões de euros, marcando uma subida de 16,3% em comparação com o ano anterior. Este crescimento foi impulsionado principalmente por impostos como o IVA, IRS e ISP, refletindo uma economia em recuperação e uma melhoria na cobrança de impostos. O desempenho positivo da receita fiscal deve-se ao aumento da atividade económica, ao crescimento do consumo e ao incremento dos rendimentos tanto das famílias quanto das empresas. Esse resultado também reflete a eficácia na cobrança dos impostos, tanto diretos quanto indiretos. Desempenho dos Impostos Diretos Os impostos diretos, como o IRS (Impostos sobre o Rendimento de pessoas Singulares) e o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), apresentaram bons resultados em 2025. O IRS, que incide sobre os rendimentos das famílias, cresceu 4,1%, representando um aumento de 127,9 milhões de euros. Este resultado é reflexo da recuperação do mercado de trabalho e do aumento dos rendimentos das famílias, o que favoreceu a arrecadação deste imposto. No caso do IRC, a receita aumentou significativamente, com um crescimento de 33,2% (72,2 milhões de euros). O desempenho positivo das empresas e o aumento da sua rentabilidade, especialmente nos setores mais dinâmicos da economia, explicam esse resultado. Impostos Indiretos: IVA e ISP A receita dos impostos indiretos também teve uma contribuição decisiva para o crescimento da receita fiscal. O IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), imposto sobre o consumo, registou um aumento de 26,7%, traduzindo-se em 966,7 milhões de euros a mais comparado com o ano anterior. Esse aumento foi impulsionado pela recuperação do consumo e pela diminuição significativa dos reembolsos de IVA, que caíram 33,4%. O ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos e energéticos), imposto sobre os combustíveis, cresceu 16,5%, o que representou um acréscimo de 890 milhões de euros. O aumento dos preços dos combustíveis, juntamente com uma manutenção estável do consumo, foi a principal razão por trás desse crescimento. Excedente Orçamental e Melhoria nas Contas Públicas O aumento da receita fiscal teve um impacto positivo nas contas públicas de 2025. O Estado registou um excedente orçamental de 2.098,1 milhões de euros em fevereiro, o que representa uma melhoria de 1.250,1 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior. Este resultado foi impulsionado pela subida de 15,3% da receita fiscal e pela contenção da despesa pública, que aumentou apenas 4,1%. O excedente orçamental é um indicador positivo para a sustentabilidade das finanças públicas, uma vez que resulta da combinação do aumento das receitas e do controlo eficiente da despesa. O governo poderá assim utilizar o excedente para reforçar a execução de políticas públicas, reduzir a dívida pública e garantir o equilíbrio fiscal. A Despesa Pública e o Seu Impacto Embora a receita fiscal tenha crescido substancialmente, a despesa pública também registou um aumento, embora mais moderado. A despesa total das Administrações Públicas aumentou 4,1%, com destaque para os encargos com o pessoal, que subiram 8,2%. Este aumento reflete a atualização salarial dos trabalhadores do setor público e o reforço das carreiras de áreas como a saúde e a educação. Além disso, as transferências sociais também tiveram um aumento significativo, em particular as pensões e as prestações sociais, o que representa um impacto direto nas contas da Segurança Social e na gestão das políticas de apoio social. O crescimento da receita fiscal em 2025 é um reflexo da recuperação económica de Portugal, com destaque para o aumento da arrecadação de impostos como o IVA, IRS e ISP. Este desempenho positivo das receitas tem sido fundamental para a melhoria das contas públicas e para a estabilidade das finanças do país. No entanto, a gestão responsável da despesa continuará a ser essencial para garantir a sustentabilidade fiscal e a manutenção do equilíbrio orçamental.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação O Governo mantém a aposta na redução do prazo médio de reembolso do IRS, seguindo a tendência dos últimos anos. Com a crescente adesão ao IRS automático e às declarações pré-preenchidas, espera-se que o tempo médio de processamento continue a encurtar, ficando abaixo dos 13 dias registados em 2024. No último ano, o prazo médio de reembolso do IRS foi de 24,2 dias para as seis milhões de declarações liquidadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até agosto. No caso do IRS automático, esse prazo foi reduzido para 12,9 dias, destacando-se como a forma mais eficiente de submissão da declaração. O alargamento das situações abrangidas pelo IRS automático tem contribuído para esta melhoria, englobando trabalhadores por conta de outrem, pensionistas e alguns profissionais independentes. Apesar da otimização dos prazos, o tempo de reembolso varia de acordo com a complexidade da situação fiscal do contribuinte, o número de anexos na declaração e outros fatores individuais. Ainda assim, com a digitalização crescente e a simplificação dos processos, espera-se que a tendência de redução continue. Atualização do IBAN: Evite Atrasos no Reembolso Uma das principais causas de atrasos no reembolso do IRS está relacionada com erros ou omissões na atualização do IBAN. Para garantir um processamento eficiente, é essencial que os contribuintes confirmem e atualizem o número de identificação bancária na declaração. Alterações no IRS para 2024 Este ano traz novas deduções fiscais, incluindo a possibilidade de abater encargos salariais com trabalhadores de serviço doméstico . No entanto, algumas situações continuam fora do IRS automático, como o IRS Jovem e rendimentos provenientes de arrendamento. Em termos fiscais, 2024 foi marcado por duas reduções nas taxas do IRS, uma no Orçamento do Estado e outra aprovada posteriormente pelo parlamento. Estas alterações refletiram-se nas tabelas de retenção na fonte, afetando os valores descontados pelos trabalhadores e pensionistas. Para compensar o imposto retido a mais entre janeiro e agosto, a retenção foi ajustada em setembro e outubro, o que pode resultar em reembolsos menores ou até em valores a pagar para alguns contribuintes. Prazos e Novas Funcionalidades A campanha de entrega da declaração do IRS decorre entre 01 de abril e 30 de junho, independentemente de fins de semana ou feriados. Para evitar atrasos ou dificuldades técnicas, os contribuintes são aconselhados a não deixar a submissão para os últimos dias. Outra novidade relevante em 2024 é o aumento da consignação do IRS para instituições solidárias, religiosas, culturais ou ambientais. Pela primeira vez, os contribuintes podem destinar 1% do seu imposto a estas entidades, o dobro da percentagem anteriormente permitida. Em 2023, mais de um milhão de contribuintes realizaram esta consignação, resultando na atribuição de 37,4 milhões de euros a mais de cinco mil instituições. Com estas medidas, o Governo reforça o compromisso de tornar o processo de reembolso do IRS mais rápido e eficiente, garantindo maior previsibilidade e simplicidade para os contribuintes.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Descontos no IRS: Alívio Fiscal para os Contribuintes Em 2025, um número crescente de municípios em Portugal oferece descontos no IRS como forma de aliviar a carga fiscal sobre os seus residentes. Desde 2007, as câmaras municipais podem devolver até 5% do IRS que o Estado central transfere para elas, e este sistema tem sido progressivamente adotado por mais autarquias. Este ano, 42 municípios reforçaram os seus descontos no IRS, ajudando diretamente as famílias a reduzir a sua fatura fiscal. Os municípios que oferecem descontos incluem cidades das várias regiões do país, com diferentes percentagens de devolução. Abaixo, apresentamos uma lista dos municípios que fazem parte desta iniciativa: Lisboa : Lisboa, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Cadaval Leiria : Alcobaça, Caldas da Rainha, Ansião, Peniche, Pedrógão Grande Santarém : Rio Maior, Alcanena, Benavente Coimbra : Figueira da Foz, Miranda do Corvo Porto : Porto, Felgueiras, Santo Tirso, Vila Nova de Gaia Portalegre : Portalegre Açores : Ribeira Grande, Calheta (São Jorge) Vila Real : Alijó Braga : Braga, Póvoa de Lanhoso Beja : Mértola Évora : Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Vila Viçosa Guarda : Guarda, Seia, Gouveia Vila Real : Mondim de Basto Setúbal : Setúbal Castelo Branco : Castelo Branco, Sertã, Penamacor Viana Do Castelo : Valença Faro : Olhão Madeira : Funchal Aveiro : Oliveira do Bairro Bragança : Mogadouro Alterações ao Calendário Fiscal Em 2025, as alterações ao calendário fiscal visam simplificar o processo de cumprimento das obrigações fiscais. Uma das principais mudanças refere-se ao prazo para a comunicação do agregado familiar, que passará a ser no último dia de fevereiro, em vez do habitual dia 15 de fevereiro. Esta alteração facilita a submissão das informações pelos contribuintes, dando mais tempo para as famílias se organizarem. Além disso, o prazo para a validação das faturas das despesas gerais familiares e as taxas moderadoras pagas pelos contribuintes também passa para o último dia de fevereiro. Essas mudanças fazem parte de um conjunto de medidas para simplificar a gestão fiscal e promover uma maior eficiência no processo de dedução de despesas, especialmente em áreas como saúde. Outras medidas incluem a dispensa de retenção na fonte para rendimentos de categorias B, E e F quando inferiores a 25 euros, bem como a possibilidade de optar por um regime mais flexível de IVA, entre outras iniciativas. As novas alterações no IRS e o alargamento do calendário fiscal em 2025 são um reflexo do esforço do Governo em simplificar a fiscalidade e oferecer mais benefícios às famílias. Os descontos no IRS, que variam de município para município, representam uma forma de apoio direto aos cidadãos, ao mesmo tempo que as novas medidas de simplificação fiscal visam tornar o processo de declaração de impostos mais eficiente e menos burocrático. À medida que estas mudanças entram em vigor, os contribuintes devem estar atentos aos novos prazos e requisitos, garantindo que cumpram as suas obrigações fiscais sem surpresas. Com a simplificação fiscal e os descontos no IRS, espera-se que o sistema tributário em Portugal se torne mais justo e acessível para todos.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Em 2024, a taxa de poupança das famílias portuguesas atingiu 12,2%, o maior valor desde 2003. Este crescimento revela um maior cuidado financeiro por parte dos cidadãos, especialmente depois dos desafios impostos pela pandemia de COVID-19. A taxa de poupança, que representa a parte do rendimento não utilizada em consumo, mostrou-se robusta, mesmo em tempos de inflação. Crescimento anual: A taxa de poupança subiu 1,1 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior. Comparação histórica: A última vez que se registou um valor tão alto foi em 2003, antes da crise financeira global. Este aumento é reflexo de um equilíbrio entre o aumento do rendimento disponível e uma contenção no consumo. Fatores Impulsores da Aumento da Poupança Diversos fatores têm contribuído para este crescimento. O aumento do rendimento disponível, aliando-se a um crescimento mais contido do consumo, tem dado às famílias a possibilidade de poupar mais. Rendimento disponível: Cresceu 3,1% no último trimestre de 2024, superando o aumento do consumo privado (1,9%). Inflação e consumo: O aumento moderado da inflação permitiu que o poder de compra se mantivesse razoavelmente estável, contribuindo para mais poupança. Este aumento da poupança está ligado a um comportamento mais conservador das famílias, que preferem acumular mais recursos para enfrentar eventuais incertezas. A Influência do Mercado Imobiliário no Comportamento da Poupança A poupança também se refletiu no setor imobiliário, com muitas famílias a investirem no mercado da habitação. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) das famílias, que reflete o investimento em bens duráveis, como imóveis, cresceu 3,5% no final de 2024. Esse investimento foi impulsionado pela confiança das famílias na sua capacidade de poupança. Investimento em imóveis: O mercado imobiliário tem mostrado sinais de recuperação, com muitas famílias a procurar novas casas ou a fazer melhorias nas suas propriedades. Estabilidade do mercado: O aumento da poupança tem sustentado a estabilidade do mercado imobiliário em Portugal, com a procura por imóveis a crescer devido à confiança nas finanças pessoais. Essa tendência demonstra que as famílias portuguesas estão a aproveitar os níveis de poupança para garantir maior segurança financeira a longo prazo, especialmente em bens como imóveis. O Papel das Remunerações e Políticas Fiscais O aumento das remunerações e as políticas fiscais favoráveis têm sido elementos-chave no crescimento do rendimento disponível das famílias, o que, por sua vez, impulsionou a poupança. Crescimento das remunerações: As remunerações aumentaram 2,2%, o que significou mais dinheiro disponível para as famílias. Redução do IRS: A aplicação de novas tabelas de retenção na fonte reduziu o valor do IRS pago, aumentando a capacidade de poupança das famílias. A melhoria nas condições laborais e fiscais tem permitido que mais rendimentos sejam direcionados para a poupança, gerando uma maior estabilidade financeira. Impacto da Poupança na Economia Nacional A maior taxa de poupança tem também um impacto significativo na economia nacional. A capacidade de financiamento das famílias aumentou para 4,7% do PIB no quarto trimestre de 2024, refletindo a contribuição das famílias para o crescimento económico. Capacidade líquida de financiamento: A poupança das famílias resultou numa melhoria na capacidade de financiamento da economia, contrastando com a necessidade crescente de financiamento noutros setores. Resiliência financeira: As famílias com maior poupança são mais resilientes em face de crises e choques económicos, permitindo uma maior estabilidade na economia nacional. Este comportamento das famílias está a fortalecer a economia portuguesa, ao mesmo tempo que permite uma maior capacidade para enfrentar desafios económicos no futuro. Em 2024, as famílias portuguesas registaram um aumento significativo na taxa de poupança, refletindo uma gestão financeira mais prudente e condições económicas mais favoráveis. A poupança tem ajudado a sustentar o mercado imobiliário e a contribuir para a resiliência económica, embora os desafios futuros, como a inflação e alterações fiscais, possam influenciar a capacidade de poupança a longo prazo. O comportamento das famílias será crucial para garantir a continuidade deste aumento e para fortalecer a economia nacional.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação O pagamento de salários a empregados domésticos pode gerar uma dedução no IRS , permitindo às famílias reduzir a carga fiscal. No entanto, a eficácia deste benefício depende da correta comunicação de dados à Autoridade Tributária (AT), nomeadamente do Número de Identificação Fiscal (NIF) do trabalhador. Se a Segurança Social não indicar este elemento na comunicação ao Fisco, a dedução será calculada com base nas contribuições sociais, que são mais baixas do que os salários efetivamente pagos. O Impacto da Comunicação de Dados no IRS Desde este ano, os contribuintes podem abater 5% dos vencimentos pagos a empregados domésticos, até um limite máximo de 200 euros anuais. No entanto, se a AT validar apenas os valores comunicados pela Segurança Social e não os montantes efetivamente pagos pelos contribuintes, a dedução pode ser inferior ao esperado. A principal razão para esta diferença é que a Segurança Social pode reportar apenas as contribuições sociais, sem associar os salários reais declarados pelos empregadores. Como Funciona o Cálculo da Dedução O Fisco determina a dedução com base no valor mais alto entre: As contribuições sociais reportadas pela Segurança Social; Os salários comunicados pelos contribuintes através da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) ou da Declaração Modelo 10. Porém, para que os salários declarados pelos empregadores sejam considerados, a Segurança Social precisa de identificar corretamente os trabalhadores domésticos pelo NIF. Caso contrário, a AT utilizará apenas os valores das contribuições sociais, resultando num benefício fiscal reduzido. Exemplo de Cálculo do IRS Imagine uma família que declara 5.320 euros em salários pagos a empregados domésticos. Se a Segurança Social reportar apenas 5.000 euros em contribuições sociais, mas incluir o NIF do trabalhador, o Fisco considerará o valor mais alto, garantindo a dedução máxima. No entanto, se o NIF não for identificado, a dedução será calculada apenas sobre os 5.000 euros, reduzindo o benefício fiscal. Outro cenário possível envolve um agregado familiar com quatro empregados domésticos, mas em que a Segurança Social apenas identifica três trabalhadores. Neste caso, o salário do trabalhador sem NIF não será contabilizado na dedução, diminuindo o montante total a abater no IRS. Como Corrigir a Dedução no IRS Os contribuintes podem verificar os valores considerados para dedução no Portal das Finanças. Se detetarem discrepâncias, podem corrigir os montantes ao preencher a declaração de IRS entre 1 de abril e 30 de junho. Para garantir que a dedução reflete os salários reais pagos, os empregadores devem: Confirmar que a Segurança Social reportou corretamente os valores e indicou o NIF dos empregados domésticos; Preencher corretamente a Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e a Declaração Modelo 10; Verificar antecipadamente a informação disponível no Portal das Finanças para evitar surpresas na dedução fiscal. A dedução no IRS por salários pagos a empregados domésticos pode ser uma forma eficaz de reduzir impostos, mas exige atenção na comunicação de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária. Para maximizar este benefício, os contribuintes devem garantir que os trabalhadores domésticos estão devidamente identificados pelo NIF e que os valores reportados refletem os vencimentos reais pagos. Com um planeamento adequado, é possível otimizar o IRS e evitar perdas financeiras desnecessárias.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação O portal das Finanças já apresenta os registos das despesas dedutíveis no IRS, permitindo aos contribuintes verificar os valores atribuídos a despesas gerais, familiares, de saúde, educação, lares e habitação. Esta ferramenta visa assegurar que as deduções no IRS reflitam com precisão as faturas emitidas ao longo do ano fiscal. Consulta e Correção das Despesas Para aceder aos registos, basta fazer login no portal das Finanças e procurar por “ IRS despesas ”. Ao selecionar a opção “ Consultar Despesas para Deduções à Coleta ”, o sistema exibe os valores apurados pela Autoridade Tributária. Se os montantes estiverem corretos, serão automaticamente importados para a declaração do IRS – seja através do IRS automático ou da declaração Modelo 3. Caso sejam identificados erros ou omissões, os contribuintes podem proceder à correção, garantindo que todas as despesas elegíveis sejam corretamente contabilizadas. Para despesas gerais e familiares, é recomendável reclamar entre 16 e 31 de março; para as restantes, como saúde, educação, lares e habitação, os ajustes podem ser feitos durante a entrega da declaração anual, entre 1 de abril e 30 de junho. Datas e Procedimentos Os principais prazos e procedimentos para consulta e correção são os seguintes: Consultas e Acessos: Aceder ao portal das Finanças e pesquisar por “IRS despesas”. Selecionar “Consultar Despesas para Deduções à Coleta” após o login. Datas Importantes: 16 a 31 de março: Período para corrigir erros ou omissões nos registos. 1 de abril a 30 de junho: Intervalo para entregar a declaração anual de IRS e proceder a ajustes manuais. A partir de 2026: A data limite para validação será fixada no último dia de fevereiro (28 ou 29, em anos bissextos). Procedimentos para Correção: Se os valores estiverem corretos, os registos serão automaticamente importados. Se houver inexatidões, reclamar no período indicado para despesas gerais e ajustar manualmente para as restantes. Impacto no Cálculo do IRS Um registo correto das despesas é fundamental para reduzir a carga fiscal, permitindo que o valor final do IRS seja calculado de forma justa e precisa. A possibilidade de corrigir eventuais erros contribui para a transparência do sistema fiscal e evita surpresas desagradáveis na hora de entregar a declaração. Novas Regras e Perspetivas Futuras O Governo introduziu alterações que visam dar maior estabilidade ao processo de declaração fiscal. A partir de 2026, o prazo para a validação das faturas passará a ser fixado no último dia de fevereiro, o que proporcionará previsibilidade tanto para os contribuintes como para a Autoridade Tributária. Outras mudanças também incluem novos prazos para comunicar alterações ao agregado familiar e a entrega do Modelo 10. Recursos Adicionais Além desta orientação, existem diversos artigos sobre o tema, entre os quais destaca-se o calendário de IRS , que reúne todas as datas e procedimentos essenciais para a correta declaração das despesas e cumprimento das obrigações fiscais. A consulta e correção dos registos de despesas no portal das Finanças é uma ferramenta essencial para garantir que o IRS seja calculado de forma correta e transparente. Ao cumprir os prazos e procedimentos estabelecidos, os contribuintes asseguram que todas as deduções a que têm direito são aplicadas, contribuindo para um sistema fiscal mais justo. Não deixe de consultar os recursos adicionais, nomeadamente o calendário de IRS, para se manter atualizado sobre todas as datas e procedimentos relevantes.
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Nove concursos abrangem 19 concelhos O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu nove concursos por sorteio para atribuir 77 habitações no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA). As casas destinam-se a arrendamento acessível e encontram-se distribuídas por 19 concelhos de diferentes regiões do país. A oferta inclui imóveis com tipologias entre T0 e T6, permitindo abranger diferentes perfis de agregados habitacionais. As habitações estão localizadas em Amadora, Aveiro, Beja, Cinfães, Évora, Figueira da Foz, Gondomar, Guarda, Lisboa, Olhão, Penafiel, Peniche, Portimão, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Setúbal, Sintra, Vila Nova de Gaia e Vila Real de Santo António. Quem pode candidatar-se Os concursos destinam-se a pessoas singulares e agregados habitacionais que cumpram os critérios de elegibilidade definidos pelo Programa de Apoio ao Arrendamento. Além dos requisitos gerais, os candidatos devem respeitar as condições específicas indicadas nos respetivos avisos. A atribuição das habitações será realizada através de sorteio entre as candidaturas consideradas elegíveis. Esta iniciativa reforça a oferta de arrendamento acessível em diferentes zonas do território nacional, criando novas possibilidades para quem procura uma habitação com condições enquadradas neste programa. Como apresentar a candidatura Para participar, os interessados devem começar por obter o Certificado de Registo de Candidatura na Plataforma do Programa de Apoio ao Arrendamento, disponível no Portal da Habitação. Depois, é necessário preencher os dados relativos ao agregado habitacional e reunir a documentação solicitada. A candidatura deverá ser submetida através da plataforma IHRU Arrenda. O prazo para apresentação das candidaturas termina a 17 de setembro de 2026 , pelo que os interessados devem consultar as condições de cada concurso e garantir que reúnem todos os elementos necessários antes da submissão. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação O mercado de arrendamento tem novas regras a partir deste mês, com a entrada em vigor do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) e dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). O objetivo é aumentar a oferta de imóveis através de benefícios fiscais. RSAA simplifica o acesso a benefícios fiscais O RSAA cria uma nova via para proprietários particulares, empresas, fundos e entidades públicas colocarem imóveis no arrendamento acessível. Em contrapartida por praticarem uma renda dentro dos limites definidos para cada concelho, os senhorios podem beneficiar de isenção total de IRS ou IRC sobre os rendimentos obtidos. O limite da renda parte de 80% da mediana das rendas por metro quadrado apurada pelo INE. O valor final depende da regulamentação e de características como tipologia e eficiência energética. A adesão é feita na plataforma eletrónica do IHRU. Os contratos devem cumprir a duração mínima e os prazos de documentação. Se as condições deixarem de ser cumpridas, o benefício fiscal pode ser perdido. Senhorios terão de avaliar a opção mais vantajosa O RSAA não elimina outras opções fiscais. Em 2026, determinados contratos de arrendamento habitacional podem beneficiar de uma taxa autónoma de 10%, dentro dos limites previstos na legislação. Já o novo regime permite obter uma isenção total, mas implica aceitar uma renda enquadrada nos valores definidos para o arrendamento acessível. A escolha dependerá do valor que o proprietário consegue praticar, dos custos associados ao imóvel e do horizonte de investimento. Em zonas onde os valores acessíveis estejam próximos dos preços de mercado, a isenção poderá tornar o RSAA interessante. CIA procuram atrair investimento para novos projetos Os Contratos de Investimento para Arrendamento destinam-se sobretudo a operações de maior dimensão. Promotores e investidores podem recorrer a este mecanismo para construir, reabilitar ou adquirir imóveis destinados à habitação. Celebrados com o IHRU em representação do Estado, os CIA incluem incentivos como isenções ou reduções de IMT, IMI, Imposto do Selo e AIMI, além de benefícios relacionados com o IVA em determinadas obras. Em troca, os investidores têm de cumprir prazos e manter os imóveis afetos ao arrendamento nos termos definidos. Mais oferta de casas é o objetivo Os novos regimes procuram tornar mais atrativa a colocação de imóveis no mercado e estimular projetos de maior escala. A expectativa é que os benefícios fiscais contribuam para aumentar a oferta de habitação a preços mais acessíveis. Para os inquilinos, uma maior oferta poderá significar mais opções. Está também previsto um aumento da dedução das rendas no IRS, que poderá atingir 900 euros em 2026 e 1000 euros a partir de 2027. A aplicação do RSAA será acompanhada pelo IHRU em articulação com a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o Instituto dos Registos e do Notariado e o INE. O impacto dependerá da adesão dos proprietários e investidores. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Fonte: Adobe Stock Autor: Redação Os 10 anos não obrigam a manter a casa A garantia pública no crédito à habitação permite a jovens até aos 35 anos obter financiamento entre 85% e 100% do valor da transação, podendo o Estado garantir até 15% desse montante. A garantia vigora, no máximo, durante os primeiros 10 anos do contrato de crédito. No entanto, este prazo não significa que o proprietário tenha de permanecer na habitação durante uma década. Se decidir vender o imóvel antes desse período, a garantia pública pode cessar antes do prazo máximo previsto. O que acontece ao vender o imóvel? De acordo com o Banco de Portugal (BdP), é possível vender um imóvel adquirido através deste regime. Quando a venda acontece, a garantia pública cessa com a emissão do distrate da hipoteca pelo banco ou mediante o consentimento expresso da instituição para a transmissão do imóvel. Na prática, a venda deve ser articulada com o banco, uma vez que o imóvel está hipotecado. O proprietário terá de tratar da regularização do crédito e dos procedimentos associados à transmissão da casa. A garantia pública não acompanha automaticamente a venda A garantia pública está associada ao contrato de crédito e às condições previstas no regime. Por isso, a venda do imóvel não significa que o apoio possa simplesmente ser transferido para uma nova compra. O BdP estabelece também que o acesso ao regime exige, entre outras condições, que o comprador não tenha beneficiado anteriormente da garantia pública. Assim, quem já recorreu a este apoio não poderá utilizá-lo novamente numa futura aquisição. O que devem ter em conta os jovens? Antes de vender uma casa comprada com garantia pública, é importante contactar o banco e perceber como será liquidado ou transferido o crédito, bem como os procedimentos necessários para a transmissão do imóvel. A garantia pública foi criada para facilitar o acesso dos jovens à primeira habitação própria e permanente, mas não elimina as responsabilidades associadas ao empréstimo. O financiamento continua a ser concedido pelo banco e o mutuário mantém a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Para quem está a pensar comprar, conhecer as regras da garantia pública antes de assinar o crédito é essencial para perceber não só as condições de acesso, mas também as consequências de uma futura venda do imóvel. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
Foto: Adobe Stock Autor: Redação Mais soluções para a habitação nas cidades A subida dos preços e a escassez de imóveis dificultam a permanência de famílias, estudantes e trabalhadores nas zonas urbanas. Perante este cenário, Bruxelas avançou com a Lei da Habitação Acessível, integrada num plano europeu mais amplo. A iniciativa procura aumentar a oferta e permitir uma ação local onde a habitação acessível é difícil de encontrar. Em Portugal, a pressão é igualmente significativa, em regiões com maior procura. Alojamento local pode ter novas limitações Uma das áreas abrangidas pelas novas regras é o alojamento local . A Comissão Europeia pretende dar segurança jurídica às autarquias que considerem necessário limitar este tipo de exploração em zonas onde a oferta residencial esteja sob pressão. As restrições não poderão ser aplicadas de forma indiscriminada. Os municípios terão de apresentar dados que demonstrem o impacto do alojamento de curta duração na disponibilidade de casas e justificar as medidas. As intervenções deverão ainda ser proporcionais e ter uma duração limitada. A intenção é equilibrar o turismo com a necessidade de preservar habitação para residentes e aumentar a oferta de habitação acessível. Imóveis devolutos entram na estratégia A utilização de casas vazias é outro dos pontos centrais da proposta. Bruxelas incentiva os Estados-membros e as cidades a encontrar formas de colocar imóveis devolutos ou subutilizados no mercado residencial. Entre as possibilidades está a aplicação de medidas fiscais sobre imóveis que permaneçam desocupados sem justificação. A estratégia prevê, contudo, exceções para períodos de ausência relacionados com trabalho, estudos ou saúde. A reabilitação de edifícios existentes surge como forma de aumentar a oferta sem depender apenas de nova construção. Esta medida pode reforçar a habitação acessível. Aproveitar melhor o património disponível pode permitir respostas mais rápidas em zonas onde existe forte procura. Licenciamento mais rápido para aumentar a oferta A proposta não se limita a regular a utilização dos imóveis. Bruxelas recomenda também medidas para acelerar a construção e a reabilitação, incluindo processos de licenciamento mais simples e rápidos. Os Planos de Aceleração da Habitação deverão ajudar a disponibilizar terrenos e edifícios para uso residencial. A Comissão aponta ainda para financiamento e parcerias que apoiem projetos destinados a aumentar a oferta a preços controlados. A Lei da Habitação Acessível segue agora para negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho. O objetivo é criar um enquadramento comum, sem impor uma solução única aos países. Para Portugal, estas medidas poderão ter impacto nas políticas municipais, no alojamento local, nos imóveis devolutos e nos novos projetos residenciais. A aposta passa por combinar construção, reabilitação e melhor utilização do parque habitacional, tornando a habitação acessível uma realidade para mais pessoas. <!--Imagem WPP SC--> <!-- Avatar Image --> <!-- Text Block: CTA para juntar --> Siga o Canal WhatsApp SUPERCASA .
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