Há situações em que a compra de um imóvel pode ficar isenta de IMT, incluindo a aquisição de primeira habitação por jovens até aos 35 anos.
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Autor: Redação
IMT Jovem permite comprar casa sem imposto
Uma das principais situações de isenção de IMT em 2026 aplica-se aos
jovens com idade igual ou inferior a 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente. O benefício abrange a compra de um imóvel ou fração destinado exclusivamente a esse fim.
No Continente, a isenção total de IMT aplica-se a imóveis cujo valor não ultrapasse os 330.539 euros. Entre este montante e os 660.982 euros, existe um benefício parcial, sendo aplicada a taxa correspondente a esse escalão. Acima dos 660.982 euros, deixa de existir o benefício específico do IMT Jovem. Para beneficiar da isenção, é necessário cumprir os restantes requisitos previstos na lei, nomeadamente não ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da aquisição. Existem ainda regras relativas à titularidade de imóveis habitacionais nos três anos anteriores à compra.
Outras situações podem dar direito a isenção
A isenção de IMT não se limita ao regime destinado aos jovens. A aquisição de uma habitação própria e permanente também pode beneficiar de isenção quando o valor que serve de base à liquidação não ultrapassa o limite do primeiro escalão previsto para este tipo de imóvel. Em 2026, esse limite é de 106.346 euros no Continente.
Existem ainda outros regimes específicos previstos no Código do IMT. Entre eles encontra-se a aquisição de imóveis para revenda por sujeitos passivos que exerçam essa atividade e cumpram as condições legais. A declaração da atividade de comprador de prédios para revenda deve ser apresentada antes da aquisição.
Também existem isenções associadas a determinadas aquisições realizadas por instituições de crédito e a operações enquadradas em regimes específicos de reabilitação urbana, desde que estejam reunidos os requisitos definidos na legislação.
Quando pode perder-se o benefício?
Obter uma isenção de IMT implica cumprir determinadas condições, tanto no momento da aquisição como posteriormente:
- A habitação deve ser efetivamente utilizada como habitação própria e permanente, quando essa for a finalidade da isenção.
- No regime do IMT Jovem, devem ser cumpridos os requisitos previstos para beneficiar da isenção de IMT e Imposto do Selo.
- A Autoridade Tributária disponibiliza no Portal das Finanças os procedimentos necessários para declarar a aquisição e aplicar os códigos correspondentes aos benefícios fiscais.
Assim, antes de comprar casa, é importante verificar o valor do imóvel, a finalidade da aquisição, a idade do comprador e a eventual titularidade de outros imóveis. As regras de isenção podem representar uma poupança significativa, mas a aplicação do benefício depende sempre do cumprimento das condições previstas no Código do IMT.
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