O setor da construção civil e obras públicas vai ter um novo enquadramento legal em matéria de alvarás e de qualificações técnicas exigidas aos profissionais envolvidos.
Segundo Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), em declarações ao Expresso, “o grupo de trabalho responsável pela alteração das leis regulatórias começará a reunir-se no segundo semestre”.
O responsável acrescenta que “os nossos objetivos estratégicos são a alteração das leis regulatórias da mediação imobiliária (em estado muito adiantado) e a seguir as da construção”.
Trata-se, principalmente, da alteração da Lei 41/2015 que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade de construção.
O presidente do IMPIC apenas revelou, sem adiantar detalhes referentes à mudança do quadro legal da construção, que estão a ser recolhidas informações “sobre as principais lacunas” no mercado. destacou que “há conjuntos de matérias que não estão reguladas e que merecem ser reguladas à luz da experiência que temos desde 2015. Existem também obstáculos administrativos que não se justificam”.
Segundo o jornal de notícias, Fernando Batista realçou que, no caso da mediação imobiliária, a aposta tem de passar pela formação, que será obrigatória. Frisou ainda que “há muitos mediadores imobiliários com parcos conhecimentos”.
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