O
Imposto do Selo é um imposto que incide sobre várias
transações e atos jurídicos em Portugal, incluindo a aquisição de imóveis, e é aplicado no
momento da celebração de contratos, como é o caso dos contratos de compra e venda de imóveis. No entanto, também poderá ser aplicado sobre documentos, atos, papéis, títulos ou outras situações devidamente discriminadas na
Tabela Geral do Imposto do Selo, onde pode consultar todas as situações aplicáveis e as percentagens a pagar.
No contexto da
aquisição de um imóvel, o Imposto do Selo é devido na
celebração da escritura de compra e venda, calculado com base no valor do imóvel ou no valor declarado no contrato, dependendo de qual for maior. O Imposto do Selo é aplicado com uma taxa que pode variar, dependendo das características da transação e da legislação vigente.
Noutros contextos, o imposto de selo é cobrado a entidades que autorizem crédito, contratos de jogo, entidades que atribuam prémios de bingo, rifas ou outros sorteios ou concursos, notários e conservadores. Por outro lado, o Estado, a Segurança Social, instituições particulares de solidariedade social e as entidades de utilidade pública estão isentas dele.
Que valores são cobrados pelo Imposto de Selo?
A taxa do Imposto do Selo para a aquisição de imóveis varia, normalmente, entre os 0,8% e os 0,6% do valor da aquisição, enquanto que nos arrendamentos e subarrendamentos são cobrados 10%. No entanto, é importante observar que as taxas de Imposto do Selo podem ser atualizadas pelo governo e podem variar de acordo com as políticas fiscais em vigor.
A liquidação do Imposto do Selo é geralmente da responsabilidade do comprador do imóvel, o que significa que o comprador é responsável por calcular o valor do imposto devido com base no valor da transação e pela correta liquidação junto das Finanças.
Depois da celebração da escritura de compra e venda, o comprador tem um prazo para pagar o Imposto do Selo e entregar a declaração correspondente. O não pagamento ou o pagamento em atraso do Imposto do Selo pode resultar em juros e penalizações.
Recomenda-se sempre consultar as informações mais atualizadas fornecidas pelas Finanças ou por profissionais qualificados para obter detalhes precisos sobre o Imposto do Selo e o processo de liquidação, uma vez que as informações podem variar ao longo do tempo e em função das políticas fiscais do governo.
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